Levy e Barbosa apresentam Relatório. Foto Agência Brasil

 

 

Planalto anuncia “ajuste fiscal perene”: mais juros e arrocho

Corte no Orçamento é ampliado em mais R$ 8,6 bi

O espetáculo da quarta-feira, apesar de esperado e inevitável, ou por causa disso, só não foi risível porque não há graça em um milhão de desempregados e um aumento de 90% nas falências de empresas.

O governo reduziu a “meta” de superávit primário do setor público de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,7 bilhões – um abatimento de -86,88%. A “meta” de superávit primário do governo central diminuiu mais ainda: de R$ 55,28 bilhões para R$ 5,83 bilhões (uma queda de -89,45%).

O “superávit primário” sempre foi um roubo do dinheiro que o povo paga para sustentar a Saúde, a Educação e todo e qualquer setor que não seja financeiro. Um roubo, precisamente, para transferir esses recursos para o setor financeiro – para os juros, que locupletam bancos, fundos e outros rentistas – sem nenhuma necessidade econômica nessa pilhagem, exceto a submissão do governo a esses rentistas.

Existe algo tão absurdo quanto cortar gastos não financeiros e aumentar os juros – ou seja, os gastos financeiros, que é o próprio governo que determina? Obviamente, essa política somente tem um objetivo: drenar recursos de quem não vive de juros para quem amealha dinheiro com juros.

O “superávit primário” é um desvio de verba para os juros.
A questão, portanto, é que o governo fracassou até do seu próprio ponto de vista.

Seria risível o sacrossanto superávit primário reduzido de 1,1% do PIB para 0,15% do PIB (em termos percentuais, essa queda de 0,95 ponto equivale a -86,36%). Não deixa de ser ridículo que, depois de meses de juras na “meta cheia” e outras bobagens, depois de meses esculhambando com o país em nome desse Graal de vigaristas, o governo tenha quase eliminado o “superávit primário” - e até admitido a possibilidade, por um curioso mecanismo, de que possa haver déficit este ano.

Porém, realmente, não há graça na miséria, na fome, na desindustrialização do país – e na sua regressão ao estatuto semi-colonial da República Velha (com uma diferença: naquela época a oligarquia que exportava café era, pelo menos, brasileira; agora, cada vez mais, quem exporta soja ou café é a Cargill, a Bunge, a ADM, a BG e outras pérolas imperiais).

Porque, o relatório divulgado pelo governo é claro: “A nova meta proposta não altera o ajuste perene na política fiscal” (SOF, “Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, 3º Bimestre, junho/2015”, p. 10, grifo nosso).

“Perene”, segundo os dicionários, quer dizer “eterno, duradouro, ininterrupto”. Essa é a perspectiva de Dilma: um arrocho perpétuo sobre toda a população, em prol do parasitismo financeiro - meia dúzia de tubarões e alguns menores que comem os restos dos maiores.

Não foi para investir no país que o governo diminuiu a meta do “superávit primário”. Pelo contrário, ao mesmo tempo os cortes de verbas foram aumentados em mais R$ 8,6 bilhões – em todos os setores, exceto as transferências de juros.

Não nos deteremos na estupidez do sr. Levy, porque só os seus asseclas neoliberais – incluindo os imitadores petistas - o acham “brilhante” (entre os neoliberais, quanto mais estúpido é um sujeito, mais brilhante ele é, pois o próprio neoliberalismo é o reino, muito bem remunerado - por via legal ou ilegal - da estupidez infinita).

Mas não foi Levy que nomeou a si mesmo. Nem há correlação de forças que obrigue alguém a nomear um elemento desse jaez. Ou a dizer uma coisa na campanha eleitoral e fazer outra depois da eleição.

Dilma fez essas coisas – e vai continuar fazendo, até que não o possa mais - porque essa é a sua posição. Há quem argumente com o seu passado. Se isso fosse decisivo, os franceses não teriam fuzilado Pierre Laval – colaborador dos nazistas que começou a vida como advogado de operários, membro da ala esquerda dos socialistas franceses e adversário da guerra imperialista de 1914-1918.

A traição implica, precisamente, em trair o próprio passado. Caso contrário, não seria traição.

O que Dilma fez com o país, em sete meses de seu segundo mandato?

O leitor sabe, por experiência própria. Mas eis o resumo do governo:

A meta de superávit primário do setor público consolidado não financeiro para 2015, fixada inicialmente em R$ 66,3 bilhões, equivalente a 1,2% do PIB (...). Para garantir que essa meta fosse atingida, o governo adotou um amplo conjunto de medidas para reduzir despesas e para recuperar a arrecadação. No âmbito do controle dos gastos, destacam-se: (i) aumento das taxas de juros em diversas linhas de crédito para reduzir os subsídios pagos pelo Tesouro Nacional; (ii) racionalização dos gastos de diversos programas de governo, com revisão das metas; (iii) fim do subsídio à CDE no valor de R$ 9,0 bilhões; (iv) revisão das regras de pensão por morte e auxílio doença e; (v) revisão do seguro defeso, do seguro desemprego e do abono salarial. Adicionalmente, deve-se considerar o contingenciamento das despesas discricionárias no valor de R$ 70,9 bilhões. Com relação à receita: (i) elevação da alíquota do IPI para automóveis, móveis, laminados e painéis de madeira e cosméticos; (ii) PIS/Cofins sobre importação; (iii) IOF/Crédito para pessoa física; (iv) PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis; (v) PIS/Cofins sobre receitas financeiras das empresas e; (vi) correção de taxas e preços públicos. Além disso, foram enviadas propostas legislativas que visam o aumento da arrecadação: (i) o projeto de Lei 863/2015, que reverte parte da desoneração da folha de pagamento e; (ii) a Medida Provisória 675, que aumenta a CSLL cobrada das instituições financeiras de 15% para 20%” (SOF, rel. cit., p. 9).

Resta dizer que, desde janeiro, o salário real caiu 5,9% e o desemprego aumentou 18,4%.

No entanto, diz o relatório da SOF, “apesar de todas essas medidas, não se observou, até junho, retorno do superávit primário para o nível previsto inicialmente, em função da grande frustração da estimativa de receitas”.

E por que a receita caiu?

Por causa, exatamente, da política econômica do governo – é preciso ser muito alienado (ou, vamos ser claros, muito burro) para não perceber que a paralisia e retrocesso do país teria como consequência a queda violenta na arrecadação de tributos.

Diante desse fracasso clamoroso, desse desastre que, em outros tempos – e com outra gente, de mais vergonha –, motivaria a abdicação do governo, o que Dilma pretende fazer?
Mudar a política econômica, depois que afundou o país?

Implementar uma política de juros baixos, investimentos e gastos públicos, substituição das importações pela produção nacional – portanto, prioridade para o mercado interno, com aumento do poder aquisitivo e prioridade para as empresas nacionais nas encomendas nos financiamentos públicos?

Não leitor, a solução de Dilma é aumentar o arrocho – e, portanto, o desastre e o fracasso. Assim, os cortes, foram para R$ 79 bilhões e 481 milhões, o que é 41,18% de tudo o que pode ser cortado no Orçamento e “a revisão da estimativa da receita líquida de transferências a estados e municípios demonstra decréscimo de R$ 46,7 bilhões” (SOF, p. 10).

O que significa tornar a administração inviável – exceto se a capacidade gerencial for aquela de produzir sucata e mortes.

CARLOS LOPES

 

 

 


 

 

 

 

 


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ESPORTES

 

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João Goulart em 1963: a agenda de um presidente de verdade (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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