Plataformas fictícias mascaram rombo comercial de US$ 7,5 bi

Somente as duas plataformas de petróleo no mês de novembro, que não saíram do país, somaram US$ 1,8 bilhão. Com isso, o governo “reduziu” o déficit da balança comercial para US$ 89 milhões

Enquanto o PIB caía -0,5% no terceiro trimestre em relação ao anterior, com a indústria de transformação caindo -0,4% e o investimento – Formação Bruta de Capital Fixo – caindo -2,2%, as exportações, em valor real, sofriam uma queda de -1,4% (cf. IBGE, Contas Nacionais Trimestrais julho/setembro 2013, págs. 4, 9 e 10).

Mas, eis que o sr. Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao qual está subordinada a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), aplicava outra vez a sua fórmula mágica para “diminuir” o déficit comercial provocado pela política econômica do governo - em especial pelos juros altíssimos e sua repercussão sobre a taxa de câmbio.

Trata-se de um recorde. Apenas há duas edições, registramos que, na quarta semana de novembro, o déficit comercial do país estava em US$ 6,77 bilhões, mas era falseado pela “exportação” de plataformas de petróleo que nunca foram exportadas – até então, cinco plataformas de petróleo no ano, ao preço total de US$ 5,32 bilhões. Com essas plataformas, que nunca foram de onde vieram, somadas como exportações, o governo “reduziu” o rombo comercial de US$ 6,77 bilhões para US$ 1,45 bilhões, sem que, para isso, houvesse a exportação, sequer, de mais um biliro (que é como as pernambucanas chamam os grampos de cabelo).

Porém, novembro foi um mês com cinco semanas. Portanto, passou-se mais uma semana e o governo, ao divulgar o resultado total da balança comercial de novembro, contabilizou como exportação mais uma plataforma que nunca saiu do Brasil, somando, no ano, US$ 6,58 bilhões. Somente as duas de novembro montaram a US$ 1,8 bilhão.

Com isso, o governo, também sem exportar um biliro a mais, “reduziu” o déficit para menos US$ 89 milhões. Sim, leitor, é isso mesmo: um rombo de US$ 7,47 bilhões negativos no comércio exterior (exportações menos importações) foi “reduzido” para US$ -89 milhões, sem que houvesse nada, exceto uma fraude dos responsáveis por contabilizar a balança comercial.

A palavra “fraude”, sabemos nós, provocará comoções peristálticas em alguns setores do governo, pois, diz a Secex, “esta operação foi realizada ao amparo do regime do REPETRO”, logo, é legal.

Mas é um sofisma muito vagabundo aquele que recorre a péssimas leis para escamotear graves problemas econômicos.

O Repetro é um famigerado regime tributário, pelo qual Fernando Henrique isentou as multinacionais da área petrolífera de pagar Imposto de Importação. Diante do escândalo da quebra de cinco mil empresas nacionais que eram fornecedoras da indústria do petróleo, os tucanos inventaram a chamada “exportação com saída ficta [ou seja, fictícia] do território nacional e posterior aplicação do regime de admissão temporária” (decreto nº 3161/99) ou “exportação de produtos nacionais sem que tenha ocorrido sua saída do território brasileiro” (lei nº 9826/99).

Em suma, para ter direito às mesmas isenções que as multinacionais, as empresas nacionais são obrigadas a realizar “exportações” inexistentes e depois “alugar” de si mesmas importações tão inexistentes quanto as exportações.

No caso das plataformas: o estaleiro, no Rio Grande do Sul, que as fabrica, “exporta” ficticiamente essas plataformas para a Holanda – a “importadora” supostamente holandesa é a Petrobras Netherlands B.V., uma subsidiária da Petrobrás em Roterdã, de quem a Petrobrás, em seguida, “aluga” a plataforma, que “volta” ao Brasil. Tudo isso sem que tenha saído do país (essa descrição está no Relatório Anual do BNDES, que financia a parte “nacional” da operação, isto é, a fabricação da plataforma).

Evidentemente, ninguém está culpando nem o estaleiro nem a Petrobrás por essa operação: pela lei atual, que não foi modificada apesar dos insistentes pedidos da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), não fazer essa operação significa encarecer os custos, exceto se a Petrobrás importasse a plataforma, ao invés de comprá-la no Brasil.

Entretanto, essa manobra contábil nada tem a ver com a veracidade das contas externas do país. Nestas. plataformas que não foram exportadas não podem ser contadas como exportação, ainda que, como diz a Secex, tal conduta esteja “em concordância com as recomendações das Nações Unidas de metodologia e produção estatística de comércio exterior” - o que somente coloca em dúvida essas “recomendações”, “metodologia” e “produção estatística”, aproximando-as mais da frase do primeiro-ministro inglês Benjamin Disraeli (“existem três tipos de mentiras no mundo: mentiras, mentiras deslavadas e estatísticas”) que da verdadeira ciência estatística.

O governo sabe que nenhum banco, nenhum especulador – e, aliás, nenhum empresário razoavelmente esperto – irá levar a sério um saldo comercial que é resultado de exportações fictícias ou basear seus investimentos e aplicações nessa espécie de número. Por que razão somente o povo é que deveria ser enganado? Apenas para obter (ou tentar obter) resultados eleitorais em cima de mentiras?

As plataformas petrolíferas que o governo computou como exportadas, sem terem atravessado a fronteira nacional são nada menos que 2,97% das exportações brasileiras entre janeiro e novembro - ou seja, quase 3% das exportações.

Algum gaiato na Secex divulgou uma tabela de exportação de plataformas, desde 2004, para, supostamente, provar que não é de hoje que o governo conta exportações fictícias como se fossem verdadeiras. Essa argumentação é parecida com a de um serial killer que reivindicasse a absolvição por seu último assassinato porque não é de hoje que ele faz essas coisas...

Mas isso não é o mais importante – e sim que, em nenhum dos anos anteriores, segundo a própria tabela da Secex, as exportações fictícias interferiram no saldo ou déficit comercial. Se elas não tivessem sido computadas, em nada, na prática, mudaria o resultado do comércio exterior, pois seu peso é desprezível do ponto de vista da balança comercial líquida (exportações menos importações).

Agora, em 2013, é completamente diferente. O governo está tentando transformar um resultado negativo em um resultado positivo, através de exportações inexistentes. Por isso, essa operação é uma fraude. Um rombo de mais de US$ 7 bilhões - para um esforço exportador, até agora, de US$ 221,333 bilhões – e, por consequência, um déficit nas transações correntes que está perto de US$ 80 bilhões, é o próprio epitáfio (ou, se alguns leitores quiserem, a pá de cal em cima) da atual política econômica, com seu desvairado privilégio aos monopólios multinacionais e sua invasão importadora. Tal déficit significa que o estouro das contas externas deixou de ser uma ameaça ao longe. Em verdade, se mantida essa política, tão entreguista quanto suicida, está se aproximando velozmente.

É isso o que se está tentando esconder, para não enfrentar o problema, com as “exportações” de plataformas que não saem do país – e, sintomaticamente, com o apoio de toda a mídia reacionária (aquela que não pode ouvir o nome de Lula sem entrar em convulsão) e de seus chefes, bancos e multinacionais.

CARLOS LOPES

 


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