MPF pede 31 anos de prisão para o presidente da Chevron

Falsidade ideológica, crime ambiental e dano ao patrimônio público são as acusações do MP

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou nesta quarta-feira (21) denúncia criminal contra as empresas Chevron e Transocean e 17 de seus executivos, por crime ambiental, dano ao patrimônio público e falsidade ideológica. A denúncia refere-se ao vazamento de petróleo ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro do ano passado e afirma que a multinacional cometeu uma série de crimes, entre eles produzir documentos falsos, provocar desastre ambiental de grandes proporções e obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público.

A denúncia elaborada pelo procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, é baseada nas investigações conduzidas pelo delegado de Meio Ambiente da Polícia Federal (PF), Fábio Scliar, que sustentou - em seu relatório do inquérito concluído em 20 de dezembro de 2011 - de que tanto a Chevron quanto a empresa Transocean apresentaram documentos falsos sobre o incidente.

Entre outros absurdos cometidos pela petroleira norte-americana estão a não comunicação imediata do vazamento. “A Chevron permitiu que ele [vazamento] continuasse sem controle”, diz a denúncia. “A Chevron sabia que explorava o poço acima da resistência das paredes rochosas da área”, acrescenta o relatório da Polícia Federal, completando que “a Chevron e a operadora da sonda Transocean buscavam explorar a camada do pré-sal sem condições técnicas e de segurança para isso”. Também foi denunciado um diretor da Contecom, empresa contratada para armazenar o óleo recolhido do oceano.

LIMINAR

“O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da empresa responderão, ainda, por dificultar a ação de fiscalização do poder público (...), por apresentar um plano de emergência enganoso” e “alterar documentos apresentados às autoridades”, destacou o comunicado do Ministério Público. O MPF denuncia ainda a multinacional de “elaborar ou apresentar, no licenciamento, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão”.

O procurador da República, Eduardo Santos Oliveira, que havia obtido na segunda-feira, liminar impedindo a saída dos executivos do país e a retenção de seus passaportes, ao detalhar a falsificação feita pela Chevron, pediu o enquadramento “das mesmas pessoas no ilícito previsto no artigo 299 do CPB (Código Penal Brasileiro) por alterar a verdade em documentos que foram apresentados às autoridades públicas como o do dia 15 de novembro a respeito da quantidade de navios empregados na operação e o caso de apresentar à ANP imagens editadas do vazamento”.
O relatório acrescenta que “o plano de abandono do poço apresentado à ANP tinha informações inverídicas, pois equipamentos necessários não estavam, no momento do acidente, de posse da Chevron. Dependiam de importação, sem data prevista de chegada”. Diz ainda que “os resíduos do vazamento foram encaminhados para uma empresa que não tinha condições de dar destinação final ambientalmente adequada”.

Baseado no depoimento de Raphael Neves Moura, Coordenador de Segurança Operacional da ANP, o relatório do MPF reafirma que a pressão utilizada pela Chevron para bombear o reservatório estava acima do permitido. “(...) diz ter restado evidente que o peso de lama utilizado pela Chevron foi insuficiente para controlar a pressão do reservatório e que era muito difícil a empresa se surpreender com a pressão encontrada, uma vez que já conhecia os parâmetros daquele reservatório em razão das inúmeras perfurações que já havia feito nele”. O técnico da ANP disse que a operação era muito arriscada porque “não houve o cálculo correto da pressão máxima a ser esperada no reservatório”.

DESASTRE

A denúncia do MPF detalha, passo a passo, os crimes cometidos pela multinacional norte-americana que resultaram no desastre de novembro. “Para explorar um poço é preciso injetar substância com pressão superior a do reservatório, mas inferior à resistência da estrutura do local. A pressão injetada faz o petróleo subir. Se a pressão não é suficiente, há o chamado ‘kick’ (quando fluídos da formação invadem o poço, ‘contaminando’ o petróleo). No caso do poço da Chevron, foi injetada lama. Mas de acordo com a denúncia, ela foi injetada em pressão inferior a do reservatório, causando o ‘kick’. Foi iniciada então a operação chamada ‘bullheading’, para fechar o poço. Nesse momento, injetou-se lama em pressão superior à que as paredes do poço suportariam. A pressão elevada causou uma explosão subterrânea no reservatório. O líquido então aflorou pelas estruturas do poço, por fendas já existentes, ou por novas fraturas causadas pela explosão”, diz a denúncia.

Em nota, a Chevron mantém-se em sua tradicional arrogância e cinismo, e, ao mesmo tempo em que não contesta as denúncias, afirma que as acusações são “ultrajantes e sem mérito” e que a empresa e os empregados “responderam de forma apropriada e responsável ao incidente”. A Chevron, segundo a denúncia do MPF “não teria tentado recolher o óleo do mar ignorando seu próprio plano de emergência. Ao invés disso, a empresa teria optado pelo uso da dispersão mecânica, que espalhou petróleo”.

ECOSSISTEMA

Pelo jeito, a multinacional considera “apropriado” esconder o desastre das autoridades, não tomar as medidas corretas para estancar o vazamento, impedindo o desastre, e ainda por cima falsificando documentos entregues às autoridades. A decisão do MPF de denunciar a empresa americana ocorre uma semana depois de uma nova mancha de óleo ter sido detectada, na semana passada, também na região. O vazamento “afetou todo o ecossistema marítimo - podendo levar à extinção de espécies - e causou impactos às atividades econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União, uma vez que no vazamento ainda está em curso”, acrescentou o texto.

O procurador afirmou ainda que os funcionários das empresas Chevron e Transocean, proibidos de saírem do país e agora denunciados, “causaram uma bomba de contaminação de efeito prolongado” por terem empregado no poço uma pressão maior do que a suportada, que teria causado fraturas nas paredes do poço”. O Ministério Público pediu 31 anos e 10 meses de prisão para Buck, a pena máxima solicitada na denúncia, bem como pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa e de R$ 10 milhões para cada empresa. O MPF pede também o sequestro de bens dos denunciados. Se forem condenados, os valores das fianças e os bens arrestados servirão para cobrir as indenizações por danos, multa e custas do processo.

A atuação da múlti Chevron contrasta com a da Petrobrás que, além de eficiente na exploração do petróleo (foi ela que descobriu o pré-sal) também deu uma lição de como debelar e evitar desastres quando, recentemente, controlou com competência vazamentos de óleo.

SÉRGIO CRUZ


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