Dilma, Levy e Renan impõem assalto a estados e municípios 

Não regulamentação da lei que reduz as dívidas de prefeituras e estados é crime

 

Na quarta-feira pela manhã, alguns meirinhos do parasitismo financeiro, desses que são chamados na TV de “comentaristas econômicos”, faziam um alvoroço diante dos resultados das contas públicas. Os problemas apontados eram todos, menos o real: o que arrombou as contas públicas foram os juros. Como pode o setor público, no Brasil, ter contas decentes, sendo saqueado em R$ 343,694 bilhões nos últimos 12 meses (fevereiro de 2014 a fevereiro de 2015), em juros?

Em meio ao festival de servilismo aos bancos e fundos, apareceu o sr. Joaquim Levy, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), no dia anterior, para dizer que o governo não vai cumprir a Lei Complementar nº 148 – a renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União – porque ela implicaria em menos R$ 3 bilhões por ano no caixa federal e “R$ 3 bilhões é muito dinheiro”.

GOLPISMO

Tanto dinheiro, continuou ele, que nem o governo dos EUA poderia arcar. Literalmente: “nos Estados Unidos, uma decisão – e olha que é o governo americano, que é dez vezes maior, um país que tem uma economia dez vezes maior que a nossa –, se fala de R$ 3 bilhões, em geral, é uma coisa enorme e que se vai pagar em dez anos, R$ 3 bilhões, assim, para pagar em um ano, não existe lá” (cf. Senado/CAE, atas taquigráficas, 31/03/2015).

O que é mentira. Com sua idolatria pelos EUA, o sr. Levy sabe – ou devia saber - que só as despesas discricionárias (as não obrigatórias, que dependem da vontade do presidente) no orçamento federal daquele país montaram, em 2014, a US$ 1.178.681.000.000 (um trilhão, 178 bilhões e 681 milhões de dólares – cf. CBO [Congressional Budget Office], The Budget and Economic Outlook, January 2015, Appendix G, Table G-4 - Discretionary Outlays Since 1965, p. 164).

Portanto, R$ 3 bilhões (US$ 950 milhões) nos EUA deve ser a propina daquele sujeito que comprava vasos sanitários para o Pentágono por 12 mil dólares cada um. E ele não ia esperar 10 anos para pegar o total do suborno, como sugere o Levy...

Não é novidade a mussoliniana concepção de Dilma e Levy de que pode-se passar por cima das leis – e mesmo rasgá-las – se isso for conveniente para os interesses de tais ou quais setores antissociais. O que, de resto, chama-se golpismo.

Os pioneiros do neoliberalismo foram os pinochets e videlas, que instauraram o paraíso dos bancos norte-americanos e das multinacionais, em países da periferia, com sangue batendo na canela. Dilma e Levy, portanto, estão imitando seus predecessores, no desrespeito as leis – nesse caso, uma lei que a própria Dilma propôs, e, depois de aprovada pelo Congresso, assinou.

Ela não chega a ser original: o lastimável Carlos Menem, preso político durante cinco anos sob a ditadura que infelicitou a Argentina, quando presidente, tentou esse golpismo bem antes de Dilma, para fazer o que nem os seus carcereiros fizeram. Os dois, aliás, são muito parecidos – quanto ao passado e quanto à traição a esse passado.
Deve ser por isso que alguns acólitos dilmistas falam tanto em “golpe” – porque é a sua musa que está promovendo, ou querendo, um golpe, ao ignorar as leis.

Mas, detenhamo-nos naquilo que Levy disse aos senadores.
Havia, na época da ditadura, um ministro que alguém apelidou de Macunaíma porque, dizia-se, por mais que se esmiuçasse a sua personalidade, não se encontrava nela nem vestígio de caráter.

Era uma injustiça: esse ministro jamais disse metade das barbaridades de Levy no Senado Federal – talvez porque, naqueles tempos, havia senadores verticais.

Agora, o presidente do Senado age, em dupla com o da Câmara, verdadeiramente como achacador. O interesse do país não tem a menor importância para eles. Nem para Dilma - daí, o seu recorrente conluio com Renan – que não pela primeira vez age para impor ao povo a pilhagem, para favorecer privilegiados, alguns que nem residem no Brasil.

No mesmo dia em que Levy garantia que R$ 3 bilhões em um ano “é muito dinheiro”, o Banco Central (BC) anunciou que em um único mês – fevereiro - o governo federal fez o setor público transferir R$ 56,337 bilhões aos bancos, fundos, sobretudo estrangeiros, e demais rentistas (v. página 2).

Em dois meses do ano (janeiro e fevereiro), o setor público já transferiu R$ 74,359 bilhões ao setor financeiro, em juros – e juros que o próprio governo, através do BC, determina. A derrama de juros é estabelecida, frisamos, pelo próprio governo.

Em suma, em apenas um mês, o governo forçou o conjunto do setor público a empachar os cofres dos rentistas – se assim ainda é lícito expressarmo-nos – com 19 vezes o que, segundo Levy, seria o custo, em um ano, da renegociação da dívida de Estados e municípios. Em dois meses, essa drenagem através dos juros foi 25 vezes o que, segundo Levy, seria o custo, em um ano, da renegociação.

No Brasil, em termos de Orçamento, R$ 3 bilhões também não é grande coisa: o total do Orçamento, para 2015, é de R$ 2.876.676.947.442 (dois trilhões, 876 bilhões, 676 milhões, 947 mil e 442 reais), ou, sem o refinanciamento da dívida, R$ 1.972.135.352.448 (um trilhão, 972 bilhões, 135 milhões, 352 mil e 448 reais).

Para exemplificar um pouco mais: em 2015, a previsão de receita tributária (impostos + taxas) é de R$ 453.352.461.729 (453 bilhões, 352 milhões, 461 mil e 729 reais) e a previsão da receita de contribuições é R$ 786.563.409.083 (786 bilhões, 563 milhões, 409 mil e 83 reais).

CORTE

Então, qual a lógica de, por R$ 3 bilhões, deixar até aliados (os prefeitos do Rio, São Paulo e o governador de Minas – os dois últimos, pertencentes ao partido da presidente - e o governador de Alagoas, que, por sinal, é filho do senador Renan) com suas administrações inviabilizadas por uma dívida injusta e já paga várias vezes, não fossem as condições leoninas que a Lei Complementar nº 148 modificou?

A lógica é a da submissão masoquista, sempre associada ao prazer sádico. Depois de passar para o lado neoliberal – para quem uma sociedade é tanto melhor quanto mais desigual ela é - Dilma e sequazes começaram a gostar do papel de feitores. Hoje, é somente esse papel que querem defender.

Na entrevista à Bloomberg – isto é, ao pessoal de Wall Street – disse ela que “vamos fazer um grande corte. Um grande contingenciamento”.

O que significa: mortes de idosos e crianças, gente desempregada, despejada e passando fome.

Sua insensibilidade era tanta que o entrevistador (da Bloomberg!) sentiu necessidade de perguntar se ela estava feliz, ao que respondeu: “em economia, um presidente não pode ficar feliz ou infeliz”.

Tanto faz, para ela, que as pessoas possam comer ou passem fome?

Sim, pois, disse, “em economia, tudo ocorre apesar da gente”. Resta saber para que ter presidente.

Pelo que ouvimos em algumas reuniões e atos, o Joaquim Levy se tornou o ideólogo do PT. Tem até sujeito, além da própria Dilma, comemorando o “ajuste” neoliberal.

CARLOS LOPES


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