A farra das CPIs contra o Ecad

TUNINHO GALANTE*

Recentemente, terminou mais uma CPI contra o Ecad, desta vez no Senado. A farra das CPIs contra o Ecad começou em 1995, em Brasília. Depois vieram as de Mato Grosso, em 2005; São Paulo, em 2009; e Rio de Janeiro, em 2011.

Pelo andar da carruagem, isso acaba virando esporte olímpico, entra no calendário oficial com direito a feriadão, micareta e rainha de bateria.

Cabe uma pergunta: em cinco CPIs, não ficou comprovado nada contra o Ecad? Será que os parlamentares não souberam investigar? Ou será que o Ecad não é tão ruim quanto falam?

O Ecad, no ano passado, distribuiu R$ 411,8 milhões a 92.650 compositores, intérpretes, músicos, editores musicais e produtores fonográficos, já descontado seu percentual de 17% de custo administrativo. A gestão coletiva é feita em forma de condomínio. Esses 96.650 titulares/”moradores” “residem” em 9 associações de gestão coletiva. Imagine administrar um condomínio deste tamanho!

Eu defendo o Ecad porque ele é uma conquista da classe. Defender não é acobertar erros, mas melhorar o sistema. Criamos uma comissão de artistas, que tem levado o simpósio Entendendo o Direito Autoral a todo o Brasil desde o ano passado. Já cansei de convocar artistas dissidentes para participar da comissão. Eles nunca vão à reunião do condomínio da gestão coletiva brasileira, preferem participar através de deputados e senadores, muitos donos de emissoras de rádio e televisão, outros, candidatos a prefeito e até a ministro da Cultura.

A justificativa de mais uma CPI contra o Ecad já era pífia: uma fraude de R$ 120 mil praticada por falsários. Deveria haver uma CPI sobre o sistema financeiro por causa do rombo ocorrido no Banco PanAmericano, do Silvio Santos? O Ecad e a UBC (União Brasileira de Compositores) foram vítimas do golpe. A UBC já tinha denunciado a fraude à Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial do Rio (inquérito 745/2011) e reembolsado os artistas prejudicados. Que os culpados sejam presos!

É uma luta receber direito autoral no Brasil. Mais de 30% das rádios são inadimplentes. Televisões só pagam na Justiça. A CPI quer que o governo fiscalize o Ecad, mas televisões e rádios públicas são inadimplentes.

A ministra Ana de Hollanda fez um apaixonado discurso na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal no dia 24 de abril, defendendo o direito autoral. A gestão anterior estava preocupada em “flexibilizar” esses direitos, guiada por algumas pessoas que patrocinam ações judiciais contra o Ecad no valor de R$ 140 milhões (somente uma ação individual é de R$ 70 milhões).

Esses personagens também inspiram o relatório final da CPI. Pesquisem na internet.

Eu tinha sido convidado a depor na CPI, resolvi assistir a uma sessão pela TV e vi um senador do Pará afirmar categoricamente que era dono de emissora de televisão, mas não pagava direito autoral por achar que não devia.

Ainda bem que eu não estava presente: sairia de lá preso.

Quem sabe, na próxima...

*Tuninho Galante é compositor. Publicado em “O Globo” de 06/05/2012 com o título: “Cinco CPIs... e nada!”