Royalties para a Educação e Saúde:

Câmara rejeita mudanças do Senado e repõe verbas

A Câmara dos Deputados derrubou na quarta-feira (10) a maioria dos dispositivos do substitutivo do Senado sobre os royalties do petróleo para educação e saúde que havia substituído o projeto aprovado na Casa, cujo relatoria foi do deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Figueiredo disse que a votação "foi uma grande vitória desta Casa". Ele lembrou que o texto da Câmara destina R$ 210 bilhões para a educação nos próximos dez anos, valor que se aproximaria da meta do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), de destinar 10% do PIB para o setor. Segundo o deputado, o texto do Senado destinaria um valor menor para a educação, de cerca de R$ 108 bilhões. "O texto do Senado representa um grande retrocesso. Aprovamos aqui destinar 50% dos recursos do fundo. Apenas 50% de rendimentos, como quis o Senado, é conversa mole para boi dormir, pois quantitativamente não representa nada", afirmou.

A votação só não foi totalmente concluída por conta de uma manobra obstrutiva da liderança do PMDB. Eduardo Cunha (RJ) anunciou que a bancada não registraria voto para que não houvesse o quórum necessário e prosseguisse a sessão. Com isso, alguns destaques ainda serão votados. O presidente da Câmara pretende votar logo, mas André Figueiredo rejeitou a possibilidade de concluir a votação do projeto na semana que vem, como pretende o presidente da Casa, Henrique Alves. "Vamos votar quando o Congresso estiver cheio, após o recesso", afirmou.

Apesar das manobras, os deputados rejeitaram o versão do Senado e retomaram o texto aprovado pela Câmara em junho. O relator admitiu apenas uma mudança feita pelos senadores, de que os royalties a serem aplicados na saúde e na educação pelos Estados e Municípios não venham de contratos de produção antigos, anteriores a 3 de dezembro de 2012, quando foi editada medida provisória vinculando os repasses. Apenas a União terá que destinar royalties para saúde e educação em contratos anteriores.

Além do dinheiro dos royalties, a proposta do parlamentar do PDT garante que 50% dos recursos injetados no Fundo Social sejam destinados diretamente para a educação. Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos. O projeto aprovado restabelece também a definição de que nos contratos de partilha para exploração do Pré-sal a União fique com no mínimo 60% do petróleo. O governo, fixado em garantir o superávit primário, ou seja, dinheiro para pagar juros aos banqueiros, já havia pressionado o Senado para derrubar o projeto da Câmara e seguiu pressionado a votação desta quarta. Acabou derrotado.

"O que está se vendendo é uma ilusão de forma temerária, irresponsável", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo ele, "as estimativas de Figueiredo levam em conta projeção de produção de extração de petróleo que não pode ser quantificada". O relator rebateu as palavras de Chinaglia. "Ele não prestou atenção em nada do que eu disse. O assessor que encaminhou essa avaliação é dos mais competentes que já trabalhou no Ministério de Minas e Energia e sabe bem o grau de falcatrua que existe em determinados contatos", disse.

Eduardo Cunha (RJ), tentou aprovar requerimento para votação de artigo por artigo do texto do Senado sobre royalties. Ele confessou que seu objetivo era derrubar o dispositivo do texto da Câmara que do relator que restabelece a determinação de que, nos contratos de partilha, o percentual mínimo do excedente em óleo da União não será inferior a 60%. O plenário rejeitou, por 217 votos a 165, o requerimento do PMDB.

"Para a educação funcionar, precisamos de recursos agora. Essa história de futuro é para boi dormir", disse o deputado Mário Heringer (PDT-MG). O deputado Izalci (PSDB-DF) também disse que as ruas cobram uma melhoria imediata na educação. Ele criticou o uso do Fundo Social para superavit primário. "Colocar dinheiro dos royalties no superavit primário é crime", declarou. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) também afirmou que aprovar o projeto do Senado significa que as vozes das ruas pedindo melhorias na saúde e na educação não ecoaram no Parlamento.

Já o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) lembrou que a Câmara aprovou o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) que prevê o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e, por coerência, precisa garantir os recursos para preencher esse mínimo. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), ainda que seja aprovado o texto da Câmara, os 10% do PIB para educação não serão cumpridos. Muito criticado, o líder do PT, José Guimarães (CE), criticou o papel de partidos da base. Ele chegou a defender "rediscutir" a relação com aliados, como PDT e PSB. Para Guimarães, ser governista têm "bônus e ônus", não apenas um deles. Vários parlamentares cobraram explicações de Guimarães sobre sua afirmação.


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