Contra "pacotaço" de Richa, servidores ocupam Assembleia

Servidores, que estão em greve contra o corte nos seus direitos trabalhistas, vão ocupar a Alep até que o projeto seja retirado

Servidores públicos do Paraná ocuparam, na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado (ALEP), após a tentativa do governador Beto Richa de impor uma série de medidas de estrangulamento dos direitos trabalhistas e previdenciários.

O "pacotaço" fora enviado à ALEP no último dia 4, com o corte em direitos como a gratificação por quinquênio e por anuênio, o estreitamento dos limites para o auxílio-transporte, e adulterando as formas de progressão na carreira dos professores. Além disso, extingue o Fundo Previdenciário do Paraná e impõe a previdência privada para os novos servidores. Segundo o projeto, o governo poderá desviar os recursos do fundo de previdência dos servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública para cobrir quaisquer despesas.

Em repúdio, diversas categorias - entre elas: professores, engenheiros, profissionais de saúde, servidores da Justiça e do Ministério Público e agentes penitenciários - entraram em greve na segunda-feira, 9, mas o governo mostrou-se intransigente.

Com a mobilização dos servidores, ainda na terça-feira, teve início uma negociação entre os sindicatos e o governo, representado pelo líder na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli. Com a pressão do movimento, os trabalhadores garantiram que o governo voltasse atrás em alguns pontos: foram mantidos os quinquênios e anuênios, o auxílio-transporte para professores e funcionários na forma como já consta nos planos de carreira e foram mantidas as regras de progressão e promoção na carreira dos professores.

No entanto, o governo insistiu em alterar as regras para licença dos professores da rede pública e impor a previdência privada para os novos servidores.

Diante disso, a decisão dos servidores foi pela manutenção da greve, exigindo a completa retirada dos projetos e, na terça-feira, milhares se manifestaram em frente à Assembleia Legislativa e uma parte deles assistiu a sessão nas galerias da casa.

Em clara afronta aos servidores, os deputados aprovaram, então, um requerimento instituindo uma "Comissão Geral" para apreciação do "pacotaço". Os membros dessa Comissão são os mesmos deputados que compõem o plenário, isto é, todos eles.

Na verdade, segundo o regimento interno da ALEP, a "comissão geral" não pode votar um projeto ("Artigo 107: A Sessão Plenária da Assembleia será transformada em Comissão Geral (...) para: I - debate de matéria relevante; II - estudo de qualquer assunto, ou outro fim determinado; III - discussão de projeto de lei de iniciativa popular (...); IV - comparecimento de Secretário de Estado").

Porém, passando por cima do regimento, os deputados que se rebaixaram a lacaios do governador Beto Richa, queriam votar na "comissão geral" o corte de direitos dos servidores, em votação única (sem segundo turno) e sem que o projeto passasse pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou qualquer outra comissão, apesar do mesmo regimento da Assembleia determinar duas votações para os projetos e verificação da sua constitucionalidade e legalidade, antes de ser levado à votação.

Em síntese, querem transformar o Legislativo paranaense em uma cafua de rito sumário, meramente homologatória, passando por cima dos trâmites que tem de seguir qualquer projeto, abolindo – a rigor, proibindo - a discussão, e, portanto, rasgando a Constituição do Estado e a do país.

Os servidores, após a aprovação desse deboche às leis e à democracia por 34 votos contra 19, ocuparam a Assembleia, em manifestação. Assim que o resultado foi anunciado, tomaram o plenário com cartazes onde se lia "Beto caloteiro, devolve meu dinheiro", enquanto professores e servidores entoavam em coro: "Vergonha! Vergonha!".

"Nós ocuparemos a Assembleia até que o projeto seja retirado", afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP Sindicato), Hermes Leão.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), suspendeu a sessão e os deputados governistas se refugiaram em uma sala anexa ao plenário.

"Nós ocupamos aqui para impedir que os deputados votassem em Comissão Geral, numa vez só, projetos que desmontam direitos que levamos mais de 30 anos para conquistar", ressaltou o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.

Diversos deputados manifestaram apoio aos servidores. "Esse é um momento histórico. A História está acontecendo agora. E nós estamos no meio dela. O povo ocupa a Assembleia. Os servidores agiram em legítima defesa", afirmou o deputado Márcio Pacheco (PPL).

O deputado Nereu Moura (PMDB) questionou o presidente da mesa sobre a legitimidade do requerimento, ressaltando que, conforme os termos do art. 107 do regimento interno, a Comissão Geral permite apenas "debates, estudo e discussão".

O deputado Tadeu Veneri (PT) informou que "estamos ajuizando o nosso mandado de segurança contra a Comissão Geral nas votações".

Na quarta-feira, os trabalhadores mantiveram acampamento na ALEP, enquanto os deputados governistas se reuniam às escondidas no restaurante da Casa, para novamente tentar aprovar o requerimento de instalação da Comissão, mas nada foi votado.

Os deputados da oposição rechaçaram a realização de sessão em um local que não seja o Plenário da ALEP. "O fato representa um grave atentado no processo legislativo estadual", diz a nota oficial divulgada pelos parlamentares.

Até a manhã de quinta-feira, o governo tentava expulsar os servidores da Assembleia, sem sucesso.

"Não estamos lutando para conquistar nada, apenas para manter o que já era nosso", ressaltou a professora de filosofia Josiane Andreatto, de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba.

Na quarta-feira, a greve se ampliou mobilizando professores e funcionários das universidades estaduais. Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Marcelo Alves Seabra, a greve é motivada pela falta de pagamento do terço de férias dos servidores e pelo pacote de cortes enviado pelo governo. "A gente não viu outra alternativa que não entrar em greve. Além do atraso no pagamento das férias, o governo decidiu por esse pacote que afeta diretamente o serviço público", disse Seabra.

ANTONIO ROSA


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