Governo aumenta conta de luz em 40% em prol de bancos e fundos

Consumidor, além do aumento tarifário anual, terá que arcar com o corte dos aportes do Tesouro, o aumento provocado pela “bandeira tarifária” e os empréstimos das distribuidoras junto aos bancos

A presidente Dilma, em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e das Minas e Energia, Eduardo Braga, “decidiu abandonar o pilar do ‘novo modelo do setor elétrico’, criado em 2012, baseado em subsídios do Tesouro à tarifa de energia”.

“Novo modelo do setor elétrico” era aquela fraude: demagogia reeleitoreira e esculhambação das empresas estatais do setor elétrico, levando o país à pior crise de energia desde o apagão de 2001.

Mas Levy e Dilma não resolveram mudar o que nunca existiu, nem mudar o que realmente foi feito. O que fizeram foi cortar o aporte do Tesouro à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e jogar os gastos nas costas dos consumidores de energia – residenciais e industriais.

Segundo o cálculo da ANEEL, isso provocará um aumento médio de +40% nas tarifas de energia das residências e empresas.

Os aportes do Tesouro à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) são determinados pela Lei nº 12.783/2013, enviada ao Congresso pelo governo. No projeto de Orçamento de 2015, para cumprir a lei, estão destinados R$ 9 bilhões para a CDE, que tem como uma de suas finalidades, baratear as tarifas para os consumidores (cf. MPOG/SOF, “PLOA 2015”, Volume II, p. 305).

Levy e Dilma estão, portanto, fazendo mais um corte no Orçamento de 2015, por antecipação, e  passando por cima da lei que o Congresso aprovou – por iniciativa do próprio governo.

O “novíssimo modelo” Dilma é, portanto, arrancar o couro do povo. Nada tem a ver com “realismo tarifário”, como disseram alguns pobres de espírito. Que “realismo tarifário” existe em jogar as tarifas para um preço que nada tem a ver com a realidade da geração, distribuição ou transmissão de energia, nem com as necessidades do país, mas apenas com a voracidade dos bancos e fundos estrangeiros?

Porque o problema é esse: Dilma não está cortando R$ 9 bilhões da CDE para ter um modelo mais racional do que a barafunda que aprontou em 2004 e depois em 2013.

Ela está cortando R$ 9 bilhões do atendimento à população para desviá-los aos abutres da agiotagem, sobretudo à agiotagem externa, que agora tem um representante direto mandando no governo - e grassando tal como bactéria na sujeira. Ou será acidente o aboletamento de um escolado ex-funcionário do Citibank e da AT&T na “diretoria de governança” da Petrobrás?

Entretanto, que é esse aumento médio de 40%?

Além do aumento anual, que já é um estupro nos orçamentos das famílias e empresas, o consumidor de eletricidade terá que arcar com o aumento provocado pela “bandeira tarifária”. Como todas as regiões do país, devido ao maior uso da geração das termelétricas, foram colocadas sob bandeira vermelha pela ANEEL, isso significa +R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos.

Além disso, devido ao corte dos aportes do Tesouro à CDE, haveria outro aumento, este brutal – mais de 10%.

Mas o consumidor terá de pagar, também, os empréstimos aos bancos que as distribuidoras de energia tomaram em 2014.

Junto com esta despesa, o consumidor terá que cobrir os “restos a pagar” do ano passado – isto é, o dinheiro que o governo deveria ter posto na CDE, mas não o fez, para aumentar (aliás, inutilmente) o “superávit primário” - as verbas desviadas para os juros.

Acabou?

Não. Para as regiões que recebem eletricidade gerada em Itaipu (todas ou quase todas, pois, a partir de São Paulo, a energia de Itaipu pode ser enviada inclusive para as regiões Norte e Nordeste), haverá mais dois aumentos no ano, porque a tarifa de Itaipu aumentou 46%.

A soma disso tudo é que constitui o aumento médio de 40% - o que é outra forma de dizer que uma parte não pequena dos consumidores terá um aumento maior que 40%.

Perguntado sobre o tarifaço, o novo ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, declarou que a solução é o povo “gastar menos energia. Não é racionamento. Nós temos energia. Ela existe, mas é cara”.

O ministro não acha que é sua função – e do governo – encontrar soluções para que a energia não seja tão cara para o consumidor. O mesmo ministro, depois de divulgado que a ANEEL entregara ao governo o cálculo de que as tarifas aumentarão em média +40%, com o corte do que o governo aportava à CDE, disse que “com certeza, vai ser abaixo de 40%”. Não esclareceu o motivo de sua fé.

Um especialista do setor fez o seguinte comentário:

Estamos assistindo uma reviravolta de 180 graus no setor, que vai empurrar para o consumidor uma conta que, ao contrário do que é alardeado, não é culpa exclusiva de São Pedro. Há outras responsabilidades, mas, no Brasil, esse assunto é sempre convenientemente esquecido. Na realidade, discute-se muito quem vai pagar, mas não há uma palavra sobre as razões das nossas tarifas terem explodido. Não há nenhum organismo do governo pensando em como reduzir custos” (Roberto Pereira d’Araujo, Ilumina, 14/01/2014).

A tarifa de energia no Brasil já é uma das mais caras do mundo – o custo da energia para a indústria, por exemplo, está 45,88% acima da média internacional e 214% acima dos EUA, o que é um absurdo para um parque gerador composto, em sua maior parte, por hidrelétricas (cf. Firjan, “Quanto custa a energia elétrica para a indústria no Brasil?” 08/01/2015).

Somente a especulação e um governo que açula e protege os especuladores (diz o Banco Central que é preciso “proteger os agentes econômicos” - naturalmente, contanto que esses agentes não sejam os trabalhadores ou os empresários nacionais) pode explicar porque a eletricidade, no Brasil, para a indústria, custa R$ 402,26/MWh, preço maior que no Canadá (R$ 129,87), Rússia (R$ 150,35), Holanda (R$ 188,08), França (R$ 198,61), China (R$ 201,48), Bélgica (R$ 202, 77), Coreia do Sul (R$ 216,05) ou Inglaterra (R$ 280,5).

Temos, considerando o custo para a indústria, a sexta mais cara tarifa de energia do mundo – ao mesmo tempo que temos o 173º crescimento do mundo, entre 188 países, e isso na hipótese de que o crescimento de 2014 não seja negativo. Um aumento de 40% significaria ter a segunda maior tarifa do mundo.

Bem, leitor, encerremos com algumas edificantes palavras, ditas em rede nacional de TV e rádio:

Não se surpreendam que esta nova arrancada se dê no mesmo momento em que o mundo se debate em um mar de incertezas. Vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução de que se tem notícia, neste país, nas tarifas de energia elétrica das indústrias e dos consumidores domésticos. A partir daí todos os consumidores terão sua tarifa de energia elétrica reduzida, ou seja, sua conta de luz vai ficar mais barata. Os consumidores residenciais terão uma redução média de 16,2%. A redução para o setor produtivo vai chegar a 28%. Esta queda no custo da energia elétrica tornará o setor produtivo ainda mais competitivo. Os ganhos, sem dúvida, serão usados tanto para redução de preços para o consumidor brasileiro, como para os produtos de exportação, o que vai abrir mais mercados, dentro e fora do país. A redução da tarifa de energia elétrica vai ajudar também, de forma especial, as indústrias que estejam em dificuldades, evitando as demissões de empregados” (Dilma Rousseff, 06/09/2012).

CARLOS LOPES


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