Dilma aprova crueldades na Câmara contra viúvas  

Para passar a MP 664, governo comprou os votos oferecendo 130 cargos aos recalcitrantes da base governista 

Depois de uma intensa pressão exercida pelo governo, que incluiu a compra de votos através da nomeação de 130 cargos no Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13), com 277 a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto principal da medida provisória 664, que dificulta o acesso ao pagamento da pensão por morte. Pelo texto aprovado, as viúvas só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o marido tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício. Era necessário apenas que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social. Também não era exigida a carência de 2 anos casamento ou união estável.

O golpe contra os direitos das viúvas se deu sob intensos protestos de trabalhadores e sindicalistas da Força Sindical, da CGTB, e da CSP- Conlutas que acompanhavam a votação das galerias da Câmara. A CUT, mais uma vez, estava com poucos representantes nas galerias. Com faixas contra a medida, os sindicalistas vaiavam os parlamentares que discursavam a favor do arrocho e dos cortes. Os protestos se intensificaram no momento em que o texto base foi aprovado e o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha – investigado pela Operação Lava Jato – decidiu expulsar os trabalhadores das galerias. Durante a sessão, os sindicalistas entoaram diversas vezes o coro "O PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão", música cantada por Beth Carvalho. Eles foram acompanhados por parlamentares contrários ao pacote. No plenário, os deputados também levaram faixas contra o governo Dilma. Houve empurra-empurra quando as faixas foram estendidas após a aprovação da MP.

A votação do pacote que assalta as viúvas deveria ter sido iniciada na terça-feira, mas integrantes da "base aliada" não permitiram a votação enquanto as nomeações dos cargos no segundo escalão do governo não fossem feitas. Eles deram um prazo até a noite de terça-feira para que esses cargos fossem distribuídos para, só então, começarem a votar a MP 664. Feita a distribuição, a votação começou na quarta. Apesar de ter barganhado os cargos por votos a favor dos cortes de direitos, Dilma Rousseff não conseguiu passar todas as maldades que pretendia. Foi derrotada na tentativa de repassar auxílio doença para empresas até um mês, ao invés dos quinze dias de afastamento do trabalhador.

Além disso, o governo não queria que a cônjuge tivesse direito a nada quando o tempo de casamento ou de contribuição fossem inferiores ao necessário para se ter o benefício. Mas, aí também foi derrotada. A viúva terá direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.

Dilma foi derrotada também na votação da emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá, que altera o Fator Previdenciário (veja matéria nesta página). O governo queria ainda, pasmem, cobrar do desempregado 8% do seguro-desemprego para a Previdência – não conseguiu.

Entre os diversos absurdos que o governo Dilma preparou contra as viúvas está o escalonamento do tempo de recebimento da pensão por morte de acordo com a idade da cônjuge. Com menos de 21 anos ela receberá a pensão por apenas três anos. Entre 21 e 26 anos a viúva receberá a pensão por seis anos. Será de dez anos o pagamento de pensão por morte para esposas entre 27 e 29 anos e de 15 para viúvas entre 30 e 40 anos. Esposas com idade entre 40 e 43 anos receberão por 20 anos e somente será vitalícia a pensão para cônjuges com idade maior que 44 anos. O argumento esfarrapado do governo para cortar os direitos das viúvas é que se não fizer isso o país pode perder o "investiment grade". Ou seja, o governo confessa que está arrochando as viúvas para tentar agradar os bancos e especuladores estrangeiros.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), tentou enrolar os presentes com a conversa fiada de que não haveria perda de direitos. No discurso, muito vaiado pelas galerias, ele disse que os benefícios seriam mantidos. "Estamos apenas fazendo correções nas regras de acesso a esses direitos", disse o parlamentar, que ficou conhecido nacionalmente por ser preso com dólares nas roupas íntimas na época do escândalo do suposto "mensalão". O relator na comissão mista, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também discursou na mesma linha de Guimarães. Ele defendeu as mudanças na legislação com a mesma conversa de que nada mudaria. "Queremos garantir que os trabalhadores não perderão os benefícios e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade da Previdência Social", disse. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), chamou a presidente Dilma Rousseff e o PT de "irresponsáveis por prejudicarem os trabalhadores".

"É absolutamente incoerente da parte do PT", acusou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). O PDT, apesar de ter o Ministério do Trabalho, reafirmou o voto contra o ajuste. "O PDT não vota contra os trabalhadores", afirmou o líder do partido, deputado André Figueiredo (CE). "A presidente Dilma transfere a responsabilidade do ajuste para quem menos pode, o trabalhador, o desempregado, a pensionista, o setor produtivo. Esses arcam com a irresponsabilidade de um governo que infelizmente jogou o país na recessão", discursou o líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE).

O governo tentou reduzir à metade o valor das pensões por morte, mas a Câmara rejeitou a proposta e manteve a regra atual. O valor da pensão será mantido, mas o tempo de pagamento das pensões será reduzido, como vimos na tabela acima. Além disso, o governo criou uma espécie de carência de dois anos para que a viúva possa receber a pensão. Isto é, se o marido tiver um acidente logo após o casamento, ela não terá condições nem de arcar com as despesas do funeral. Essas medidas contra as viúvas constantes na MP 664 vieram logo em seguida da restrição do acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e ao abono salarial, constantes na MP 665, votada na semana passada. Ou seja, o governo Dilma mentiu para o país durante a campanha eleitoral e agora está determinada a engordar os banqueiros com o sacrifício de trabalhadores, dos aposentados e das viúvas.

SÉRGIO CRUZ


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Dilma aprova crueldades na Câmara contra viúvas

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