Mantega freia investimento público e anuncia “novo” PSI 30% menor

Em 2011, o ministro aumentou os juros do PSI e diminuiu os recursos do BNDES, resultando em menos 19% nos desembolsos à indústria

As medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda para “aumentar os investimentos” - supõe-se, o crescimento - não têm, infelizmente, este objetivo. São apenas um modo de não mudar nada para que tudo continue igual – ou pior, pois, mantida a atual política econômica, com os investimentos públicos travados, não há como se evitar que a situação econômica piore mais e mais.

Anunciou o ministro que o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, será prorrogado até o fim de 2013. Para isso estaria destinando R$ 85 bilhões do BNDES e R$ 15 bilhões do depósito compulsório dos bancos privados.

Estranhamente, esses 85 bilhões do BNDES para o PSI são muito inferiores aos R$ 124,5 bilhões que este banco público disponibilizou para o mesmo programa em 2010 (cf. BNDES, “Relatório Anual 2010”, pág. 7). São, até mesmo, inferiores aos R$ 87 bilhões desembolsados efetivamente, em financiamentos a empresas, pelo PSI em 2010(cf. BNDES, “Desempenho 2010”).

Em síntese, mesmo a soma (R$ 100 bilhões) do dinheiro que Mantega anuncia agora que o BNDES está colocando no PSI (R$ 85 bilhões) com a duvidosa parcela dos bancos privados (R$ 15 bilhões) é inferior ao que o BNDES sozinho ofereceu, em 2010, no PSI (R$ 124,5 bilhões).

Na verdade, a quantia que Mantega anunciou para o PSI de 2013 é mais de 30% menor do que o governo Lula colocou, no mesmo programa, em 2010 – ou seja, três anos antes.

No entanto, esta é a única medida mais ou menos efetiva que foi anunciada, pois a desoneração da folha de pagamento das empreiteiras e a privatização de aeroportos ou de portos não têm como reverter a situação.

Permanece, portanto, o problema: é preciso mudar a política econômica – e a questão principal é destravar os investimentos públicos. Até mesmo os empresários – primeiro, como é natural, os mais inteligentes – percebem que este é o nó górdio. Como conclui uma análise recente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI):

"A orientação da política econômica deve mudar rapidamente. Todo apoio e incentivo devem ser canalizados para o investimento empresarial. E a remoção de obstáculos ao investimento público, incluindo os limites de financiamento que a Petrobras vem sofrendo, deve merecer prioridade absoluta” (cf. IEDI, “PIB: Voo baixo e sem dinamismo", 30/11/2012).

Mas, por que os financiamentos aos investimentos das empresas, principalmente através do PSI/BNDES, não continuaram, pelo menos, no mesmo nível de 2010? Por que caíram tanto – e tanto que a própria taxa de investimento da economia também caiu? O que aconteceu, entre 2010 e agora, quanto ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES?

Em 2011, Mantega subiu os juros do PSI e diminuiu os recursos do BNDES, principal fonte de financiamento para os investimentos das empresas, aproveitando-se de que não tinha mais por perto a benéfica e corretiva autoridade do presidente Lula, para mudar a sua política, a que sempre se opusera.

Vamos expor o suposto raciocínio em suas próprias palavras:

Como a economia já adquiriu o seu dinamismo próprio, o Estado pode recuar. Estamos acabando de eliminar estímulos, o que significa diminuir o gasto público. O BNDES vai subir as taxas de juros, que tinham baixado para estimular a economia. (…) O Tesouro não continuará colocando o mesmo aporte [no BNDES]. Criamos mecanismos para que o empresariado possa captar recurso mais barato, diretamente do setor privado. (…) Achamos que a demanda do setor privado é suficiente para manter a economia num ritmo de crescimento satisfatório, em torno de 5%” (Mantega, entrevista, 27/02/2011, FSP).

Evidentemente, a realidade não tinha, e mostrou que não tem, nada a ver com esse besteirol. Vejamos os resultados dessa política.

O total liberado pelo BNDES através do PSI desceu para R$ 42,5 bilhões em 2011. O que teve, entre outras, uma consequência: “A redução dos desembolsos para a indústria [-19%] é resultado do aumento das taxas das operações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), o que reduziu a demanda pelos recursos desse programa, que é destinado basicamente a empresas industriais” (BNDES, “Relatório Anual 2011”, pág. 35).

A queda foi violenta: uma redução de quase 1/5 nos financiamentos do BNDES para a indústria em 2011 (cf. BNDES, “Desempenho 2011”).

Em 2012 (até setembro, último dado conhecido), os financiamentos desse programa de investimento não passaram de R$ 27 bilhões (cf. BNDES, “Desempenho 2012 – 3º trim.”).

Em nove meses, os recursos liberados em 2012 foram menores do que nos seis meses em que o PSI começou a vigorar no ano de 2009, quando foram liberados R$ 37,1 bilhões.

Como consequência direta, o investimento das empresas, que crescera +21,3% em 2010, cresceu no ano seguinte apenas +4,7%, e, em 2012, já caiu -3,9% - desde o primeiro trimestre de 2011 (inclusive), o investimento caiu sete vezes em sete trimestres.

Mas, vejamos duas perguntas: por que o raciocínio de Mantega não é um raciocínio, mas um besteirol? Por que esse besteirol é uma canalhice, de resto completamente tucana?

Primeiro, porque não é verdade que seja apenas na crise (“no ciclo”) que a economia  necessita de investimentos públicos, gastos públicos e financiamentos públicos para adquirir “dinamismo”. Esta é uma característica intrínseca das economias capitalistas atuais – pelo menos quando se pretende que elas tenham alguma vida. Sem o estímulo público, as economias capitalistas (nem vamos falar de outras) tendem àquilo que alguns keynesianos chamaram “equilíbrio com (ou do) baixo crescimento e alto desemprego”, um estado crônico de estagnação, mesmo sem crise “cíclica” alguma. Se isso é verdade em geral, mais ainda em economias periféricas e dependentes, que precisam se desenvolver, mas que estão sob cerco e/ou semi-ocupadas por cartéis e monopólios financeiros externos, como é o nosso caso.

Segundo: sem investimentos, gastos e financiamentos públicos as empresas nacionais (e, sobretudo, as indústrias nacionais) serão inevitavelmente engolidas pelos bancos e multinacionais, isto é, pelos monopólios que já mencionamos, sobretudo externos, que têm um espaço no país além (ou aquém) de qualquer racionalidade – tanto assim que não existe algo semelhante em qualquer outro país do mundo, exceto em colônias.

Certamente, se as empresas nacionais não podem recorrer aos financiamentos públicos ou serem estimuladas pelos investimentos e gastos de custeio públicos, só restará a elas se pendurarem nos bancos, sobretudo externos, ou serem vendidas em troca de um punhado de dólares, desses que invadem o país (segundo o BC, desde 2008, os EUA emitiram US$ 9 trilhões).

A ideia (?) de que as empresas, para conseguir recursos, devem recorrer a um fantasioso “mercado de capitais”, através da emissão de debêntures, é, exatamente, entregar as empresas aos bancos e multinacionais. Debêntures são, precisamente, títulos de dívida que podem ser convertidos em ações da empresa, ou seja, em propriedade do patrimônio da empresa.

Em suma, o objetivo de travar, obstruir o investimento público, era, e ainda é, o de deixar a economia – as empresas nacionais - à mercê de bancos e outros monopólios externos, vale dizer, multinacionais. Com isso, mandou-se uma pujante economia, que crescia a +7,5% ao ano (a indústria de transformação, a +10,1%), para o brejo.

É óbvio que o investimento em geral teria que cair, e foi o que aconteceu, a partir de janeiro de 2011, quando o investimento público foi travado. Junto com o investimento público, desabou o crescimento, até a crítica situação atual.

CARLOS LOPES


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