Dilma diz que “robustez” do superávit primário é intocável

Para a presidenta, os alertas sobre medidas que comprometem
a situação econômica do país são “posturas pessimistas”

A mais fundamental desigualdade que existe em nosso país é aquela entre bancos e demais monopólios multinacionais – privilegiados pela atual política econômica – e os brasileiros, desde os trabalhadores até os empresários nacionais, saqueados em sua própria terra pelos primeiros.

Entretanto, em seu longo discurso sobre as desigualdades, na quarta-feira, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a presidente Dilma esqueceu-se de incluir esta desigualdade na lista daquelas que seu governo estaria combatendo como "o principal obstáculo ao desenvolvimento" ("Desigualdade entre regiões; entre homens e mulheres; entre negros e brancos; entre empresas de diferentes tamanhos; entre setores produtivos, entre cidadãos na base e no topo da pirâmide").

Quem não combate a desigualdade fundamental, aquela que é determinante para as outras desigualdades, não combate, infelizmente, desigualdade alguma.

Por isso, essa desigualdade tem não somente aumentado durante o governo da presidente, como também tem levado ao aumento das outras desigualdades, o que se manifesta, inclusive, pela estagnação ou retrocesso da economia - e pela paralisia do próprio governo. Pouco pode se fazer, quando a principal ação governamental é transferir R$ 551 bilhões em juros aos bancos, sobretudo aos estrangeiros.

Não foi o único esquecimento no discurso da presidente. É lastimável que seus assessores submetam-na ao ridículo de declarar que "não ter populismo fiscal é dizer: sim, 10% do PIB para a Educação, mas vem de onde? Vem dos recursos dos royalties e do Fundo Social", quando todo mundo medianamente interessado sabe que seu projeto sobre royalties para a educação acrescentava, em média, R$ 2,5 bilhões anuais à verba do setor – um aumento tão irrisório que, em termos de PIB, era quase indetectável.

Em suma, fizeram a presidente cometer um populismo fiscal inominável. Mas, disse ela, "temos uma situação hoje que não se compara com nenhum momento do passado, tanto no que se refere à robustez fiscal quanto no que se refere à capacidade do país de enfrentar problemas no front externo".

Quanto à última parte (um rombo de US$ 75 bilhões nas contas externas), a presidente fez considerações sobre as contas dos EUA, como se as nossas fossem uma função daquelas, e mencionou as nossas reservas – que são pouco mais da metade do dinheiro externo aplicado em papéis dentro do país.

A presidente deveria conferir com mais atenção os números que colocam em seus discursos. Se o fizesse, não diria que "as despesas do governo com o pagamento de juros estão em 4,6% do PIB", como se fosse vantagem o que já é um escândalo – porém, inferior ao verdadeiro, pois omitiu aquilo que "o governo" obrigou Estados, municípios, e suas respectivas estatais, a também transferirem aos bancos: de janeiro a maio, a pilhagem do setor público pelos juros, sucessivamente, foi 6,12% do PIB em 2011; 5,38% do PIB em 2012; e 5,27% do PIB em 2013 (cf. BCB, Relatório de Política Fiscal, 28/06/2013).

Depois de ignorar a desigualdade mais importante, o discurso sobre o combate às desigualdades desemboca facilmente numa pregação a favor do aumento das desigualdades - apresentado como virtude.

Daí os elogios à entrega do petróleo brasileiro às multinacionais – tanto no pós-sal quanto no pré-sal ("... as licitações e as concessões que temos realizado estão atraindo investidores (...). Por exemplo, eu cito a 11ª rodada de licitação para exploração de petróleo, que teve o recorde de arrecadação, com a participação de 39 empresas, 12 países e a vitória de 30 empresas, 12 nacionais e 18 estrangeiras. Vivemos uma perspectiva muito positiva em relação ao que vai acontecer em outubro, quando da primeira rodada de licitação do pré-sal. Aliás, o Campo de Libra é um dos maiores, nos últimos anos, um dos maiores potenciais de petróleo no mundo, e tenho certeza que isso vai sinalizar, também, uma posição muito clara do Brasil em relação a esse processo").

Se fosse outro o orador, acharíamos que ele ignora o fato de que o governo do Brasil tem a mais eficiente empresa de petróleo do mundo – sobretudo na exploração marítima -, que descobriu as reservas do pós-sal, o campo de Libra e todos os outros campos do pré-sal - jazidas que a presidente, ao contrário da época da campanha eleitoral, parece agora achar que é uma vantagem entregá-las à Exxon ou à Chevron.

Porém, entregar esse petróleo nacional ao cartel das petroleiras multinacionais é, precisamente, aumentar a desigualdade no país – assim como a desigualdade do país em relação aos países imperialistas.

Da mesma forma, a beatificação do "superávit primário", da drenagem de dinheiro público aos bancos sob a forma de juros. Clamou a presidente pela "garantia de que nenhuma mudança a ser feita ameaçará degradar as contas do país. Esse pacto pela robustez, esse pacto pela estabilidade fiscal, pelo controle da inflação, ele limita qualquer tentação de populismo fiscal, e estabelece (...) o princípio de que só podemos gastar aquilo que temos para gastar, aquilo de que dispomos para gastar, aquilo que não compromete o equilíbrio fiscal e o controle da inflação".

As contas do país estão mais que degradadas – ou será que o PIB rasteiro é uma prova da glória dessas contas? No entanto, a presidente usou quatro vezes a expressão "robustez fiscal" para se referir às contas do governo. Que "robustez" há em desfalcar R$ 280 bilhões das verbas da Saúde, Educação, Transportes, etc., para cevar juros tão estratosféricos – apesar do próprio governo, através do BC, determinar suas taxas – que redundaram na transferência do dobro, R$ 551 bilhões?

O que há de "robusto" em, por causa da drenagem para os bancos, liberar, até maio, apenas 2,07% dos investimentos orçamentários – verba esta já muito aquém das necessidades do país?

Que "estabilidade" existe em cortar o Orçamento a cada ano – e picá-lo até mais de uma vez, como no caso de 2013?

O problema é que "aquilo que temos para gastar, aquilo de que dispomos para gastar" está sendo desviado, vazado ou roubado pelo baú do superávit primário. Infelizmente, a presidente considerou que essa parte dos impostos é uma propriedade dos bancos – e não de quem os paga.

A presidente sabe – ou deveria saber – que, fora as despesas obrigatórias, a ação do governo está limitada a 8,35% do Orçamento (R$ 181 bilhões), exatamente devido ao peso da despesa financeira (cf. SOF, "Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias", maio/2013, p. 17).

Chamar isso de "robustez fiscal" não muda a realidade – assim como chamar uma criança raquítica de Mike Tyson não a transformará num campeão dos pesos-pesados. Não deixa de ser peculiar a santificação desse desequilíbrio total em nome do "equilíbrio fiscal".

Porém, pior ainda é invocar o "controle da inflação" para eternizar essa pilhagem. Disse a presidente que "a inflação do Brasil, ela vem caindo de maneira consistente nos últimos meses. O IPCA de maio foi menor que o IPCA de abril; o de junho menor que o de maio; e em julho deverá ser menor que o de junho, e muito próximo de zero".

Se é assim, para que desviar tanto dinheiro público para os juros? Se fosse o Mantega, saberíamos a resposta: porque os juros nada têm a ver com o combate à inflação. O objetivo de passar dinheiro público para os bancos é passar dinheiro público para os bancos.

CARLOS LOPES


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