Pacote anticorrupção de Dilma protege corruptos

Na sua encenação, empresas corruptas não serão punidas e vão continuar mamando no governo 

A única medida efetiva do "pacote anticorrupção" de Dilma - a única que não é só marketagem - é a redução das multas ao Clube do Bilhão (o cartel de empresas que assaltou a Petrobrás) para que possam mais facilmente assinar "acordos de leniência" com a Controladoria Geral da República (CGU). Além disso, impede o Ministério Público de interferir no fechamento desses "acordos de leniência".

Ou seja, o objetivo do "pacote anticorrupção" é proteger os corruptos do maior escândalo de corrupção já acontecido no país. Em suma, manter intacto um esquema de roubo contra a Petrobrás que já estourou publicamente.

Essa falta de pudor é inédita na História do Brasil. Nem Collor ou Lupion chegaram nem perto disso. Talvez seja mais fácil, agora, entender a ascensão, no governo Dilma, do sr. Eduardo Cunha (sob os elogios babosos do líder do PT na Câmara, Sibá Machado) a principal figura da base governista.

PASTO

Já voltamos ao pacote de proteção aos corruptos. Vejamos, antes, outras originalidades.

Primeiro, Dilma somente lembrou de enviar esse pacote ao Congresso depois das manifestações do fim de semana (parece até que algum cidadão brasileiro não percebeu tal zelo pela coisa pública). Também nas relações com o povo, a regra é tentar suborná-lo com ouro de tolo.

Segundo, há um escândalo concreto: como todo mundo sabe, debaixo de Dilma, havia um gigantesco esquema de assalto à nossa maior, mais importante e mais estratégica empresa, que teve negócios ilegalmente privatizados para que seus vultosos recursos servissem de pasto a alguns ladrões. Montou-se um esquema de intermediação financeira – as chamadas empresas EPC – que impede os empresários verdadeiros, os que realmente produzem, de assinar contratos diretamente com a Petrobrás.

Esse esquema foi estabelecido com a anuência da então presidente do Conselho da Petrobrás, Dilma Rousseff – e manteve-se inalterado quando a mesma senhora Rousseff passou a morar no Alvorada. As empresas de intermediação que compõem esse esquema são antros de roubalheira e propinodutos confeccionados pelo sr. Renato Duque, grande colecionador de quadros no momento na cadeia, e pelo Sexta-feira de Duque, Pedro Barusco – que encontravam-se com João Vaccari, tesoureiro do partido da presidente, para fazer a partilha da propina.

Pois, assentada sobre um barril de pólvora desses, Dilma, ao lançar o seu "pacote" teceu considerações sobre o caráter secular da corrupção – e por pouco não a remeteu a Adão e Eva, que aceitaram da cobra a propina da maçã, ou a Esaú, que aceitou de Jacó a propina das lentilhas.

Literalmente, disse ela:

"Estamos purgando hoje males que carregamos há séculos, assim como a mancha cruel da escravidão ainda deixa traços profundos da desigualdade social do País. E colore a exclusão com as cores da escravidão. O sistema patrimonialista do poder, que sempre confundiu o público com o privado, que transformou o privado num mecanismo de controle do público e deixou uma herança nefasta de mau uso do dinheiro público".

Será que o tesoureiro do PT andou comprando alguns escravos? Pois, o que tem uma coisa com a outra? Ela poderia também dizer que a sífilis deixou "traços profundos" no país, ou o boi voador de Maurício de Nassau, mas, e daí? Não foram os escravos, nem os senhores de escravos, ou Nassau, ou os sifilíticos que roubaram a Petrobrás.

Sobre isso, nem uma palavra. Pelo contrário, o que ela está dizendo é que a culpa da roubalheira contra a Petrobrás não é do Vaccari ou do Duque ou do clube do bilhão. As coisas são assim mesmo, não há motivo para escândalo: o Vaccari, o Duque e o Clube do Bilhão somente seguiram a tradição.

Mas nunca houve tradição de roubar a Petrobrás. Pelo contrário, antes do atual escândalo, a Petrobrás sempre foi considerada, com justiça, a mais impermeável à corrupção das empresas brasileiras.

Porém, segundo Dilma, o Brasil é assim, a culpa é do "patrimonialismo", ou seja, de D. João I, rei de Portugal em 1385, que seria a origem do "patrimonialismo".

Mas D. João I – ou seu fantasma – não roubou a Petrobrás. E ninguém, em lugar nenhum, nem no PT, "confundiu" o público com o privado. O que houve foi roubo mesmo, roubo do que era público. Não houve "mau uso" do dinheiro público. Houve apropriação do alheio. Foi o patrimônio público que foi assaltado. Nem Duque, nem Barusco, nem os donos das empreiteiras do cartel do bilhão, nem Vaccari, confundiram o patrimônio da Petrobrás com o seu. Simplesmente, meteram a mão no que não era deles.

Da mesma forma que essa conversa tola – e vigarista - o objetivo desse "pacote" é manter intocado o esquema de corrupção montado contra a Petrobrás, impedindo qualquer ação efetiva contra os propineiros do cartel. Tudo o mais nesse pacote é perfumaria de baixa qualidade para enganar trouxas.

Nos pareceu, a princípio, quase inacreditável que, a essa altura dos acontecimentos, a principal preocupação do governo – e da senhora presidente – fosse defender a impunidade e a continuação de um esquema de corrupção que já foi estourado publicamente.

Como o resumo do pacote divulgado pelo Planalto, na questão das multas, parece uma tradução do sânscrito feita pelo Google, concedemos o benefício da dúvida. Mas esta acabou quando o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), prócer da bancada governista que esteve na reunião em que o ministro Mercadante expôs o "pacote", confirmou o nosso entendimento.

IMPUNES

Pelo decreto que regulamentou a Lei 12.846 (que é parte do pacote), disse Eunício, as multas deixam de ser sobre o faturamento total das empresas e passam a ser apenas sobre os contratos fraudados, para que, com essa base, o governo feche mais facilmente "acordos de leniência", deixando as empresas que roubaram o Estado no mesmo lugar que antes. Diz o senador: "A intenção é punir e não quebrar as empresas".

O governo inventou, então, uma nova forma – ou um novo conceito – de punição: aquele em que a punição não pune a empresa ou esta não pode se sentir punida. Pois é óbvio que reduzir as multas ao que as empresas "podem" - ou seja, querem - pagar, equivale a deixá-las impunes e tornar o governo em coiteiro permanente de assaltantes do Estado e das estatais.

Sobretudo quando há outras empresas brasileiras que podem substituir esses bandidos.

Em nota, advertiu o Movimento do Ministério Público Democrático:

"... não se pode esquecer que tais organismos [controladorias e corregedorias] integram o Poder Executivo, que seus chefes ocupam cargos de confiança nos governos a que servem e que a Lei 12.846 não foi aprovada com o simplista objetivo de salvar empresas. Não se pode dar margem ao oportunismo empresarial, permitindo a empreendedores desonestos que comprem legalmente a impunidade, que cheguem à conclusão que vale a pena sistematicamente violar a lei, correndo riscos para depois se acertar com o governo e se livrar, por exemplo, da pena de proibição de contratar com o poder público. (…) jamais os acordos de leniência deveriam se prestar a frustrar ardilosamente investigações e ações penais e civis públicas fundadas na Lei de Improbidade".

CARLOS LOPES


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