OAB pede que o CNJ investigue destituição de juiz por Barbosa

Conselho Federal da entidade, reunido em Salvador, aprovou medida por unanimidade

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou por unanimidade, em reunião na segunda-feira (25), a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados na Ação Penal 470, Ademar Vasconcelos pelo juiz Bruno Ribeiro. Mais grave do que apenas condenar, a entidade nacional dos advogados vai cobrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma investigação sobre a troca arbitrária dos juízes. A condenação foi aprovada por todos os conselheiros federais da OAB e por seu presidente Marcus Vinícius Furtado.

O mais grave é que Joaquim Barbosa preparava a substituição dos juízes antes mesmo de decretar as prisões. Ele já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias – e não para o juiz natural. Além disso, o juiz escolhido para substituir Ademar Vasconcelos é filho de um ex-deputado distrital do PSDB que é apresentador de um programa de rádio na capital e que apresenta críticas quase diárias aos condenados. Como se não bastasse isso, o pai do juiz foi também Secretário de Justiça no governo de José Roberto Arruda (ex-DEM), cassado e preso por corrupção. A decisão de Barbosa causou espanto na magistratura.

A OAB reagiu em resposta a uma cobrança pública feita na segunda-feira por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", disse Batochio. Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.

O presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, também condenou duramente a atuação de Joaquim Barbosa. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu", afirmou. "Vejo com apreensão essa medida porque passa para a sociedade que o juiz pode ser substituído a qualquer momento por um despacho, um ‘canetaço’. (...) Ninguém pode escolher juízes; isso é um atentado ao Estado de Direito", alertou Santos Costa, que foi eleito no fim de semana e tomará posse na AMB em dezembro.

Segundo o juiz, a decisão de Barbosa é uma "violação contra a liberdade de Justiça no país". "Não está escrito em nenhum lugar da Constituição que o presidente do Supremo pode trocar um juiz, só porque ele divergiu da linha de pensamento dele", disse Santos.

Para ele, um juiz só pode ser afastado das funções após comprovado procedimento errado do magistrado ou alguma suspeição alegada por ele mesmo, que impede de participar de qualquer decisão a respeito do processo. "Um juiz não está sob as ordens de um outro juiz. Não conheço os detalhes desse processo do juiz Ademar, mas acho muito estranho a forma com que ele está sendo conduzido e, pelo que a mídia divulgou até agora, temos uma violação clara da competência do juiz titular da vara", aponta o presidente da AMB.

Segundo o jurista e ex-vice-governador de São Paulo, Claudio Lembo, "já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa" (veja matéria nesta edição). Em nossa última edição publicamos também um manifesto liderado pelos juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello, e mais 150 personalidades, defendendo uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.

Para o juiz Nino de Oliveira Toldo, da Associação Brasileira de Juízes Federais (Ajufe), "obviamente que esse afastamento coloca pressão sobre o juiz de execução e pode atrapalhar as decisões dele. É uma coisa muito ruim". Para ele, contudo, "é difícil fazer qualquer juízo em relação a atitude da Joaquim Barbosa sem conhecer os detalhes que levaram o presidente do STF afastar Vasconcelos do processo. Toldo diz que pressões "só atrapalham o desempenho de um magistrado".

Mais cedo, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) também se pronunciou sobre as arbitrariedades de Barbosa. Em nota, a entidade afirma que Joaquim Barbosa pode ter cometido "coronelismo judiciário" se ficar mesmo comprovado que o magistrado pressionou pela troca do juiz que coordena a execução das penas dos condenados na AP470. "O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário", diz o texto. "O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa", ponderou a entidade.

"A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal", conclui a nota, assinada pela presidenta da entidade, Kenarik Boujikian.


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OAB pede que o CNJ investigue destituição de juiz por Barbosa

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