STF entrega encomenda à mídia golpista e condena 13 à prisão 

Ministro do STF já havia cantado a bola no início do julgamento. Processo foi um atropelo geral à justiça 

 A definição das penas do julgamento da Ação Penal 470, do suposto "mensalão", terminou como tudo começou. Ou seja, uma manipulação. Milimetricamente agendado para coincidir com as eleições municipais deste ano, o julgamento serviu de palco para ataques ao PT e ao governo.

A mídia golpista enquadrou completamente alguns ministros do STF. Conseguiram tangê-los para que armassem um verdadeiro circo contra o PT. Os juízes seguiram à risca o cronograma definido pelos barões da mídia tucano/golpista. O processo foi um atropelo geral à justiça e às jurisprudências do STF. Teve de tudo durante o julgamento da AP 470. Desde o desenterro da tese nazista do domínio do fato - que propugna a condenação sem provas - e que viabilizou a espúria condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros líderes do PT, até à cínica definição de que seriam 13 os condenados à prisão. Esse número foi sacado do bolso dos golpistas para servir de marketing político.

Um dos juízes, Marco Aurélio Mello, chegou a cantar a bola ainda durante o início do julgamento, no primeiro turno das eleições, quando, numa das sessões do Supremo, dirigiu-se aos telespectadores (isso mesmo, porque as sessões foram transmitidas ao vivo pela Globo) e fez questão de frisar que o número dos condenados seria treze. Numa clara demonstração que o julgamento já tinha um roteiro pronto, ele chamou a atenção de forma insistente para o número 13. Disse que esse número não poderia ser esquecido. "Prestem bem a atenção neste número. Serão 13 os condenados", repetiu Mello. Uma grosseira e tosca jogada política com vistas a denegrir o número do PT e interferir no resultado das eleições naquele momento.

Só que, ao final, foram 13 mesmo os condenados à prisão. Em suma, tudo não passou de uma farsa. De verdadeiro só o objetivo de criminalizar o PT. Para chegar a esse número, os teleguiados da mídia fizeram uma verdadeira ginástica no tribunal. Já tinham definido desde o início que tinha que ser treze os que iriam para a prisão. Portanto, não levaram em conta nenhum dos argumentos da defesa. Fabricaram o marketing do número para desgastar o PT e tinham que confirmá-lo. De todos os condenados, que eram 25, fizeram uma conta de chegar para que treze fossem para a prisão e não outro número qualquer. Nada mais abjeto para ser feito pelo STF. Uma completa desmoralização da justiça brasileira.

E, para atingir o seu objetivo, os ministros sequer disfarçaram a marmelada. A pena de Roberto Jefferson - corrupto confesso - foi cinicamente "atenuada", sob o pretexto de que ele "prestou serviços" ao país. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram levar em conta a "contribuição" de Jefferson - que atirou para tudo quanto é lado depois de ter um aliado pego em flagrante recebendo propina nos Correios - e aliviaram sua pena. Com isso o escroque vai se livrar da cadeia. E, por outro lado, nesta mesma quarta-feira (28), eles aumentaram a pena do deputado federal João Paulo Cunha (PT), para que ele que não pudesse cumpri-la em liberdade. Forçaram a barra livrando Jefferson e exagerando na pena de João Paulo Cunha – acusando-o de ter agido ilicitamente enquanto "ocupava a presidência da Câmara Federal" - para que os golpistas pudessem "comemorar" os "treze condenados".

Com os agravantes defendidos pelo relator Joaquim Barbosa, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, acusado pelos crimes de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro. Com isso, ele terá de cumprir a pena em regime fechado, já que a condenação foi maior do que oito anos. Ele também terá de pagar multa de R$ 360 mil. Entre quatro e oito anos, as penas são cumpridas em regime semiaberto e o condenado volta para dormir na prisão. Quando forem inferiores a quatro anos, podem ser substituídas por penas alternativas, como pagamento de salário mínimo e perda de direito político. A fase para fixação das punições consumiu dez sessões da Corte.

Todo esse processo, que já havia se desmoralizado antes com as condenações sem provas, tornou-se um verdadeiro circo de horrores. Juízes agindo como palhaços e carrascos, repetindo o que a mídia martelava, fazendo ilações e destruindo a honra de inocentes. Substituíram as análises dos autos do processo por acusações partidarizadas e sectárias. Os discursos no STF tornaram-se claramente provocativos. O script golpista foi seguido à risca. Nenhuma prova era apresentada, e os ataques ao PT e ao governo Lula/Dilma ocuparam diariamente as telas das TVs durante meses.

O ex-ministro Ayres de Brito, então presidente do STF, chegou ao cúmulo de defender, à certa altura, que as coligações políticas costuradas pelo governo eram "um desrespeito ao estado de direito". Sem nenhum mandato, o gênio jurídico resolveu deitar falação sobre o que é e o que não é democracia. Joaquim Barbosa, relator do processo, por sua vez, atropelou a tudo e a todos e tentou passar por cima do Congresso Nacional, propondo que o STF cassasse o mandato dos três parlamentares julgados pela Corte, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele pretendia também, com isso, impedir a posse do deputado José Genoino (PT), suplente que deverá assumir o mandato em janeiro. Não fosse a atuação de Lewandowski, Barbosa teria conseguido seu intento.

Ainda antes de iniciado o julgamento, já havia sinais de que o oportunismo midiático golpista estaria presente em todo esse processo. Quando da definição do número de pessoas que seriam julgadas, o procurador também se fixou num número montado. Trabalhou para fossem 40 os acusados. Quis associar sua farsa à idéia dos "40 ladrões". Passada a fase da propaganda e da provocação, o número caiu pouco depois para 38, evidenciando a manobra.

Como pudemos ver essas provocações não pararam por aí. Em sua sanha, os golpistas chegaram ao fim fabricando um número de presos igual ao do PT.

SÉRGIO CRUZ


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