Prefeito de Maricá recorre ao TSE contra decisão de inelegibilidade

O prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá (PT) anunciou que recorrerá no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de decisão tomada pelo TRE do Rio de Janeiro de mantê-lo inelegível por um período de oito anos por um suposto “abuso de poder político”.

Segundo o prefeito, a Justiça Eleitoral foi “levada ao engano por articulações de oposição”. Em decisão na primeira instância a juíza eleitoral da 55ª ZE, Juliane de Freitas Guimarães, alegou o abuso de poder devido à prefeitura ter convidado os beneficiários do programa federal Bolsa Família, por meio de telegrama, a participarem do lançamento de um programa estadual, o Renda Melhor.

A juíza pediu a cassação do prefeito e a declaração de inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2012. Quaquá recorreu da decisão de primeira instância e os desembargadores do TRE suspenderam a cassação do mandato, mas mantiveram a inelegibilidade.

Segundo o prefeito, “a inelegibilidade é uma medida injusta, já que não havia motivo algum para cassarem o mandato apenas por termos enviado telegramas de convocação aos beneficiários do Bolsa Família”.

“Ao contrário do que a juíza entendeu para abrir a ação, não houve nenhum dispêndio de dinheiro, tratava-se apenas do convite a pessoas cadastradas para que comparecessem à cerimônia de lançamento de um programa estadual, o Renda Melhor, com a presença do governador. O programa, sim, daria até R$ 300 às famílias inscritas, não havia qualquer relação com a prefeitura”, completou o prefeito.

O evento ocorreu antes do período de campanha eleitoral, no ano passado. E fez parte de uma agenda similar, para o mesmo programa, cumprida no mesmo dia pelo governador Sérgio Cabral em vários municípios do interior do estado. “Aliás, o PMDB, que é o partido do governador, tinha candidato à prefeitura aqui na cidade. E foi derrotado”, completa Washington Quaquá.

O prefeito critica a suspensão de direitos políticos já que o alegado abuso de poder econômico em nenhum momento ficou configurado. “Quero cumprir até o fim esses oito anos de mandato, atendendo às necessidades e anseios do povo de Maricá, que por duas vezes me elegeu pelo voto. Mesmo sem ter planos de disputar qualquer cargo institucional nos próximos anos, vou recorrer por entender que é de direito derrubar a inelegibilidade”, ressaltou o prefeito.


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