Presidente Dilma eleva tarifa para inibir as importações predatórias

A presidente Dilma Rousseff assinou o decreto, publicado na segunda-feira (28/05) no Diário Oficial da União (DOU), autorizando a elevação do Imposto de Importação de até 100 produtos.

Com o decreto, fica incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão CMC 39/11 do Mercosul, que possibilita o aumento temporário da Tarifa Externa Comum (TEC), até o nível consolidado na Organização Mundial do Comércio (OMC) (em geral, 35% para produtos industrializados e 55% para produtos agrícolas). A resolução foi aprovada em 2011 para impedir importações consideradas predatórias à indústria local. Cada governo dos países que compõem o Mercosul poderá elevar o imposto de importação de 100 itens adquiridos de países de fora do bloco. O prazo de vigência é 31 de dezembro de 2014.

Brasil e Argentina já incorporam a Decisão do Mercosul em suas respectivas legislações, faltando ainda Uruguai e Paraguai fazerem o mesmo procedimento. Após isso, o Brasil terá um prazo de 30 dias para enviar a lista com os produtos aos demais países do bloco. Cada país do Mercosul terá de comunicar aos demais parceiros os motivos do aumento do imposto. Os países do bloco terão 15 dias úteis para se manifestar em contrário. Caso não o façam, o país poderá adotar a medida imediatamente após esse prazo.


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