Depois de assaltar viúvas, Dilma mantém roubo às aposentadorias

Vetou a mudança do fator previdenciário, mecanismo torpe criado por FHC para assaltar a aposentadoria do trabalhador

A "nova fórmula" de Dilma para a Previdência – a substituição do "fator previdenciário" por um fator que aumenta "progressivamente" a dificuldade de obter a aposentadoria, significa, em essência, manter o "fator previdenciário". Aqui, a fórmula é apenas trapaça: se o trabalhador tiver que somar 90 anos (mulheres) ou 100 anos (homens), entre idade e tempo de contribuição, ninguém garante que isso não seja pior do que o "fator previdenciário" original. Chegar a 90/100 é, declaradamente, o objetivo "progressivo" da "nova fórmula" de Dilma, exarada após vetar a fórmula 85/95.

Os ruídos comemorativos do ministro Rossetto anunciaram mais uma metamorfose: até aqui não tínhamos o ministro por cínico. Mas, dizer que a "nova fórmula" de Dilma é a consagração da fórmula 85/95 que ela vetou, vai além do limite de qualquer transformismo político. Parece o finado Pierre Laval, depois da ocupação da França pelos nazistas, garantindo que o grande destino histórico dos franceses estava em servir aos alemães. Laval, como se sabe, foi fuzilado pelos franceses, assim que se libertaram dos alemães. Ele tinha se enganado quanto ao destino, à História, à França e aos franceses – e, claro, não sabia o que era grandeza.

VETO

O fato é que o veto de Dilma à pequena amenização do "fator previdenciário", votada pelo Congresso, é algo que nem a ditadura, em seus piores momentos, foi capaz de fazer. E a ditadura, sabe o leitor, não foi o regime mais humano, nem mais humanista, que o país já teve...

Não é à toa que os reacionários mais alucinados do país – aqueles cuja diferença para Himmler ou Goebbels reside na completa impotência – saíram elogiando Dilma por esse veto. Até o Reinaldo Cabeção, diretamente do andar de baixo de algum alcoice no outro mundo, apareceu para cantar românticas loas à senhora Rousseff.

Por que razão? Porque essa gente doente acha que o povo – em especial os trabalhadores – merece é chibata. Só por isso se sentiram contemplados pelo veto de Dilma. Há elogios que definem o caráter do elogiado.

Resumindo: o "fator previdenciário" reduz as aposentadorias em até 50%, no caso dos homens, e até 45%, no caso das mulheres. É um confisco, um roubo aos aposentados. É isso que o governo, acompanhado pela ralé mais vagabunda que há no país, estava – e, como vemos pela "nova fórmula", ainda está – defendendo. Simplesmente um assalto, uma pilhagem, de metade dos proventos dos que se aposentam.

O "fator previdenciário" é tanto mais cruel quanto mais longa é a vida da população: pela fórmula que determinava o desconto, quanto maior a expectativa de vida, mais velho e mais anos de trabalho para que o trabalhador obtivesse aposentadoria sem o confisco. O que seria um benefício – a vida mais longa – torna-se uma tortura, como o suplício de Tântalo, aquele personagem da mitologia grega que foi condenado a jamais saciar sua fome ou sede, pois sempre a água ou os frutos das árvores se afastavam, assim que ele se aproximava.

Sob pressão da sociedade, o Congresso aprovara a chamada fórmula 85/95 – originária, por sinal, da CUT –, pela qual a condição mínima para a aposentadoria integral seria que a soma da idade e do tempo de contribuição fosse 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens).

Portanto, tratava-se de um pequeno alívio no confisco das aposentadorias. Infelizmente, a fórmula 85/95 tem o inconveniente de manter algum confisco das aposentadorias - porém, menor que o do "fator previdenciário" original.

Foi esse pequeno alívio que Dilma vetou – e depois o substituiu por essa "nova fórmula" que, como o fator previdenciário original, aumenta "progressivamente" a dificuldade de obter a aposentadoria. Quanto maior a expectativa de vida, mais será preciso trabalhar para se aposentar. O resto, o aumento "progressivo" dos limites, até chegar a 90/100, é só malandragem – de há muito tornada política de governo por Dilma e caterva. É preciso muito cinismo para saudar que a "expectativa de vida" foi incorporada à fórmula das aposentadorias, como fez o sr. Rossetto, e apresentar como uma vantagem para os trabalhadores esse esbulho, que leva o empregado a se aposentar apenas quando tem o pé na cova.

Seria risível, se não implicasse no sofrimento de milhões de pessoas - que, com anos de trabalho, deram a sua contribuição para o país - o jeitosíssimo argumento, sacado pelo governo, pela mídia e pelo PT, de que a abolição do "fator previdenciário", ou mesmo sua atenuação pela fórmula 85/95, quebraria a Previdência daqui a 45 anos, ou seja, daqui a quase meio século.

Não é brincadeira, leitor. Nas palavras do ministro Gabas, na segunda-feira, dia 15: "em 2060, ela [a Previdência] não tem condições de sustentar os idosos, é isso que estamos explicando às centrais".

Como é que o governo (ou a mídia ou o PT) sabe quais serão as condições da economia brasileira – e, portanto, as da Previdência - daqui a 45 anos? Como é que eles sabem que a distribuição etária da população (as proporções entre mais velhos e mais jovens, entre trabalhadores ativos e inativos) não será afetada – tal como foi, em outros países, e, inclusive, no Brasil – pelas mudanças econômicas e políticas?

É óbvio que eles não sabem nada disso. O recurso a um "argumento" tão ridículo, que atravessa a fronteira do deboche, somente demonstra que essa súcia – Dilma, a mídia e a cúpula do PT - está se lixando para a Previdência, e, claro, para os trabalhadores.

A Seguridade Social, da qual é parte a Previdência, continua superavitária: segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o superávit ascendeu a R$ 56 bilhões (2010), R$ 77 bilhões (2011), R$ 78 bilhões (2012), R$ 80 bilhões (2013) e R$ 50 bilhões (2014).

Não há problema de caixa nessa área – exceto os causados pela apropriação indébita de receitas que são da Seguridade e da Previdência (nos três primeiros anos do governo Dilma, as receitas da Previdência foram desfalcadas em R$ 165 bilhões e 210 milhões, referentes a isenções quanto aos tributos que constituem fonte da Seguridade: Cofins, PIS e CSLL; não temos ainda os resultados de 2014, mas a previsão da Receita era de mais R$ 79,45 bilhões quanto aos impostos já citados e mais R$ 57 bilhões em desonerações da folha, ou seja, isenções da contribuição para a Previdência – mas, destas últimas, é preciso subtrair a parte que o Tesouro cobriu).

RENTISTAS

Porém, com todo esse saque sobre suas receitas, a questão é que, fora despesas financeiras e transferências a Estados e municípios, a Previdência é 39% do Orçamento (R$ 450.665.958.277).

A política do governo é aumentar as transferências de recursos públicos para o setor financeiro – isto é, para os juros com que se abarrotam os bancos, fundos e rentistas.

Portanto, não é preciso ter muita perspicácia para perceber de onde eles querem tirar dinheiro. Como sempre, daqueles que consideram mais fracos: os trabalhadores, sobretudo aqueles que se aposentam.

No entanto, todo trabalhador um dia vai querer se aposentar – e sabe disso.

CARLOS LOPES


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