Philips é condenada a indenizar trabalhadores por contaminação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) condenou a empresa Philips a apagar uma indenização de R$ 20 milhões a ex-funcionários que foram contaminados por mercúrio na produção de lâmpadas fluorescentes na unidade de Capuava, em Mauá, no ABC paulista, fechada em fevereiro de 2010.

Instaurado em 2006, o inquérito civil teve início a partir de uma denúncia feita pela Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM). Segundo as investigações, em 1992 a empresa, que não seguia medidas de segurança, reconheceu a contaminação de alguns funcionários e fez acordo para pagar a assistência médica. Porém, o acerto não foi cumprido, e atualmente os ex-funcionários arcam com as despesas.

O valor da indenização será repartido igualmente entre os que comprovarem ter trabalhado no local e possuírem laudo médico atestando mercurismo ou hidrargirismo. Também podem se habilitar à indenização pessoas que já entraram com ações trabalhistas contra a empresa pela mesma razão, mesmo que tenham perdido o processo. Os interessados têm 12 meses, a partir do último dia 16, para apresentar os documentos na Justiça do Trabalho de Mauá.

O acordo também obriga a Philips a custear um plano de saúde vitalício aos trabalhadores afetados e a doar cerca de R$ 4 milhões em equipamentos ao Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), que possui uma equipe multidisciplinar voltada ao diagnóstico de doenças por esta exposição. A intoxicação por mercúrio afeta principalmente o sistema nervoso central, e pode ter como sintomas enxaquecas, labirintite, dores musculares entre outros.

 


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