Leilão de Libra: um crime contra o desenvolvimento, a soberania nacional e as condições de trabalho

JOÃO ANTONIO DE MORAES (*)

Suspensos desde 2008, os leilões de petróleo foram retomados em maio deste ano, representando risco não só à soberania do país, mas aumentando a precarização do trabalho no setor petróleo. Como se não bastasse os muitos anos de exploração das nossas riquezas, feitas pelas empresas multinacionais, o governo brasileiro pretende leiloar em 21 de outubro, a maior área produtora do pré-sal: o gigante campo de Libra, que, sozinho, pode fazer jorrar até 12 bilhões de barris de petróleo, ou seja, desrespeitando os direitos dos trabalhadores e os interesses do país.

Ao permitir que as multinacionais se apropriem do petróleo brasileiro, o governo coloca em risco não só a soberania, como o desenvolvimento do Brasil. Essas empresas, além de exportar tudo o que produzem, não geram empregos aqui, nem movimentam a indústria nacional, como faz a Petrobrás. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), dos 62 navios feitos pela indústria de petróleo, 59 são da Petrobrás e três da PDVSA (estatal venezuelana). Ou seja, nenhuma petrolífera privada encomendou navios no Brasil.

Além disso, a privatização do petróleo é quase um sinônimo para a terceirização do trabalho, já que empresas como Statoil, Shell, OGX, Chevron, entre tantas outras que abocanharam jazidas de petróleo ao longo dos 11 leilões realizados desde o governo FHC, quando foi quebrado o monopólio estatal da Petrobrás, não contratam trabalhadores próprios e, ainda praticam absurdos, como a falta de treinamento necessário para que estes trabalhadores exerçam suas atividades nas plataformas e, em outras unidades operacionais, de forma digna e segura.

Como se não bastasse, essas empresas também exigem uma jornada maior do que as praticadas pela Petrobrás, não realizam negociações coletivas e, quando fazem, são sempre através da intervenção sindicatos cartoriais criados pelos patrões. Em outras palavras, os leilões de petróleo estão rebaixando as condições de trabalho no Brasil. Na OGX, por exemplo, dos 6.500 trabalhadores contratados, 6.200 são terceirizados. Os 300 que são próprios só atuam praticamente em áreas administrativas.

Barrar os leilões de petróleo é uma luta que tem unificado as organizações sindicais e os movimentos sociais, especialmente os Trabalhadores Sem Terra (MST) e os Atingidos por Barragens (MAB), que, junto com os petroleiros da FUP, os eletricitários e engenheiros, integram a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia. Na pauta das paralisações conjuntas das centrais sindicais realizadas nos dias 11 de julho e na sexta-feira, 30 de agosto, a suspensão dos leilões de petróleo foi um dos destaques.

Portanto, a luta contra o próximo crime lesa-pátria, que pode ser o leilão do campo de Libra, significa não só a defesa das nossas riquezas, mas também uma luta contra a terceirização exacerbada, o rebaixamento da categoria, e pelo direito dos petroleiros às condições dignas e seguras em seus ambientes de trabalho.

(*) Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Editorial publicado na página da entidade.


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