Paulínia: Operários conquistam indenização de R$ 500 milhões das multinacionais Shell e Basf

A maior ação trabalhista em tramitação no Brasil está prestes a ser concluída, após seis anos de processo. A ação coletiva dos ex-funcionários das multinacionais Shell e Basf expostos à contaminação química em uma fábrica de pesticidas de ambas em Paulínia (SP) pode chegar a R$ 500 milhões.

O valor inclui, além dos R$ 200 milhões por danos morais coletivos, outros R$ 300 milhões que correspondem a 70% das indenizações que deverão ser pagas aos trabalhadores. A indenização ficou definida em um pré-acordo no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Dos R$ 200 milhões, R$ 50 milhões serão destinados à construção de um hospital maternidade, que após sua conclusão, será doado com todos os equipamentos ao município de Paulínia. Os R$ 150 milhões restantes serão divididos em cinco parcelas iguais de R$ 30 milhões por ano, sendo que o valor será repartido igualmente entre o Crest (Centro de Referência à Saúde do Trabalhador em Campinas) e a Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho).

Além disso, as duas multinacionais terão ainda um custo não estimado com assistência à saúde de 1.068 ex-funcionários e seus parentes contaminados durante o período em que trabalharam na unidade, que foi fechada em 2002, dez anos depois de serem constatados os problemas de contaminação ambiental.

O acordo não foi assinado ainda porque todas as partes envolvidas ainda vão analisar a proposta. “É só uma formalidade, porque eles estão de acordo”, diz o advogado Mauro Menezes, que atende dois sindicatos que reúnem os ex-funcionários.

As estrangeiras Shell e Basf também levarão a proposta para avaliação de seus acionistas. Todos têm até 11 de março para dar um retorno definitivo.

Outros 76 ex-trabalhadores que entraram com ações individuais na Justiça contra as empresas pedindo assistência médica poderão requerer o benefício em um prazo de 30 dias após a homologação.

“É inacreditável. Essas companhias nunca aceitaram ser afrontadas por trabalhadores”, diz Mauro Bandeira, que de trabalhou na Shell/Basf e hoje faz parte da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq). “Quando decidimos lutar por aqueles que morreram ou que até hoje enfrentam problemas de saúde, acreditamos que um dia poderíamos vencer”.

No ano de 2007, o Ministério Público do Trabalho ingressou com a ação civil pública contra as multinacionais pedindo o custeio de tratamento de saúde, além de indenização. Exames de saúde dos ex-trabalhadores comprovaram doenças como câncer e apontaram o elo entre a contaminação e as doenças.

“Esses trabalhadores ficaram expostos a mais de dez substâncias tóxicas que provocaram alterações genéticas”, diz a procuradora regional do trabalho Adriane Reis de Araújo. Segundo ela, a proposta de acordo também representa um avanço para o direito trabalhista brasileiro. “A partir desse caso, não será mais preciso comprovar o nexo de causa em relação ao risco no manejo dessas substâncias, dando o direito ao trabalhador de pedir o tratamento”.


Capa
Página 2
Página 3 Página 4 Página 5 Página 6 Página 7 Página 8