Siqueira: ANP encabeça lobby das múltis contra partilha no pré-sal

Ex-presidente da Aepet denuncia que anúncio do leilão do pré-sal pela ANP estimulou lobby contra o sistema de partilha em que a União é a proprietária do petróleo

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou na terça-feira (11), no Rio de Janeiro, audiência pública para dar início ao processo de leilão do petróleo na camada do pré-sal. O diretor da agência, Helder Queiroz, anunciou que o primeiro leilão do pré-sal será realizado em 22 de outubro. Segundo ele, o processo "será feito principalmente para atrair empresas privadas". O campo que será leiloado é o de Libra, na Bacia de Santos, descoberto pela Petrobrás em outubro de 2010, com uma reserva total estimada de 26 a 42 bilhões de barris, sendo de 8 a 12 bilhões de barris recuperáveis.

Os movimentos sociais marcaram presença e protestaram contra a entrega do petróleo. Houve atos, tanto na audiência pública na sede da agência, como na Candelária. Os sindicalistas advertiram que a partir de agora vão "subir o tom dos protestos". O diretor do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, destacou que "a lei que criou o regime de partilha torna possível que a Petrobrás seja a única empresa a explorar o pré-sal e os movimentos sociais vão lutar para que isso aconteça". "Os leilões do petróleo não trouxeram nenhum navio para ser construído aqui, nenhuma sonda, nenhuma refinaria. Isso não traz nenhum desenvolvimento para o país", denunciou. "A lei estabelece que a União pode pegar qualquer campo do pré-sal e entregar para a Petrobrás, por que então não fazemos isso?", indagou.

Em entrevista ao HP, o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, denunciou que a entrega do campo de Libra "é um absurdo" porque ele "foi descoberto pela Petrobrás". "É o maior campo do Brasil, portanto, não tem risco nenhum, vai ter uma procura imensa no leilão. Se a Petrobrás quiser o campo terá que ofertar um percentual altíssimo por um campo que foi descoberto por ela. Isso é um absurdo", destacou. "Isso mostra muito bem que o objetivo da ANP é entregar o petróleo do pré-sal para as empresas estrangeiras", acrescentou Siqueira.

Na audiência pública, os representantes da ANP, mostrando um descompromisso absurdo com a lei que estabeleceu o regime de partilha - que determina que o petróleo explorado pertence à União e não ao consórcio explorador -, não "souberam" responder a um questionamento de um lobista, se as empresas vencedoras poderão considerar como parte de suas reservas o petróleo licitado. Ora. A lei é clara ao dizer que no regime de partilha o óleo pertence à União. A "estranha" indefinição da ANP também se manifestou na resposta a outra pergunta: se as empresas que participaram da 11ª Rodada poderão ser habilitadas como operadoras no pré-sal. Não há dúvida nenhuma na lei que a Petrobrás é a operadora única do pré-sal. A ANP responder que está "analisando a documentação" é no mínimo suspeita. Ou puro cinismo entreguista.

Fernando Siqueira denunciou que além de desqualificar a Petrobrás, essas perguntas mostram que há um lobby para mudar a lei. "O IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) – entidade que reúne as multinacionais - já emplacou dois projetos nesse sentido. Um do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que anula o contrato de partilha, e outro do deputado Pedro Henry (PMDB-PE), que retira a Petrobrás de operadora única do pré-sal", disse o dirigente da Aepet, ao comentar a pergunta do representante da norueguesa Statoil sobre se o petróleo licitado fará parte das reservas [propriedade] das empresas.

"Também está na mesma linha do lobby para mudar a nova lei", disse ele, a pergunta sobre a propriedade do óleo. "A lei do Fernando Henrique, de regime de concessão, dá a propriedade do óleo para quem produz. A nova lei devolve a propriedade para União. As empresas têm os custos de produção ressarcidos e um percentual do óleo-lucro, mas não a propriedade", explicou.

O sindicalista, que vem atuando incansavelmente na luta contra os leilões, lembrou que como o governo vem estrangulando a Petrobrás, "obrigando-a a importar derivados e vender internamente por um preço menor e não obrigando as concorrentes a fazer o mesmo, isso pode fazer com que a Petrobrás participe só com os 30% e não dispute os outros 70%". "Parece-me uma política deliberada de entregar o pré-sal às empresas estrangeiras", observou Siqueira.

Na Candelária foi realizado um protesto contra o leilão com a presença de vários sindicalistas do setor petroleiro e de entidades populares. A faixa presente ao ato alertou a presidenta Dilma dizendo que "leilão do petróleo é roubo". Os manifestantes denunciaram a privatização do pré-sal com diversos discursos e com uma marchinha denunciando o assalto das multinacionais ao petróleo brasileiro. Na audiência pública, a presidente da Federação das Mulheres Fluminenses, Conceição Cassano, conseguiu quebrar o ritual que pretendia impedir as entidades de se manifestarem durante o evento. A luta deverá se estender agora, com o início das medidas para privatizar o pré-sal.

SÉRGIO CRUZ e VALDO ALBUQUERQUE


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