Debate sobre veto da presidente Dilma Rousseff nos royalties do petróleo fica para o ano que vem

A discussão no Congresso sobre o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties, que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, e ampliava os ganhos dos demais estados, vai ficar só para o ano que vem.

O artigo 3º do projeto de lei retirava recursos dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas Dilma vetou e mudou apenas a distribuição nos contratos futuros. No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.

A votação do veto parcial chegou a ser confirmada para uma sessão conjunta do Congresso Nacional, na terça-feira (18), mas uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu a votação. A decisão, tomada com base no mandado de segurança do deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ), determina que o veto não pode ser votado antes de serem analisados outros 3 mil que aguardam na fila.


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