Governo atrapalha investigação do roubo à Petrobrás, diz o MP

Acordos articulados pela CGU para livrar empreiteiras
de punições prejudicam a Operação Lava Jato

O governo Dilma e parte de sua "claque", além de alguns ministros de Estado, estão empenhadíssimos em livrar das punições as empreiteiras que assaltaram acintosamente os cofres da Petrobrás. As movimentações do Planalto e da Controladoria Geral da União (CGU) - e até discursos da própria presidente nesse sentido - já vinham sendo criticadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão de fiscalização defende a suspensão dos contratos das empreiteiras criminosas com a Petrobrás e a restituição aos cofres públicos do dinheiro desviado da estatal. O TCU recentemente chegou mesmo a condicionar qualquer acordo com essas empresas à uma análise rigorosa feita pelo plenário da corte.

O Ministério Público (MP) junto ao TCU não só está denunciando, como quer paralisar esses "acordos de acobertamento" que o governo quer fazer com o "Clube do Bilhão" - como ficou conhecido o cartel que desviou bilhões da estatal. O MP quer impedir que as empreiteiras que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato pelo pagamento de propinas em troca de obras superfaturadas, firmem acordos de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira (20) uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, cobrando que o TCU determine a suspensão dos acordos. Segundo o ministro, eles [os acordos] representam um "atravessamento" indevido do Executivo no curso das investigações feitas pela Polícia Federal.

"Não tem cabimento que, no curso de uma investigação conduzida pelo MPF, possa outro órgão qualquer, sem a mesma independência e autonomia, sem o mesmo largo espectro de atuação atravessar a investigação", disse o procurador. A decisão de tomar essa medida, segundo o procurador, foi tomada porque ele identificou sinais de que o governo estaria na iminência de assinar acordos de leniência, o que poderia "prejudicar as investigações". "O que eu defendo é: sempre que houver operação conduzida no MPF e vai fazer avaliação penal e cível e com repercussões judiciais, esta instância tem de prevalecer sobre as outras para fins de leniência", defendeu. Até porque, lembrou o procurador, a CGU não possui autonomia, pois é um órgão subordinado à Presidência e sua participação vai atrapalhar".

VÍTIMA

A presidente Dilma vem defendendo as empresas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobrás. Num desses discursos, ela chegou a fazer uma comparação absurda entre as empresas do cartel e a petroleira estatal. "Eu não vou tratar a Petrobrás como tendo praticado malfeitos. Quem praticou malfeitos foram funcionários da Petrobrás, que vão ter que pagar por isso", afirmou Dilma. A Petrobrás não cometeu malfeito algum. Ela foi vítima de um assalto de bilhões aos seus cofres por parte das empreiteiras protegidas pela presidente. E, convenhamos, não foram "funcionários" da Petrobrás, e sim diretores associados a esquemas financeiros do PT, PP e PMDB, que - em conluio com o cartel - desviaram esses bilhões da estatal.

Ou seja, essa conversa de simular uma confusão entre empresa pública, no caso a Petrobrás, e as empresas privadas do cartel nas ações criminosas não engana ninguém. As empresas privadas que cometeram crimes não têm somente funcionários e diretores, elas têm donos, e donos "privados". São esses donos que mandam na empresa. Aliás, vários deles estão, ou já estiveram, na cadeia, fruto da Operação Lava Jato. Não foram "funcionários" que cometeram delitos. Foram os sócios majoritários que decidiram corromper os "agentes políticos" para poder obter superlucros com as obras superfaturadas. Dizer que essas empresas não podem ser punidas porque isso acarretará desemprego é no mínimo cumplicidade com seus crimes.

Está mais do que na hora de colocar um ponto final na ação criminosa desse cartel que parasita e assalta a Petrobrás. Além disso, o cartel criminoso é também quem impede o crescimento de centenas de outras empresas nacionais de engenharia. Punir os crimes das empreiteiras é único caminho verdadeiro para fortalecer a Petrobrás e abrir caminho para as empresas de engenharia do país. Centenas de empresas podem perfeitamente assumir as funções hoje monopolizadas pelo "cartel do bilhão". Aliás, essas empresas já são, em grande parte, subcontratadas pelos parasitas da engenharia que, na verdade, atualmente só intermediam verbas públicas.

ESTATIZAR

O Brasil tem muita tradição no setor de engenharia e conta com um grande potencial de crescimento do setor. E, mesmo que essas empresas menores, por ventura não quisessem assumir as novas tarefas – o que evidentemente não é o caso –, não haveria problema algum. As integrantes do cartel que cometeram esses crimes contra o patrimônio público poderiam perfeitamente nesse caso ser estatizadas a bem do interesse do país e da população.

O Ministério Público Federal (MPF) também manifestou discordância em relação à postura de acobertamento do governo aos criminosos. Ele argumenta que "a punição às empresas dificultaria o surgimento de novos casos de corrupção porque as empresas concluiriam que os ilícitos serão mais maléficos do que benéficos a elas". O procurador Deltan Dallagnol critica uma ideia corrente no governo Dilma Rousseff, segundo a qual basta "punir as pessoas" porque as "empresas são essenciais para o Brasil". "A política da ‘maçã podre’ é danosa para o combate e prevenção à corrupção", disse ele. "A corrupção não decorre só de fatores individuais, mas também organizacionais. Não queremos só medidas em relação aos indivíduos, mas também às empresas, a aparatos organizados que contribuíram para que isso acontecesse". Neste sentido, o MPF já pediu também R$ 4,5 bilhões de ressarcimento e danos morais contra seis empreiteiras acusadas de desvios na Petrobrás até agora.

Outra aberração levantada pela presidente, em sua última entrevista, é a de que a culpa pela corrupção envolvendo as empreiteiras que prestam serviços à Petrobrás é o fato de que em 1997 e 1999 não houve punição aos malfeitos na estatal. Essa afirmação baseia-se no depoimento do ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco, que, após assinar acordo de delação premiada, disse que desde 1997 há corrupção na estatal. Provavelmente o que Barsuco disse é verdade. Na era tucana, certamente havia propina na Petrobrás. Mas, o mesmo Barusco confessou também que, durante o governo do partido da presidenta, bilhões foram desviados para alimentar os caixas dos partidos de sua base aliada. Para se ter uma idéia da dimensão do roubo atual, só ele, Barusco, se comprometeu a devolver 100 milhões de dólares desviados para o exterior em conluio com Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, ligado, segundo o depoente, ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Em suma, não é porque tinha corrupção no passado, que o governo atual está autorizado a roubar ou pode defender descaradamente o roubo. E também não pode se estribar nos "esquemas tucanos" de propinas para fazer o mesmo e até multiplicar o assalto aos cofres das empresas públicas. Não era para acabar com tudo isso que o PT queria chegar ao governo? Pois é. Mas, Dilma e seu partido parece que mudaram de idéia.

SÉRGIO CRUZ


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Governo atrapalha investigação do roubo à Petrobrás, diz o MP

Ministro diz que não tem nada demais reuniões com advogados de empreiteiras da roubalheira na Petrobrás

Para CUT e FUP, amar Petrobrás é... fechar os olhos para o assalto das empreiteiras

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CARTAS

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O nascimento da República e os jabutis em cima das árvores (11)