Contra traições de Dilma, Centrais convocam Dia Nacional de Lutas

Em defesa dos direitos e dos empregos, atos serão realizados em todos os estados no dia 28 de janeiro

Reunidos na última segunda-feira (19) com os ministros de Dilma, as Centrais Sindicais exigiram a revogação das Medidas Provisórias 664 e 665, que promovem cortes e mudanças nas regras de benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e pensão por morte.

Sem sucesso, os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; da Previdência Social, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, continuaram batendo na tecla de que as medidas são necessárias para o controle de fraudes nos benefícios e para a "sustentabilidade da previdência" para encobrir o seu real motivo: engordar o bolso dos banqueiros com o Superávit Primário às custas dos trabalhadores.

A resposta das centrais CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, CTB, NCST, CSB e Conlutas foi o aprofundamento das denuncias das traições de Dilma e da convocação para o Dia Nacional de Lutas pelos Direitos e pelo Emprego, que se realizará no próximo dia 28 de janeiro.

Segundo o governo as medidas assinadas no dia 29 de dezembro, enquanto os trabalhadores comemoravam as festas de final de ano, representam reformas estruturais para garantir a sustentabilidade da previdência a médio e longo prazos, coibir o acúmulo de benefícios e a concessão de pensões a pessoas que se aproveitam de brechas, ou seja: combater fraudes. E assim angariar parte do ajuste fiscal de, no mínimo, 60 bilhões definido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para atingir um superávit primário de 1,2% do PIB.

Rosseto, abrindo a reunião, afirmou que "nossos fundos são sólidos, mas o governo tem responsabilidade de pensar no médio e longo prazo (a sustentabilidade do sistema). As mudanças estruturais no Brasil exigem atualização do sistema de sustentação da rede de proteção ao trabalhador", afirmou.

Para Vagner Freitas, presidente da CUT, "o governo chegou dizendo que não é retirada de direitos, mas é sim e não temos concordância com isso. Há outros atores na sociedade com muito mais condições de arcarem com esse ajuste do que os trabalhadores que acessam o salário-desemprego, a pensão por morte, o auxílio-doença (...) Além disso, o valor da economia é irrisório para as contas do governo e muito caro para os trabalhadores que perdem o direito".

"Foi uma punhalada nas costas", resumiu Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores.

As medidas prevêem cortes e mudanças nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, auxílio-reclusão, auxílio-doença e pensões por morte. Com isso os cofres públicos vão "economizar" R$ 18 bilhões a partir deste ano. Nos juros, no entanto, ninguém mexe: se a Selic (taxa básica de juros), hoje a 12,25%, fosse reduzida em apenas 1%, a economia para os cofres públicos seria de R$ 24 bilhões por ano.

"Para quem disse na campanha eleitoral que não mexe em direitos trabalhista ‘nem que vaca tussa’, esse é pacote é um escárnio e uma verdadeira covardia contra os trabalhadores. Segundo números do próprio Banco Central, foram gastos com juros R$ 264.172.835.371,50 em 2014 (até novembro). Em quatros anos de governo Dilma (janeiro de 2011 a novembro de 2014), nada menos que R$ 963.564.623.751,66 foram torrados com juros – quase um trilhão. Mas para o ministro aloprado que anunciou o pacote o problema são as pensões das viúvas", denuncia o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira.

Na maioria dos casos, as ações dificultarão o acesso aos benefícios justamente a quem mais precisa. Ao seguro desemprego, por exemplo, a nova regra exige que o trabalhador tenha 18 meses consecutivos no mesmo emprego para ter direito - antes eram seis.

"O mercado de trabalho no Brasil é um dos mais rotativos do mundo, assim sendo, ampliar essa concessão para 18 meses trabalhados é uma maneira de falar que o direito existe, mas que, na prática, em alguns segmentos é quase impossível de consegui-lo", frisou Miguel Torres, presidente da Central Força Sindical.

Além do seguro-desemprego, a carência do abono salarial (PIS) também foi aumentada; o auxílio-doença exigirá mais tempo de contribuição à previdência; a pensão das viúvas não será mais vitalícia e também dependerá mais do tempo de contribuição do falecido; e o seguro-defeso, concedido a pescadores nos meses em que a atividade não pode ser realizada, terá exigências que praticamente inviabilizarão sua utilização. Entre outras maldades.

O sentimento geral é de traição: "A gente não tem mais idade para ser traído, mas estamos extremamente decepcionados, muito decepcionados. Não é esse o governo que a gente elegeu", afirma o secretário geral da CUT Nacional e ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre. O alívio pela vitória de Dilma foi substituído com o choque pelo fato de a petista ter jogado no lixo o que prometeu. "Essas medidas adotadas no início do governo eram medidas do candidato adversário da presidenta Dilma. Por isso não votamos nele e apoiamos a presidenta. As medidas que estão sendo tomadas são do projeto derrotado", denunciou o sindicalista.

O Confederação dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção (Conticom) publicou uma nota de repudio às medidas em que lembra que "os trabalhadores, que passaram 12 anos lutando pela ampliação de direitos, agora precisam lutar pela garantia e manutenção do que já está aí. E a Presidente Dilma, apesar de ter prometido o contrário na campanha eleitoral, está dando passos atrás no direito dos trabalhadores".

"O ponto de unidade do dia nacional de lutas é a revogação das medidas provisórias, mas esse dia de protesto deve ser o primeiro passo para uma resposta global dos trabalhadores a essa política econômica, que tira dos pobres para favorecer os ricos, que privilegia o pagamento da dívida pública aos banqueiros, que dá isenção de imposto para o patrão, mas mantém o arrocho, com aumento de imposto para os trabalhadores e os mais pobres", afirma o companheiro Luis Carlos Prates, o Mancha, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

As manifestações do Dia Nacional de Lutas por Direitos e Emprego acontecerá na próxima quarta-feira em todos os estados brasileiros.

ANA CAMPOS
 


 


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