“Fundo noiva” usa estatais para bancar estrangeiros em leilões

CEF, BB Investimento, BNDESPar, Petros e Funcef vão destinar R$ 12 bilhões para privatizações, com participação limitada a 49% no consórcio

O governo está fazendo de tudo para entregar as rodovias e ferrovias, criando regalias para os futuros açambarcadores. Primeiro, colocou os cofres do BNDES à disposição para investimentos, com juros subsidiados. Depois, aumentou as taxas de retorno. A novidade, agora, é a criação do chamado “fundo noiva”, segundo o qual bancos públicos, fundos de pensão e BNDESPar poderão deter até 49% do capitão acionário das sociedades de propósito específicos (SPEs) ou holdings que irão administrar as rodovias e ferrovias que serão leiloadas.

A Caixa Econômica Federal, BB Banco de Investimentos, BNDESPar, Petros (funcionários da Petrobrás) e Funcef (da Caixa) se comprometem a aportar até R$ 12 bilhões para o “fundo noiva”, conforme “carta de apoio” divulgada no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Os Investidores Signatários [CEF, BB Banco de Investimento, BNDESPar, Funcef e Petros] poderão vir em conjunto a deter até 49% do capital social das SPEs ou Holdings”.
Ainda de acordo com o documento, “os Investidores Signatários abaixo declaram que têm interesse em participar das concessões previstas no Programa de Investimentos em Logística – Rodovias e Ferrovias através de associação com os vencedores das licitações”.

Tudo isso é mais uma demonstração por parte do governo de que os leilões de privatização serão “atrativos”, isto é, garantia de lucro para quem empalmar as rodovias e ferrovias. Portanto, nada mais apropriado do que o nome “fundo noiva”: recursos públicos e dos fundos de pensão de estatais para alavancar o controlador, estrangeiro incluso, que terá no mínimo 51% de participação acionária.

O retorno-alvo pretendido pelas instituições nas concessões é de IPCA mais 8,5% ao ano.

Os dois primeiros lotes de rodovias serão leiloados no próximo dia 18, justamente os mais cobiçados, com perspectivas de obtenção de maiores lucros: os trechos de 376,9 km de extensão da BR-262 entre os estados do Espírito Santo e Minas Gerais e de 425,8 km de extensão da BR-050 entre os estados de Goiás e Minas Gerais. Para o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, “os dois primeiros lotes aparentemente têm mais apelo”.

Outro leilão já marcado é o da BR-101, na Bahia, para o dia 23 de outubro. Outros trechos que entregues são os das rodovias BR-060 (DF), BR-153 (GO), BR-163 (MT) e BR-267 (MS). Para extorquir outros privilégios do governo – que já está fazendo de tudo para tornar “atrativo” os leilões –, os consórcios interessados estão fazendo estudos paralelos, apontando diferenças com os do governo em relação ao fluxo de veículos nessas rodovias, já visando valor de pedágios maiores.

Inicialmente, o edital da BR-101, feito pela ANTT, estipulava uma tarifa-teto com preço médio de pedágio de R$ 12,79 para cada 100 km. Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) reduziu para uma tarifa média de R$ 11,98.

A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) diz que a tarifa média na rodovia Nova Dutra e na Ponte Rio-Niterói, privatizadas no período de Fernando Henrique, é de R$ 8,90 por cada 100 km.

Ao fim e ao cabo, a privatização das rodovias só tem esse significado: pedágios extorsivos para rechear os cofres dos açambarcadores.

VALDO ALBUQUERQUE


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