Política econômica quebra balança comercial e arrisca contas externas

De janeiro a julho de 2012, a balança comercial era superavitária em US$ 10 bi. No mesmo período deste ano, acumula déficit de US$ 5 bi

O quadro completo das contas externas até julho ainda não foi divulgado pelo Banco Central, mas pelo resultado da balança comercial (exportações menos importações), a situação começa a se tornar crítica, com Mantega & cia. prostrados diante dessa situação, esperando que a privatização das rodovias, ferrovias, do petróleo do pré-sal, dos portos e do escambau resolva o problema.

Até junho, o déficit nas contas externas (déficit nas transações correntes: saldo comercial menos remessas para o exterior) estava em US$ 43,48 bilhões; em 12 meses, esse rombo estava em US$ 72,47 bilhões; e a projeção do BC era chegar a US$ 75 bilhões em dezembro (3,2% do PIB). É muito alto, mas não é tudo: essa projeção foi realizada com os dados de janeiro a maio, isto é, sem o conhecimento dos péssimos resultados de junho e julho (cf. BCB, Relatório de Inflação, vol. 15, nº 2, junho 2013, p. 58).

Em julho, o déficit comercial do ano aumentou de US$ -3 bilhões para US$ -4,99 bilhões. Mantega explicou que bastava tirar o petróleo da conta para que tudo ficasse bem – embora, não explicou como é possível tirar o petróleo das importações, se nós estamos importando petróleo. É mais difícil do que a façanha de junho, quando o governo incluiu nas exportações uma plataforma de petróleo que jamais fora exportada, porque, pelo Repetro, regime instituído no governo Fernando Henrique, os direitos fiscais da produção de plataformas são os mesmos de uma exportação – em suma, uma exportação fictícia para aproveitar benefícios fiscais foi incluída como exportação verdadeira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), inchando o saldo comercial em US$ +1,2 bilhão.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projetou um déficit comercial de US$ -2 bilhões para o ano de 2013. Seria o primeiro déficit comercial brasileiro em 13 anos, desde o malfadado governo Fernando Henrique. O governo continua prevendo um superávit comercial para o ano, mas as estimativas da AEB parecem mais realistas, inclusive em relação às exportações. Nas palavras do seu presidente, José Augusto de Castro: “[a exportação do] petróleo cru caiu 43% em volume e 11% em preço no primeiro semestre, enquanto a venda de combustíveis recuou 34% em volume e 9% em preço. Tivemos fortes quedas no volume de algodão e milho, enquanto minério de ferro, café e soja também estão com preços mais baixos que o ano passado e deverão, no segundo semestre, ficar em um patamar menor do que no início do ano”.

Ou seja, nós estamos com um problema de termos de intercâmbio: os preços dos produtos primários estão caindo. As nossas exportações, no momento, são, sobretudo, desses produtos, já que a desindustrialização do país – uma consequência da desnacionalização – fez a nossa pauta regredir ao perfil anterior à Revolução de 30. Pela mesma razão, estamos importando produtos industrializados. Como constatou, para o ano passado, uma instituição especializada em comércio exterior: “a queda [nos termos de troca] em 2012 foi marcante (-5,8%) e sua evolução explica, em larga medida, a redução observada no valor das exportações brasileiras no ano” (FUNCEX, “Boletim de Comércio Exterior – Índices de preço e quantum”, ano XVII, n° 1, janeiro/2013, p. 4, grifo nosso).

Em síntese: criaram um rombo externo ao desnacionalizar a economia, açulando o dinheiro externo para comprar empresas nacionais, mantendo taxas de juros e de câmbio criminosas contra o país (aumentando, assim, violentamente, as remessas de lucro e as importações) – e esperam resolver o problema aumentando mais ainda a desnacionalização, aumentando ainda mais as remessas de lucro e as importações. Dentro em breve, talvez proponham que o Brasil seja anexado aos EUA – assim, o problema estará resolvido para sempre, pois deixarão de existir as contas externas do Brasil...

Vejamos um pouco mais em detalhe qual é a situação da balança comercial. O saldo comercial, nos sete primeiros meses do ano, foi o seguinte:

1)         Janeiro a julho de 2011: US$ 16 bilhões;

2)         Janeiro a julho de 2012: US$ 9,94 bilhões;

3)         Janeiro a julho de 2013: US$ -4,99 bilhões;

Portanto, houve uma queda de US$ 15 bilhões no resultado do comércio exterior em apenas um ano – e de US$ 21 bilhões em relação a 2011. Passamos de um superávit de US$ 16 bilhões em 2011 e de outro superávit de cerca de US$ 10 bilhões em 2012 para um déficit de US$ 5 bilhões neste ano.

O governo Lula procedeu a uma recuperação das contas externas do país – não somente do comércio externo quanto das próprias transações correntes (saldo comercial menos remessas para o exterior). A questão, portanto, é: por que a balança comercial afundou, assim como as contas externas em geral, no governo Dilma? Vejamos as importações, também no período de janeiro a julho:

2010: US$ 97,64 bilhões

2011: US$ 124,47 bilhões

2012: US$ 128,29 bilhões

2013: US$ 140,22 bilhões 

Entre os primeiros sete meses do último ano do governo Lula e os primeiros sete meses do ano atual, as importações deram um salto de 43,61%. Na mesma comparação, o valor das exportações aumentou 26,55% - com redução total de valor neste e no ano passado pelas razões já apontadas.

Essa explosão de importações tem ignorado, inclusive, a redução na hipervalorização artificial do real em relação ao dólar, isto é, o fato de que o câmbio tem subsidiado menos as mercadorias importadas.

Mas isso somente demonstra – ou acentua mais ainda - a responsabilidade da política econômica implantada a partir de janeiro de 2011 no quase estouro das contas externas. O motivo de, mesmo com a correção do câmbio, a enxurrada de importações continuar invadindo o país é a destruição de elos da cadeia produtiva dentro do país – ou seja, a destruição da indústria nacional – nesses dois anos e meio. Na falta de fornecedores nacionais – que deixaram de existir devido à política de subsídio cambial às importações e de desnacionalização geral da economia – há empresas brasileiras que são obrigadas a importar insumos e bens intermediários que, há dois anos e meio, adquiriam no mercado interno. Aliás, isso tornou-se o caso mais comum entre o contingente das empresas nacionais.

No entanto, pior do que isso, as filiais de multinacionais não se voltam para o mercado interno quando o câmbio é menos favorável às suas importações. Como são monopólios com as vendas voltadas para dentro do país, explorando em geral uma faixa mais privilegiada da população, as filiais das multinacionais simplesmente majoram os preços. Nada altera o seu caráter importador – até porque uma parte substancial dos ganhos de qualquer multinacional está em superfaturar as importações que suas filiais fazem da própria matriz ou de outras subsidiárias desta.

Porém, quando o câmbio as incomoda, contam com o sr. Mantega para derrubar mais ainda os Imposto de Importação – é o que ele acaba de fazer, exatamente para os insumos das filiais de multinacionais. E as contas externas... ora, as contas externas.

CARLOS LOPES


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