Tribunal Constitucional de Portugal rejeita lei que facilita demissões em massa no país

O Tribunal Constitucional de Portugal considerou ilegal a lei que promove a demissão de funcionários públicos. A regra, aprovada no Parlamento no final de julho pelas forças que integram o governo (o Partido Social Democrata e os democratas cristãos), foi examinada pela Corte a pedido do movimento sindical e de parlamentares que questionaram sua legalidade.

Foi a segunda derrota sofrida por Pedro Passos Coelho na tentativa de aprovar leis durante este ano. Em abril foram consideradas ilegais várias medidas de seu "plano de ajuste" – entre elas um arrocho de salários dos funcionários e pensionistas – que pretendiam o corte de 1,3 bilhões de euros nos gastos públicos exigido pela troika (composição do FMI, Banco Central Europeu e Comissão Européia). O presidente do tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro, explicou que alguns artigos da lei em questão são inconstitucionais por violar a garantia de segurança no emprego incluída na Carta Magna, de 1976.

Conhecido como regime de mobilidade especial, sua aplicação pretendia facilitar a desvinculação trabalhista de funcionários que atualmente se encontram na espera de conseguir uma vaga, e aos que se marcava um máximo de doze meses para encontrar um emprego. Durante o fim desse período – durante o qual receberiam um salário inferior ao vigente –, os trabalhadores públicos poderiam optar por integrar uma lista de espera sem receber pagamento ou por cessar sua relação trabalhista com direito ao seguro desemprego.

Atualmente, o número de funcionários públicos no país fica em torno dos 600.000, cerca de 13% da população em idade de trabalhar.


Capa
Página 2
Página 3

Dilma foi espionada pelos EUA, revelam documentos

Leilão de Libra: um crime contra o desenvolvimento, a soberania nacional e as condições de trabalho (FUP)

FUP convoca ato contra o leilão de Libra no pré-sal

STF mantém injustiça e condenação de Dirceu

Cabral diz que não há definição sobre sua saída do governo

Donadon: Alves diz que vai pedir urgência ao Supremo

Globo: a defesa do apoio ao golpe e à ditadura

Fuga de Molina da embaixada brasileira foi um fato grave, reitera Dilma para Evo

Página 4 Página 5 Página 6

Mexicanos rechaçam a privatização da Pemex

   Central dos servidores gregos convoca greve nacional contra demissões para atender Troika

Greve nacional na Colômbia tem primeiras vitórias

Centrais marcam greve contra aumento do tempo de contribuição para aposentadoria

PIB da Espanha tem recuo pelo oitavo trimestre

Tribunal Constitucional de Portugal rejeita lei que facilita demissões em massa no país

Provocações EUA/Coreia do Sul sabotam esforços de paz

Página 7 Página 8

O baixo investimento e o massacre da indústria nacional de bens de capital