Para relator, Demóstenes usou o mandato para atos escusos

Senador Humberto Costa propõe abertura de processo para avaliar a cassação de Demóstenes   

O senador Humberto Costa (PT/PE), relator da representa ção contra o senador Demóstenes Torres (ex-líder do Dem, atualmente sem partido-GO) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, propôs a abertura de processo de cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar, em razão do envolvimento com os negócios escusos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, atualmente preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.

As operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, flagraram inúmeras conversas entre Demóstenes e Cachoeira. No relatório preliminar, apresentado na quinta-feira passada (3), Humberto Costa acolheu a representação encaminhada ao conselho pelo Psol, reconhecendo que há indícios da prática de diversos atos ilícitos narrados na peça inicial, que sujeitam Demóstenes à perda do mandato.
O relator ressaltou que, não apenas pelos fatos divulgados na imprensa, “que não se pretende aqui adotar como base de decisão, mas, sobretudo, por fatos confirmados pelo próprio parlamentar”, é notória a existência de uma relação “muito além de simples relacionamento de amizade” entre Demóstenes Torres e a quadrilha do contraventor.

Humberto Costa sublinhou que o senador goiano confirmou ter recebido de Cachoeira, como presente de casamento, uma geladeira e um fogão importados; o celular-rádio da Nextel, habilitado nos Estados Unidos; que trocou “centenas” de telefonemas com o contraventor, já durante o exercício do mandato; admitiu terem sido feitas “milhares” de referências ao seu nome em diálogos entre Cachoeira e terceiros; além da conversa com o bicheiro em que trata do pagamento do aluguel de uma aeronave.

Apontou que o discurso proferido por Demóstenes em sua defesa, dia 6 de março passado, “apresenta inevitáveis contradições, tanto porque a afirmação de militância contrária à legalização dos jogos de azar se mostra uma inverdade, verificada no curso de sua atuação parlamentar”. O relator transcreveu trechos de um discurso do senador no início do seu primeiro mandato, em junho de 2003, além de fatos divulgados posteriormente que evidenciam suas relações com o contraventor.

Humberto Costa destaca que o senador goiano tem posição favorável aos jogos de azar. “Não se trata de conjecturas ou interpretações, é o que está literalmente escrito”, observou Costa, ressaltando que a postura adotada pelo senador é colocada em xeque pela sucessão de fatos. “Tudo leva a crer que Sua Excelência se contradiz e teria faltado com a verdade perante seus Pares”, afirmou.

Usando um diálogo, gravado em 22 de abril de 2009, no qual o contraventor tratou com o senador da tramitação do Projeto de Lei nº 7.228, de 2002, que se encontra na Câmara dos Deputados (PLS nº 51, de 2002), relacionado aos jogos de azar, Humberto Consta chega a desdenhar do saber jurídico de Demóstenes. Ele lembra que o senador, que alegou desconhecer atividades ilegais de Cachoeira, alerta-o de que o texto iria prejudicá-lo, porque transformaria em crime o que, hoje, é contravenção penal.

“Certamente, aos membros desta Casa terá causado algum espanto ter reconhecido, nos noticiários de rádio e TV, a voz do representado advertindo Cachoeira do risco que correria: ‘Inclusive te pega!’. Igual estupefação, creio, terá causado ao Senado as lições de processo legislativo dadas, em resposta, pelo contraventor: - Não, regulariza, sim, uai. Tem a 4-A e a 4-B. Foi votada na Comissão de Constituição e Justiça, teria dito Cachoeira”, comenta.

Na verdade, explica o relator, o que se verifica é que o senador teria se reportado a um substitutivo constante do parecer da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, lavrado em 28 de abril de 2004, enquanto o contraventor, mais atualizado, teria se referido ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado em 2 de dezembro daquele mesmo ano.

Nesta altura, não resta mais a Demóstenes a opção de renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação e resguardar, assim, os seus direitos políticos. É o que estabelece a Lei da Ficha Limpa, sancionada no ano passado. Pela norma, após a representação por quebra de decoro parlamentar ser protocolada, não há mais a possibilidade de o acusado livrar-se dos efeitos do processo de cassação.


Capa
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ERRATA

Expediente


 

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Para relator, Demóstenes usou o mandato para atos escusos

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Página 4

Ataques aos direitos autorais lesam os artistas brasileiros

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CARTAS

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Eleições na Grécia: 68% dos votos vão para os que rejeitam arrocho

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Israel: apartheid e chantagem nuclear (I)

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O Dom Casmurro de Machado pelo crítico Agripino Grieco