Ministro Lobão admite que leilão de Libra é um presente para as múltis

Assinou portaria dando 60% do óleo-lucro do pré-sal de Libra para as múltis enquanto os árabes dão “apenas 2% do petróleo”

Já era de amplo conhecimento o fato de que nos regimes de partilha de produção do petróleo espalhados pelo mundo é destinada uma fatia de cerca de 90% em média do "óleo-lucro" (= volume total da produção menos custo em óleo menos royalties) para o poder público e perto de 10 % para os consórcios participantes dos contratos. Mas, foi o próprio ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, quem se encarregou de confirmar essa informação. Aliás, em entrevista à Reuters, na segunda-feira, disse mais: que nos Emirados Árabes, p. ex., "as empresas ficam com apenas 2% do petróleo".

A informação do ministro não teve o intuito de defender a aplicação dessas mesmas condições para os contratos de partilha no Brasil. Ao contrário, usou esse exemplo para dizer que os 60% do "óleo-lucro" que o governo pretende entregar para as multinacionais no leilão do riquíssimo campo de Libra, previsto para ocorrer em outubro, é uma barbada fenomenal. "Recorde-se que nos Emirados Árabes, por exemplo, as empresas ficam com 2% do petróleo, do resultado da extração, e no mundo inteiro há interesse pelo petróleo dos Emirados Árabes. Aqui os empresários vão ficar com muito mais", disse Lobão.

"Não há negócio mais seguro do que o leilão do pré-sal", declarou Lobão à Reuters durante um banquete que lhe ofereceram em São Paulo. "Os empresários", disse o ministro, referindo-se à Exxon Mobil, Chevron, Shell e outras, "praticamente não correm riscos. Só teriam prejuízo se não encontrassem petróleo no pré-sal, o que é praticamente impossível", disse Lobão durante um banquete em São Paulo, acrescentando que o governo recebeu "manifestação de várias empresas interessadas no leilão".

O vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Fernando Siqueira, fez uma comparação: imaginemos que o governo tivesse descoberto uma mina de ouro. Por que leiloar a mina e ficar, no máximo, com 40% do ouro? O mesmo raciocínio vale para o pré-sal. Qual a lógica de entregar uma reserva já descoberta de petróleo, a maior do mundo, para as petroleiras multinacionais e ficar com apenas 40% do óleo-lucro?

Porém, mesmo com a decisão vergonhosa, tomada pelo governo, através da ANP e do MME, de que as multinacionais podem ganhar, no mínimo, 60% do óleo-lucro no campo de Libra - fato que levou o conselheiro do Clube de Engenharia, Paulo Metri, a dizer que um leilão como esse "só ocorre em países militarmente ocupados" -, o ministro Lobão se sentiu na obrigação de fazer um strip público (que coisa horrível!) para "agradar" as múltis.

Pela nova lei da partilha, criada pelo presidente Lula, que rege o pré-sal, o campo de Libra - o maior do mundo e, segundo o ex-presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, "o maior da História" - não poderia ser levado a leilão, porque é uma "área estratégica" (artigo 2º, inciso V da lei nº 12.351). Libra deveria ser explorada unicamente pela Petrobrás. Isso porque o artigo 2º, inciso V da lei nº 12.351 define que as áreas estratégicas sejam exploradas pela estatal. Nessas áreas, "a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção" (artigo 12 da mesma lei).

O governo está passando por cima de tudo isso. Sua decisão aponta no sentido de colocar a Petrobrás por baixo e entregar, em leilão, mais de 60% do petróleo brasileiro para o cartel petroleiro estrangeiro.

O que somente serve para aumentar o volume da verdadeira voz do povo – o que, quem quiser ser eleito, deveria levar em consideração. As centrais sindicais já preparam grandes mobilizações para exigir a suspensão do leilão de Libra. Uma paralisação geral ocorrerá, se o governo não se corrigir, em 30 de agosto. No dia 6 de agosto, as entidades estão convocando um ato contra a entrega de Libra durante a audiência pública, promovida pela ANP, que será realizada às 15h, na Escola de Guerra Naval, Avenida Pasteur, 480, na Urca, Rio de Janeiro.

A presidente Dilma disse, durante sua campanha eleitoral, ao criticar o candidato adversário, defensor da entrega do pré-sal para as multinacionais, que "entregar a exploração do pré-sal para empresas estrangeiras é tirar recursos do país".

Especialistas no assunto alertam que o bônus de R$ 15 bilhões, definido pelo Planalto, poderá prejudicar a Petrobrás. A estatal, segundo eles, provavelmente terá muita dificuldade de participar do leilão de Libra com ampliação de sua parcela no consórcio além dos 30% que já tem direito pela lei de Lula. A Petrobrás, segundo esses especialistas, já terá que pagar, de bônus, R$ 4,5 bilhões (30% de R$ 15 bilhões) e investir R$ 60 bilhões (30% de R$ 200 bilhões, previstos pela ANP) durante a fase de desenvolvimento do campo.

Esse desembolso é somente para permanecer com apenas 30%, enquanto os "sócios" privados do consórcio embolsariam 70% dos lucros. Se quiser ampliar sua participação, a estatal terá que disponibilizar ainda mais recursos.

Fernando Siqueira, da AEPET, em entrevista ao HP, afirmou que "se algo pode afastar concorrentes é a exigência, do edital, de um pagamento de mais de R$ 2 milhões somente para participar, sem devolução, e um de R$ 15 bilhões, à vista, de bônus de assinatura do contrato, fazendo com que somente empresas de grande porte e poder político acabem concorrendo". Ele também defende que o campo de Libra seja entregue à Petrobrás e critica a definição de um bônus tão alto com o objetivo de "arrecadar para o superávit primário". "Entregar as riquezas para cobrir um superávit primário gerado por juros bancários que levam 45% do orçamento da educação, saúde, segurança e infra-estrutura é inaceitável", diz Siqueira.

Em entrevista recente ao jornalista Paulo Henrique Amorim, o presidente da Petrobrás no governo Lula, Sérgio Gabrielli, declarou que, na tentativa de entregar o campo de Libra às multinacionais, "o bônus de R$ 15 bilhões vai na contramão da ideia de que é preciso ter a maior parcela do lucro-óleo de volta para o Estado". Para Gabrielli, isso "é uma aproximação, do ponto de vista do efeito econômico, do modelo de concessão de FHC". Libra, segundo ele, está "mais próximo da concessão que da partilha". "Eu me vejo na situação de fazer uma comparação com o processo de privatização do governo FHC", completou Sérgio Gabrielli.

SÉRGIO CRUZ


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