Advogada Beatriz Catta ameaçada por Eduardo Cunha (Fotos: Dida Sampaio e Paulo Liebert/Estadão)

 

Cunha tenta obstruir processo intimidando as testemunhas

Advogada revelou que ameaças contra ela cresceram quando Júlio Camargo, seu cliente, denunciou o presidente da Câmara

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi pego em cheio no esquema de propina. O testemunho de Júlio Camargo, ex-executivo da Toyo/Setal, é devastador em comprometê-lo com atividades criminosas junto à Petrobrás. Cunha exigiu e recebeu US$ 5 milhões para não "atrapalhar" os contratos da Mitsui com a Petrobrás no fornecimento de sondas para a exploração do pré-sal. As informações do executivo ao MPF confirmaram as provas, que a Polícia Federal já tinha, de que o presidente da Câmara usou deputados integrantes do seu círculo político para elaborar, à época, requerimentos questionando contratos da Mitsui. Seu gabinete e sua senha foram usados na operação. Camargo confirmou que os requerimentos eram ameaças de Cunha e não foram levados adiante porque ele pagou a propina exigida pelo deputado.

A reação do deputado diante das revelações foi destemperada e fascistóide. Acionou seus capangas para ameaçar e tentar calar as testemunhas. O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), um de seus seguidores, aprovou requerimentos na CPI da Petrobrás convocando a advogada Beatriz Catta Preta, responsável pela assinatura do acordo de colaboração de Camargo com a Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a "origem de seus honorários". Esse tipo de questionamento nunca foi feito antes a advogados. Foi visto claramente como ameaça. O mesmo deputado apresentou outro requerimento quebrando os sigilos bancários e telefônicos dos parentes de Alberto Youssef, outra testemunha que também denunciou que Cunha cobrou propina. Ou seja, o modus operandi da máfia, de tentar impor a lei do silêncio, a omertà, aterrorizar testemunhas, advogados e seus parentes foi adotado abertamente pela trupe de Cunha dentro da Câmara Federal.

Tanto a advogada Beatriz Catta Preta quanto Alberto Youssef denunciaram as ameaças que estão sofrendo por parte do grupo de Eduardo Cunha. Beatriz Catta Preta deu uma entrevista ao Jornal Nacional (Globo) na última sexta-feira (31) onde informou que fechou seu escritório e se desligou dos clientes para se defender e defender sua família após o início das ameaças dos deputados da CPI. Ela negou que estivesse deixando o Brasil, mas reafirmou que as ameaças veladas partiram de deputados da CPI. Catta Preta não citou diretamente o presidente da Câmara, mas disse que as ameaças cresceram após Júlio Camargo denunciar Eduardo Cunha. Cunha respondeu ameaçando a advogada com uma ação da Câmara que, segundo ele, teria sido atingida como um todo por ela. O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), outro pau mandado de Cunha, foi na mesma direção e também ameaçou a advogada.

Já Alberto Youssef se dirigiu diretamente ao juiz Sérgio Moro para denunciar, em depoimento, que seus familiares estavam sendo ameaçados pelos deputados ligados a Eduardo Cunha. "Eu venho sofrendo intimidação perante as minhas filhas, perante a minha ex-esposa, por uma CPI coordenada por alguns políticos e que inclusive o nome de um deles foi mencionado aqui por mim. E eu acho isso um absurdo, eu como réu colaborador quero deixar claro que eu estou sendo intimidado pela CPI da Petrobrás por um deputado, pau mandado do senhor Eduardo Cunha", disse.

A bandidagem orquestrada por Cunha e seu grupo gerou uma reação imediata de parlamentares, entidades e até do Supremo. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, condenou a decisão da CPI de convocar Catta Preta para falar sobre questões que envolvam sigilo profissional como o recebimento de honorários advocatícios. "Para se preservar a higidez do devido processo legal, e, em especial, o equilíbrio constitucional entre o Estado-acusador e a defesa, é inadmissível que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribuições para transformar defensores em investigados, subvertendo a ordem jurídica. São, pois, ilegais quaisquer incursões investigativas sobre a origem de honorários advocatícios, quando, no exercício regular da profissão, houver efetiva prestação do serviço", disse o presidente do Supremo. Ele autorizou a advogada a ficar calada na CPI.

Outro destempero de Cunha foi tentar desautorizar o juiz Sérgio Moro. Disse ao STF que o juiz o investigou diretamente e que isso é proibido. Moro rebateu as afirmações de Cunha reiterando que o deputado "já é investigado pelos mesmos fatos na própria Corte", em inquérito aberto no início de março a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além disso, ele argumentou que não pode impedir que um depoente cite autoridades que só podem ser julgadas em instâncias superiores.

"Apesar da irresignação do reclamante [Eduardo Cunha], não cabe à Justiça silenciar testemunhas ou acusados ou orientar o que devem e o que não devem declarar em juízo, máxime quando, segundo alegam, pretendem falar a verdade", escreveu Moro no ofício. De acordo com o juiz, o foro por prerrogativa de função não garante ao detentor deste benefício o direito de não ter o seu nome sequer pronunciado por quem quer que seja, principalmente, destacou Moro, por testemunhas ou acusados colaboradores em investigações ou processos previamente desmembrados pelo Supremo. Para o juiz, a suspensão do processo, pedida por Cunha, traria prejuízos incalculáveis ao combate contra a corrupção.

 

SÉRGIO CRUZ


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