Governo aumenta transferência de recursos públicos a bancos

Corte de R$ 70 bilhões no Orçamento tira R$ 11,774 bilhões (-11,4%) da Saúde; R$ 9,423 bilhões (-19,3%) da Educação; R$ 17,232 bilhões (-54,28%) do Ministério das Cidades, (Minha Casa Minha Vida); R$ 5,735 (-36,08%) bilhões nos Transportes; R$ 5,617 bilhões (-24,8%) na Defesa, etc., etc.
 

Na sexta-feira, o governo cortou mais de 1/5 (22,14%) das verbas para despesas “primárias” (isto é, despesas não-financeiras): mais de 1/5 das verbas que podem ser cortadas sem aprovação do Congresso, aquelas destinadas a despesas que não são obrigatórias por lei.

(Essas despesas são chamadas pelo péssimo nome de “discricionárias”; mas, ao contrário do que possa parecer, não são despesas para satisfazer os caprichos de quem governa. Todos os investimentos públicos são “despesas discricionárias”, além de parte ponderável do custeio - as “despesas correntes”. Portanto, a ampliação e a manutenção dos serviços públicos dependem das “despesas discricionárias”.)

O objetivo do corte de sexta-feira é aumentar a transferência de recursos públicos para os bancos e outros rentistas, ou seja, é um desvio das verbas destinadas às necessidades da população para o setor financeiro, parasitário – e fundamentalmente externo ao país - da economia.

Daí o corte de R$ 11,774 bilhões (-11,4%) na Saúde; de R$ 9,423 bilhões (-19,3%) na Educação; de R$ 17,232 bilhões (-54,28%) no Ministério das Cidades, onde está o Minha Casa Minha Vida; de R$ 5,735 (-36,08%) bilhões nos Transportes; de R$ 5,617 bilhões (-24,8%) na Defesa, etc., etc.

Como o Brasil não está precisando de reforma agrária (tanto assim que a ministra da Agricultura é a Kátia Abreu), o Desenvolvimento Agrário teve as verbas cortadas em -49%, em cima de um montante que já era, em termos orçamentários, microscópico (de R$ 3,7 bilhões passou para R$ 1,9 bilhão).

As verbas para despesas “discricionárias”, não-financeiras, (a chamada “base contingenciável”), somam agora R$ 192,71 bilhões (cf. SOF, “Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias - 2º Bimestre de 2015”, p. 19).

É muito pouco para um país do tamanho e com os recursos do Brasil, mais ainda quando se sabe que todos os investimentos previstos no Orçamento de 2015 somam apenas R$ 105,9 bilhões, incluídos aí os investimentos previstos para todas as estatais federais (R$ 35,5 bilhões).

Enquanto isso, a mesma Lei Orçamentária (LOA 2015) destina R$ 537,7 bilhões para “encargos financeiros” (R$ 225,3 bilhões para juros), sem contar o refinanciamento da dívida (R$ 863,6 bilhões).

Que os porta-vozes do setor financeiro (os “economistas de banco”, análogos profissionais dos “advogados de porta de cadeia”) tenham gritado que o corte foi muito pouco, que cortar menos de R$ 100 bilhões “não resolve o problema”, só demonstra a selvageria voraz do rentismo contra o país.

Pois, depois das últimas eleições, o Banco Central aumentou a taxa básica de juros cinco vezes consecutivas – e, segundo o recente discurso do sr. Tombini no “XVII Seminário de Metas para a Inflação”, vai continuar aumentando.

Com essa pilhagem, acoitada pelo governo, os três maiores bancos privados, no primeiro trimestre do ano, tiveram um aumento de 25% em seu lucro líquido, em relação ao mesmo período do ano passado.

O Itaú lucrou R$ 5,7 bilhões - um aumento de +26,8%; o Bradesco, R$ 5,2 bilhões - aumento de +23,3%; e o Santander, um lucro de R$ 684 milhões, +32% que no primeiro trimestre de 2014.

No entanto, os bancos, fundos e demais rentistas querem aumentar ainda mais o seu confisco de dinheiro público via juros – e essa é a política de Dilma: apenas a contemplação da voracidade do setor financeiro sobre o Tesouro e a produção. O que significa a destruição ainda maior dos serviços públicos (Saúde, Educação, etc.) e da função do Estado em promover o crescimento, além de deixar o país sem Defesa Nacional e sem Segurança Pública.

É a esse aumento estúpido do confisco financeiro, com a destruição dos serviços públicos, corte de direitos trabalhistas e rebaixamento do salário real, que a srª Rousseff chama de “ajuste”.

Este, portanto, é o sentido do corte, anunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa – que expôs um plano de arrocho até o final de 2018, com 2% do PIB sendo desviado para juros a partir do ano que vem, sem nenhuma redução, exceto cosmética, da dívida líquida – o que quer dizer que, se depender desse governo, os juros vão continuar em órbita (como, aliás, a equipe econômica esclareceu a uma apologista da administração Rousseff/Levy, a notória senhorita Leitão).

A outra medida anunciada, a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%, é, na verdade, uma elevação das tarifas bancárias, pois é óbvio que será repassada para os clientes dos bancos, isto é, para a população.

O corte de sexta-feira foi superior a R$ 70 bilhões, mais exatamente, R$ 70,881 bilhões. O anúncio de R$ 69,9 bilhões é coisa de marketeiro: ao modo das lojas de R$ 1,99, esse número pretende passar a ideia - ou a sensação - de que o corte não é muito. Mas, além dos cortes nas “despesas discricionárias” do Executivo, houve mais R$ 1 bilhão que foi cortado dos outros poderes.

Além disso, o governo reviu sua “previsão” de transferências a Estados e municípios, com um corte de R$ 10,995 bilhões (de R$ 224,429 bilhões para R$ 213,434 bilhões).

Entretanto, a queda nas transferências para Estados e municípios, se depender do governo federal, será maior. Eis um trecho do “Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º Bimestre de 2015”, da Secretaria de Orçamento Federal:

A revisão da estimativa da receita líquida de Transferências a Estados e Municípios demonstra decréscimo de R$ 65,1 bilhões em relação à mesma estimativa constante da LOA 2015” (cf. Rel. cit., p. 8).

Essa revisão é o desejo (ou a ganância) dos bancos e demais rentistas. Ou, como diz o governo, os parâmetros “foram elaborados em consonância com os estimados pelo mercado”. (cf. idem, p. 9).

Segundo o sr. Joaquim Levy - e, nesta questão, não há razão para duvidar - ele e a presidente Dilma acertaram que as despesas deste ano têm que voltar ao nível de 2013, porque 2014 foi “um ponto fora da curva, além do que a gente pode suportar. 2013 foi um ano bom, uma boa linha de referência”.

Como toda a imprensa já disse, é evidente porque ele considera que 2014 foi “um ponto fora da curva”: porque foi um ano eleitoral. O sr. Levy está dizendo, sem nenhum protesto da beneficiária (pelo contrário), que o governo gastou a rodo para tapear o eleitorado e reeleger Dilma Rousseff.

Mas, qual a diferença orçamentária importante entre 2013 e 2014?

A diferença consiste em que o desvio de verbas para juros (o “superávit primário”), em 2013, foi de irracionais 1,9% do PIB - ou 22,4% dos impostos arrecadados pelo governo federal naquele ano. Essa foi a política “anticíclica” da senhora Rousseff: afundar o país para locupletar de juros os rentistas - a mesma de hoje, exceto por uma dose, ainda que também fictícia, de Maracugina (com “g”) para acalmar os incautos e estimular os que querem, por um certo estipêndio, ajudar o governo a enganar o público.

Já em 2014, não houve “superávit primário”: o governo transferiu R$ 311 bilhões em juros com dinheiro que emprestou aos próprios bancos - daí o salto de +24,3% na dívida interna líquida, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014 (cf. Tabela 8.1, “Resultado do Tesouro Nacional”, dezembro/2014).

Resumindo, o que o sr. Levy e sua patronesse consideram “um ano bom, uma boa linha de referência” é aquele em que o governo desviou mais dinheiro, sob a forma de juros, da Saúde, Educação, etc. para os rentistas.

É a esse tipo de “modernidade” que Dilma e a cúpula do PT aderiram.

CARLOS LOPES


 


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