Dilma se encontra com XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios:

Recursos anunciados ainda são insuficientes, afirmam prefeitos

“R$ 3 bilhões pelo critério do FPM, só que em duas parcelas e emergencial, não é permanente”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considerou as propostas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na última quarta-feira (10), insuficientes para solucionar os problemas emergenciais da Saúde e da Educação nos municípios brasileiros.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o total de recursos anunciados pela presidente Dilma, em caráter emergencial, para os municípios é “bem-vindo”, mas ainda insuficiente perante “desequilíbrio financeiro dos municípios”, pontuou.

A CNM após o encontro com a presidente se reuniu junto aos presidentes das entidades estaduais onde discutiram os anúncios feitos e, em nota, afirmaram que “os recursos federais, anunciados marcha, atendem parcialmente os pleitos emergenciais reivindicados pelo movimento”.

REPASSES

Foi anunciado pela presidente um repasse emergencial de R$ 3 bilhões aos municípios, cuja primeira parcela estará disponível a partir de agosto deste ano, e a segunda, somente em abril de 2014. Estes valores entrarão como recursos próprios, desvinculados para todos os tipos de investimento, e serão transferidos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representando cerca de 1,3% do fundo de um ano.

“A expectativa dos prefeitos é que o aumento de 2% ao FPM fosse assegurado, considerando que esse repasse é constitucional”, afirmou a CNM. O Fundo de Participação dos Municípios é formado hoje por 23,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados pela União. Além disso, os prefeitos pedem ainda mais recursos para saúde e o encontro de contas entre União e municípios em caso de dívidas junto ao INSS.

O aumento de 2% seria uma reposição ao impacto das desonerações realizadas pela equipe econômica do governo federal, que reduziram o FPM.

Segundo Ziulkoski, a entidade buscará apoio junto ao Congresso Nacional para tentar aumentar o repasse de recursos para os municípios via FPM.

“O movimento municipalista continuará lutando por esta conquista por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser aprovada pelo Congresso Nacional”, afirma a nota.

“Nós estamos reivindicando 2% do Fundo de Participação. Depois estava se negociando 1%. O que a presidente anunciou é uma alteração no FPM. São R$ 3 bilhões pelo critério do FPM, só que em duas parcelas e emergencial, não é permanente”, afirmou Ziulkoski.

Antes da fala de Dilma, Paulo Ziulkoski, sinalizou que, entre a expectativa dos gestores com o encontro, estava também a de avançar na discussão sobre o fundo de desenvolvimento municipal, nos moldes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que rateia entre os governos estaduais recursos arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

ISENÇÕES

O presidente da CNM criticou ainda a isenção do ICMS em setores da economia. Segundo ele, as medidas de estímulo ao consumo fizeram com que os Estados deixassem de arrecadar R$ 61 bilhões, dos quais 25% são repassados para os municípios. “Vinte e cinco por cento é R$ 15 bilhões”, observou Ziulkoski.

Outro anúncio feito por Dilma foi o de apoiar a ampliação dos segmentos a serem tributados no Imposto Sobre Serviço o (ISS), a partir da Lei Complementar 116/2013. Dentre os segmentos estão o leasing, cartão de crédito e construção civil o que poderá gerir um aporte de recursos para os municípios brasileiros.

Dilma anunciou também que haverá facilidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes, a serem executadas pelo Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

“Todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem acessar o programa Minha Casa, Minha Vida e oferecer a população da sua cidade o sonho de realizar a casa própria. (…) Nós não vamos mais deixar que haja seleção. Todos os municípios podem executar o programa Minha Casa, Minha Vida. Num primeiro momento, tem 135 mil moradias disponíveis, com valor que chega a R$ 4,7 bilhões”, afirmou Dilma.

Na área da saúde, Dilma anunciou mais R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica (PAB). Serão repassados, de acordo com a presidente, R$ 4 mil mensais a mais para a manutenção de postos de saúde e custeio das equipes de saúde nos municípios. Caso a equipe seja composta por profissionais de saúde bucal, haverá um acréscimo no repasse de R$ 2 mil a R$ 3,9 mil.

“As lideranças das Associações Estaduais e a Confederação Nacional de Municípios - CNM reconhecem, assim, o esforço do governo em atender dificuldades urgentes dos municípios brasileiros, repondo valores equivalentes às perdas decorrentes das desonerações e ampliando a participação no atendimento à saúde” ressalta a nota.

 
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