O projeto econômico de Getúlio Vargas - 2

Continuação da edição anterior

Embora "o plano de industrialização progressiva do país no imediato pós-guerra" de que falara Vargas não fosse formalizado, um conjunto de mecanismos cambiais, tributários e creditícios foi mobilizado para induzir investimentos nas prioridades desenvolvimentistas do governo, complementando os investimentos estatais nos ramos básicos. Como se sabe, o golpe militar que derrubou o Estado Novo e o sucesso da campanha liberal barrou a execução do programa, e levou a iniciativas de retração da intervenção estatal e a um movimento de abertura comercial e financeira iniciado no governo provisório e acentuado no governo Eurico Gaspar Dutra. Mas o liberalismo mostrou-se inviável: o aumento de importações e remessas de lucro provocaria uma crise cambial que forçou o governo Dutra a um recuo

PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS

Mas as iniciativas estratégicas visando desenvolver ramos básicos não precisaram esperar e reagir ao aprofundamento das restrições na década de 1940, se iniciando em 1931 com a criação da Comissão Nacional de Siderurgia, dentre outros aparelhos de Estado em várias áreas. Dados os limites financeiros e políticos existentes, porém, o escopo e profundidade da intervenção nos ramos básicos não poderiam ampliar-se senão de modo gradual (mas não reativo), avançando desde a tentativa de regular/incentivar empresas privadas até a criação de empresas estatais, não só na siderurgia, como também nos ramos do petróleo e da energia elétrica.

Também não é de surpreender que a conjuntura da Segunda Guerra Mundial aguçasse a consciência industrializante e exigisse maior refinamento nos meios de intervenção. A reconversão dos países centrais para a economia de guerra e os limites ao comércio exterior provocaram desabastecimento de insumos estratégicos, limitaram o crescimento urbano e induziram significativa aceleração da inflação. A necessidade de administrar recursos escassos e priorizar linhas de produção e investimento, por sua vez, aumentou o controle do Estado sobre atividades econômicas, por exemplo por meio da Coordenação de Mobilização Econômica (CME). Um pouco antes da guerra, o esforço de racionalização dos investimentos públicos contou com a criação do Plano Especial de Obras Públicas e de Aparelhamento da Defesa Nacional (PEOPADN), substituído em 1943 pelo Plano de Obras e Equipamentos (POE) para os cinco anos seguintes. Além disto, a experiência de guerra sedimentou o caminho que poderia ser seguido para resolver estrangulamentos: criar fundos fiscais vinculados a necessidades específicas de infraestrutura e insumos básicos, e complementar o esforço local com fundos externos barganhados diplomaticamente, transferidos para instituições públicas.

Nos ramos básicos, empresas privadas que resistiam a se arriscar poderiam ser substituídas por empresas estatais como a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Nacional de Álcalis, a Fábrica Nacional de Motores, a Companhia de Aços Especiais Itabira (Acesita) e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, criadas no período.

Além do esforço para intervenção direta nos ramos básicos, durante a guerra ampliou-se a política de indução seletiva de investimentos privados, através de instrumentos cambiais, fiscais e creditícios. Em primeiro lugar, a guerra propiciou a acumulação de reservas cambiais que poderiam ser usadas para reaparelhar a indústria quando o comércio internacional de bens de capitais fosse normalizado, se houvesse planejamento adequado. Em setembro de 1942, a criação do Serviço de Licenciamento de Despachos de Produtos Importados, na CME, visou priorizar licenças de importação de bens de capital e insumos. Em janeiro de 1945, a Portaria Interministerial nº 7 (PI-7) estabeleceu restrições à importação de "produtos suntuários e dispensáveis", criando listas de classificação de produtos (dos "supérfluos" aos "essenciais") e propondo a criação de uma agência para orientar o regime de licenciamento de importações.

O objetivo era claro: garantir o uso seletivo das divisas acumuladas na guerra, quando o comércio internacional se normalizasse. A renegociação da dívida externa no final de novembro de 1943 também foi saudada como uma iniciativa necessária para liberar divisas para o reaparelhamento industrial no pós-guerra. Vargas diria em 21/12/1943, em discurso proferido na FIESP, que "o maior proveito da operação consiste, porém, na possibilidade de realizarmos o plano de industrialização progressiva do país, no imediato após-guerra".

O governo não apenas procurou evitar que as reservas cambiais acumuladas fossem gastas com finalidades "supérfluas", mas buscou forçar empresários a utilizá-las para investimentos novos que substituíssem importações, e que para isto adiassem mesmo decisões de consumo corrente de "produtos suntuários" em moeda local. A política tributária foi usada para isto, pouco depois da renegociação da dívida externa (23/11/1943). Dois decretos simultâneos (DLs n. 6224 e 6225, de 24/01/1944) criavam o Imposto sobre Lucros Extraordinários (que taxava excedentes eventualmente alocados para consumo corrente) e permitiam canalizar os impostos devidos para a compra de Certificados de Equipamentos: ao invés de pagar o imposto, os empresários poderiam adquirir certificados no valor correspondente ao dobro do imposto devido, os quais renderiam 3% ao ano e seriam passíveis de resgate em moeda internacional, exclusivamente para a importação de bens de capital segundo prioridade definidas pelo Estado. Praticamente um ano depois (22/01/1945), a citada Portaria Interministerial nº 7 (PI-7) normatizou as prioridades de importações. Com isto, a administração impunha um fundo compulsório que forçava a canalização da acumulação interna de lucros (estimulada pelo contexto inflacionário) para financiar futuramente a reposição de capital fixo desgastado e novos investimentos do setor privado, assim que as dificuldades de fornecimento fossem normalizadas com a reconversão das economias de guerra.

Isto era uma intervenção desenvolvimentista sem precedentes sobre as decisões de investimento e consumo, afetando diretamente as rendas dos empresários mais ricos do país. Cabe lembrar que a taxa de câmbio foi fixada nominalmente em 1939, tendo o efeito de subsidiar as importações necessárias pelos investimentos por causa da inflação interna (que por sua vez facilitava a acumulação "extraordinária" de lucros dos industriais). Deste modo, criava-se um mecanismo de financiamento dos investimentos adequado ao estágio de diferenciação da estrutura industrial que ainda mantinha os investimentos parcialmente dependentes da capacidade de importar bens de capital. É claro que, como já vinha sendo feito, os fundos privados podiam ser complementados por créditos públicos, oriundos particularmente da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil.

Assim, embora "o plano de industrialização progressiva do país no imediato pós-guerra" de que falara Vargas não fosse formalizado, um conjunto de mecanismos cambiais, tributários e creditícios foi mobilizado para induzir investimentos nas prioridades desenvolvimentistas do governo, complementando os investimentos estatais nos ramos básicos.

[N.A.: Novamente, uma conferência do Ministro da Fazenda Artur de Souza Costa, em 27 de julho de 1945, revela claramente a intenção de canalizar lucros acumulados para a modernização industrial através de mecanismos cambiais e tributários heterodoxos: "Os produtos manufaturados acusam alta violenta que ultrapassa de muito o custo de produção. Daí a enorme margem de lucros. São esses lucros acumulados que devem propiciar o reaparelhamento industrial depois da guerra, permitindo baixa acentuada nos preços… É em atenção a esse programa de racionalização da indústria que o governo vem insistindo tanto no congelamento de tais lucros, quando da criação do imposto sobre lucros extraordinários… (daí) o acerto da política econômica do governo, no sentido de proporcionar à indústria a formação de reservas destinadas à renovação das instalações".]

Como se sabe, o golpe militar que derrubou o Estado Novo e o sucesso da campanha liberal barrou a execução do programa, e levou a iniciativas de retração da intervenção estatal e a um movimento de abertura comercial e financeira iniciado no governo provisório e acentuado no governo Eurico Gaspar Dutra. Mas o liberalismo mostrou-se inviável: o aumento de importações e remessas de lucro provocaria uma crise cambial que forçou o governo Dutra a um recuo. Restaurou-se, no final de 1947, o licenciamento seletivo de importações tão criticado antes. O efeito da restauração é conhecido: uma nova rodada de substituição de importações, orientada para o ramo de bens de consumo durável.

Os temas presentes na agenda do final do Estado Novo continuaram relevantes, mas Vargas saiu da posição defensiva quando passou para a oposição, disputando não só a forma de resolver como interpretar os problemas em questão. Seu objetivo declarado era aprofundar a intervenção industrializante, garantir o pleno emprego e combater a "carestia" sem sacrificar o crescimento, ou melhor, desacelerar a inflação exatamente por meio do crescimento da oferta.

Não se pode entender como se conciliavam no pensamento de Getúlio Vargas a importância de projetos estatais de investimento, de orçamentos equilibrados, e da expansão do crédito na resolução simultânea de problemas de desenvolvimento, inflação e bem-estar social, sem entender seu posicionamento crítico frente às crises que, segundo ele, teriam sido produzidas pelas políticas liberais do governo Dutra.

Pouco depois de manifestar oposição na sede do PTB gaúcho em setembro de 1946 (elogiando o planejamento econômico contra o desmonte liberal das "autarquias e institutos que amparavam produtores e consumidores"), e de criticar os partidos que defendem a "velha democracia liberal que afirma a liberdade política e nega a igualdade social" em comício de novembro, Vargas realizou um longo balanço de seus quinze anos de governo no Senado (13/12/1946), enumerando realizações sociais (direitos trabalhistas) e econômicas (financiamento de investimentos), e defendendo-se das críticas do final do Estado Novo.

Finalmente, saindo da defensiva em comício da campanha de Bias Fortes ao governo de Minas Gerais (06/01/1947), sublinharia frontalmente as diferenças entre seu governo e o atual, enfatizando a forma de condução da política de crédito:

"Transportei para estas montanhas, como glória, a acusação de que dei ordem ao Banco do Brasil para que fizesse o financiamento da pecuária mineira. Sim, dei essa ordem e novamente a daria, se tivesse podido fazê-lo. Jamais deixaria os trabalhadores rurais de Minas, os fazendeiros, os que criaram a grandeza de nosso interior nas vascas da agonia de uma falência ou moratória".

O objetivo era defender um legado (ter iniciado a "batalha da produção" e defendido o "direito ao trabalho") e afirmar que seu desmonte deixava de atender às aspirações nacionais e populares, sob a alegação duvidosa de combater a inflação. Seu posicionamento tornou-se claro, e vigorosamente oposicionista, em meados de 1947.

Para Vargas a política de contração creditícia de Dutra não era errada somente à luz das conseqüências sociais que trazia; ela não seria correta sequer como meio para combater a inflação.


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