Política econômica do governo fracassou, afirma Amir Khair

“Caso não mude sua política econômica, vai fracassar de novo em 2014”, alerta economista

Amir Khair afirma em artigo publicado na Carta Maior que “a primeira coisa a reconhecer é que a economia está emperrada devido ao potente conjunto de freios que o governo ainda não removeu por medo do fantasma da inflação”. Segundo Khair, são eles: “Selic, juros bancários e carga tributária sobre o consumo, dos mais altos do mundo e liquidez das mais baixas do mundo”.

AMIR KHAIR (*)

O governo fracassou durante esses três anos para fazer o País crescer e, caso não mude sua política econômica, vai fracassar de novo em 2014. Ao prometer crescimento de 5% e conseguir a média de 2% nesses três anos, perdeu a credibilidade necessária para ser levado a sério.

Algumas análises culpam a insuficiência dos investimentos como causa central desse fracasso. Defendem que ele deve ser de 22% do PIB para o País crescer 5% ao ano. São números estranhos sem nenhuma base empírica. Antes pelo contrário. Nos trinta anos (1950 a 1979) o crescimento médio anual foi de 7,4% e o investimento apenas 19,2% do PIB, nível próximo ao atual e, na década de 80 o investimento foi 21,8% e o crescimento 1,7% (!).

Tenho defendido que o que impede o crescimento é o medo da inflação. A política econômica de Lula, Dilma e FHC em nada se diferem quanto a essa diretriz central. Isso faz com que o comando da economia se desloque para o Banco Central e esse usa todas as formas possíveis para segurar o consumo, sendo a principal a convivência pacífica com as maiores taxas de juros ao tomador do mundo, a mais baixa liquidez da economia entre os países e uma taxa de juros que o governo paga aos aplicadores das mais altas visando atrair os especuladores internacionais, que lucram anualmente U$ 10 bilhões (média dos últimos seis anos) e que tornam o câmbio artificial barateando o produto importado, o que reduz o crescimento.

Há consenso ao reconhecer que a crise internacional vem derrubando o crescimento em todos os países, e nesse ambiente investir é arriscado para as empresas.

Há os que apostam que na insuficiência do investimento privado a solução é o governo federal investir mais, mas é apostar numa eficiência de gestão com sérias dificuldades para conseguir tirar as obras do papel.

Há também consenso de que o crescimento não virá pela via das exportações, pois o mercado externo está saturado e fortemente vendedor. A não ser em algumas commodities, na agricultura e pecuária é possível algum resultado, mas mesmo assim sem expansão significativa sobre o ano anterior.

O consumo das famílias, segundo essas análises, atingiu seu limite devido o que consideram ser excessivo o endividamento, com cerca de 1/3 do orçamento doméstico comprometido com o pagamento de prestações.

Interessante notar que sobre os juros embutidos nessas prestações há omissão. Segundo a Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) os juros médios anuais em 2011 foram de 119,8%, em 2012 atingiram 101,7% e desde outubro do ano passado gira em torno de 90%. Nos países emergentes a média é de 10% e nos países desenvolvidos 3%. Assim, quase metade das prestações são juros. Eis a razão da inadimplência e o principal freio ao crescimento.

O que fazer?

A primeira coisa a reconhecer é que a economia está emperrada devido ao potente conjunto de freios que o governo ainda não removeu por medo do fantasma da inflação. São eles: Selic, juros bancários e carga tributária sobre o consumo, dos mais altos do mundo e liquidez das mais baixas do mundo. Para remover esses freios são necessárias medidas de curto e longo prazo.

Curto prazo – A redução dos juros (básico e bancário) e da carga tributária vai aliviar o orçamento doméstico, bem como o custo de produção e o capital de giro da empresa. Mas isso é factível? Sim e rápido. Se o governo decidir reduzir a Selic para 5% (não se justifica 10%) vai economizar os recursos necessários à desoneração sensível na carga tributária com foco nos bens e serviços de maior consumo popular.

Além disso, a queda da Selic reduz os ganhos de tesouraria dos bancos e se tabelar, reduzindo as tarifas bancárias (não sei porque ainda não foi feito) vai empurrar os bancos privados na ampliação da oferta dos empréstimos gerando a necessária concorrência bancária, com aí sim, a redução dos juros.

Não basta o Banco do Brasil e a Caixa reduzirem seus juros. É necessário seguir o conselho uma vez dado pelo economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diante da solicitação do governo para reduzirem as taxas de juros: "Você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber água”. Sem querer, ensinou o caminho das pedras: aperte o lucro dos bancos. Isso é que vai levar o cavalo ao rio. É bom o governo ouvir quem é do ramo.

Para ativar exportações, a medida de maior eficácia é a desvalorização cambial que pode ser alcançada sem ônus via ampliação da liquidez, à semelhança do que vêm fazendo os países desenvolvidos, que desvalorizaram suas moedas para elevar suas exportações. O câmbio para isso deve ser ligeiramente acima de R$ 3,00, que é o nível necessário para permitir o equilíbrio nas contas externas. Para isso é necessário elevar a liquidez (6% do PIB) no País, que é metade da praticada na Argentina e México.

Mas se o governo continuar acreditando nos pacotes de estímulo e nas concessões nos modais de transporte e não remover os freios que ele próprio impôs ao desenvolvimento, dificilmente irá conseguir ultrapassar o crescimento de 2% no qual patina a economia. É hora, pois, de tirar o pé no freio (juros e carga tributária elevada e liquidez baixa) e deixar o País crescer. A bola está só com o governo.

* Amir Khair é engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV e ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/92). Reproduzimos o texto sob o título “Medo da inflação pode conter avanço do país em 2014”.


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