Dilma: espionagem dos EUA fere e afronta o Direito Internacional

“Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania”, afirmou Dilma em seu discurso

A presidente Dilma Rousseff denunciou, em discurso na Assembléia Geral da ONU, na terça-feira (24), a espionagem feita pelos EUA contra o governo brasileiro e a Petrobrás através da NSA (agência de segurança norte-americana). "Quero trazer à consideração das delegações uma questão a qual atribuo a maior relevância e gravidade. Recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial. No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa intrusão", afirmou.

"Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação. Informações empresariais – muitas vezes, de alto valor econômico e mesmo estratégico - estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas", denunciou Dilma.

A presidente destacou que "imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles". "Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país. Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem", argumentou.

Dilma desqualificou as justificativas apresentadas até agora para explicar a ação criminosa do governo dos EUA contra o Brasil e a Petrobrás. "Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo. O Brasil, senhor presidente, sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Somos um país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do Direito Internacional. Vivemos em paz com os nossos vizinhos há mais de 140 anos", frisou a presidente.

Ela lembrou sua atuação contra a ditadura para cobrar dos EUA respeito à soberania nacional, aos direitos humanos e à privacidade das pessoas. "Como tantos outros latino-americanos, lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade - não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações", advertiu.

A representante do Brasil informou à ONU que cobrou explicações ao governo americano. "Estamos, senhor presidente, diante de um caso grave de violação dos direitos humanos e das liberdades civis; da invasão e captura de informações sigilosas relativas às atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional do meu país. Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão", prosseguiu Dilma.

"O problema porém", ressaltou Dilma, "transcende o relacionamento bilateral de dois países. Afeta a própria comunidade internacional e dela exige resposta. As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países".

"A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias e a importância da internet, dessa rede social, para construção da democracia no mundo. Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam", completou Dilma.

Barack Obama discursou na ONU em seguida e ignorou as reclamações da presidenta Dilma sobre a espionagem norte-americana. Ele apenas abordou enigmaticamente o assunto, no geral, dizendo que vai "rever a maneira de coletar inteligência de forma que possamos equilibrar adequadamente as legítimas preocupações de segurança dos nossos cidadãos e aliados com as preocupações de privacidade que todas as pessoas compartilham".


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