Procuradoria-geral da República recorre ao STF para que crimes de Dantas não fiquem impunes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a anulação de provas da Operação Satiagraha, que resultou em ação penal contra Daniel Dantas, dono do Opportunity. As provas foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011, sob a alegação de que escutas telefônicas feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) seriam ilícitas.

Em função dos supostos desvios, todas as provas da operação fossem invalidadas. A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo sustenta no recurso extraordinário que o STJ “violou fortemente” a ordem jurídica, social e econômica do país ao declarar a ilicitude das provas produzidas no decorrer da operação.

“Não há que se falar em ilicitude de provas, o que, supostamente, pode ter havido foi colaboração e auxílio, dentro de uma operação que nunca saiu do controle da Polícia Federal”, argumenta a subprocuradora. Ela ressalta que todas as medidas cautelares deferidas judicialmente não foram solicitadas pela Abin, mas pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público.

O MP argumenta que a decisão do STJ anulou a Operação Satiagraha alegando que a participação dos agentes da Abin é ilegal. Acontece que outras seis das sete imputações penais que o Ministério Público Federal em São Paulo apresentou são derivadas de outras provas, que não tiveram colaboração dos agentes da Abin.

“Ao declarar a ilicitude das provas produzidas ao longo da Operação Satiagraha (o STJ) violou fortemente a ordem jurídica, social e econômica do país, chegando ao cúmulo de anular os procedimentos investigatórios que apuraram a prática de gravíssimos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e a Administração Pública”, criticou Lindôra Maria Araujo.

O recurso extraordinário foi admitido pelo STJ e publicado na última quinta-feira (8), no Diário da Justiça. Agora, caberá ao Supremo decidir se as provas produzidas pela operação da Polícia Federal são lícitas ou não e se ação penal contra os 14 acusados, entre eles Daniel Dantas, continua ou será anulada.

 


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