Gabas diz que país ‘capota’ com mudança no fator previdenciário

Ministro nega que governo disse que vai sancionar a lei. “Nunca houve isso”, disse

Não há mais nenhum disfarce no Palácio do Planalto. Dilma Rousseff e seus ministros estão trabalhando abertamente contra os aposentados brasileiros. As alegações do governo para vetar as novas regras de aposentadoria, aprovadas pelo Congresso, e manter o assalto representado pelo “Fator Previdenciário”, são as de que a nova regra, chamada “85/95’, que institui a aposentadoria integral para mulheres cuja soma de contribuição e idade seja de 85 e os homens de 95, “vai quebrar a Previdência”. Estão querendo incendiar o país. Chegam ao ridículo de apresentar números cabalísticos de um suposto “prejuízo” que ocorreria no ano de 2060.

Pura conversa para boi dormir. Dilma quer mesmo é manter agora o Fator Previdenciário - que tira até 40% das aposentadorias - para gastar menos com os aposentados e fazer superávit primário [reserva para pagar banqueiros] este ano. Nem a fórmula “85/95” que reduz o roubo dos aposentados à metade, ou seja, 20%, e que foi aprovada pelo Congresso, ela aceita. Todo mundo sabe que o governo não está preocupado com 2060 coisa nenhuma. Nem poderia estar, pois ninguém pode prever como a economia do país vai se comportar daqui a dez ou vinte anos, quanto mais em 2060. Não é à toa que Dilma disse a estudantes, em reunião ocorrida há algumas semanas, que seu “ajuste” fiscal passaria pela Previdência Social. É dali que eles querem tirar dinheiro para dar para os bancos. Não ficou satisfeita em cortar R$ 70 bilhões do orçamento para este fim.

MANOBRA

O atual governo fala em “déficit” da Previdência como se ele existisse de fato. Não há déficit nenhum. Isso é pura manobra contábil feita pelos inimigos da Previdência Pública. Eles esqueceram que o ex-presidente Lula já desmascarou esse discurso falacioso ao dizer claramente, na época, que não havia déficit nenhum na Previdência. Que o que era computado como “rombo” na verdade era a parte que o Tesouro tinha que aportar ao Orçamento da Seguridade Social, como benefícios do auxilio doença, auxilio invalidez, aposentadorias rurais, etc. Ou seja, operacionalmente a Previdência era, e sempre foi, superavitária. Mas, o governo Dilma voltou a repetir a cantilena de que há “rombo” na previdência. É só ver o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado em abril pelo governo ao Congresso. Ele prevê um “déficit” do INSS de R$ 66,7 bilhões para 2015.

O Planalto já não esconde que faz isso porque quer implantar a proposta símbolo do arrocho neoliberal que é a limitação de idade mínima para aposentadoria, independente do tempo de contribuição do trabalhador para o sistema. Em entrevista ao Estadão, no último dia 8 de junho, Dilma Rousseff disse que não há como não limitar a idade para a aposentadoria. O governo afirma que o Brasil é um dos únicos países do mundo sem exigência de idade mínima. “Nós não tomaremos medida que coloque em risco a sustentabilidade do modelo previdenciário brasileiro”, disse o ministro da Previdência, Carlos Gabas. A proposta de “85/95 progressiva”, que o governo diz que está em estudo, e que reduz a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida, traz embutida a elevação da idade mínima para a aposentadoria. Um golpe contra o trabalhador e os aposentados.

De acordo com o Gabas, com a proposta do Congresso, “haverá, até 2018, economia de R$ 12 bilhões nas contas da Previdência. As pessoas postergariam suas aposentadorias para garantir remuneração maior, o que faria com que os gastos até 2018 diminuíssem. Porém, até 2030 haveria aumento de R$ 135 bilhões e até 2060, de R$ 3,2 trilhões”. Puro chute. Não há como prever esses números. E, para ilustrar o quanto a disposição do governo é esfolar o povo, o ministro passou a usar argumentos que eram usados fartamente por FHC para defender o assalto aos aposentados. De acordo com Gabas, [pasmem] a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Executivo trabalhe com perspectivas até 2060 para as contas da Previdência. Por isso ele teria que arrochar agora. As centrais já disseram que não aceitam o golpe (leia matéria nessa edição) e os senadores e deputados já iniciaram um movimento para derrubar o acintoso veto, caso ele se confirme.

O ministro Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, também saiu em defesa da manutenção do Fator Previdenciário. Ele jurou que “o governo tem responsabilidade para que a Previdência seja sustentável”. “A posição da presidente Dilma é bastante responsável”, garantiu o ministro. Como se ele não soubesse que quem mais colocou em risco a “sustentabilidade” da Previdência foi a própria presidenta, ao fazer a desoneração da folha salarial indiscriminadamente. “A maior defesa que se possa fazer do sistema previdenciário é garantir sua sustentabilidade”, repetiu o ministro. Pois é. Mas ele esqueceu que não são os aposentados - que contribuíram a vida inteira com a Previdência - que põem em risco a Previdência Social. A recessão do governo Dilma, por exemplo, além da desoneração da folha, é que é lesiva à Previdência Social. A recessão, mais do que qualquer outra coisa, destrói qualquer previdência. E ela está determinada, com sua política econômica desastrosa, a afundar o país na maior recessão de todos os tempos.

Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi mais cínico e desrespeitoso ainda com o Congresso Nacional. Ele disse que a proposta aprovada pelos parlamentares “é ilusória”. Enquanto o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, complementou as ameaças afirmando que “o sistema entra em colapso com qualquer regra de escape para o Fator Previdenciário”. Está pois evidente que estão trabalhando pelo veto. Carlos Gabas negou que o governo tenha se comprometido a sancionar a lei como ela foi aprovada. “Nunca houve isso”, disse. Ele acrescentou que aceitar a proposta do Congresso é como mudar o rumo de uma carreta em alta velocidade. Ela capota. Se você olhar para a frente vê um abismo”, completou. Realmente, o ministro tem razão, o governo Dilma está vendo um abismo pela frente e, com esse tipo de proposta de arrocho, está caminhando celeremente em sua direção.

SÉRGIO CRUZ


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ESPORTES

CARTAS

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Revelações sobre José Lins do Rego -2

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