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Os ministros começaram o anúncio do pacote de segunda-feira, com um quadro do "esforço fiscal" do governo em 2015. Sucintamente:

1) Corte na despesa discricionária: R$ 82,68 bilhões;

2) Corte na despesa obrigatória: R$ 25,71 bilhões;

3) Aumento de tributos: R$ 25,66 bilhões;

4) TOTAL: R$ 134,05 bilhões.

Resumindo: o governo pretende confiscar R$ 134,05 bilhões das verbas destinadas às despesas não-financeiras (as "despesas primárias"), o que inclui cortes de janeiro a dezembro (-108,39 bilhões) e o aumento (+25,66 bilhões) nos impostos (IPI, PIS/Cofins, IOF, CIDE, CSLL, revisão das desonerações, tributo sobre bebidas frias e tarifas – preço das loterias e do passaporte).

Certamente, alguns cavalheiros (ou damas) podem dizer que "esforço fiscal" não é a mesma coisa que confisco de verbas alocadas para despesas não-financeiras.

Realmente, não é. Mas só não é – ou não vai ser - porque eles não vão conseguir esse resultado. O motivo é que a própria política deles, de fazer o país retroagir, está lançando a arrecadação de impostos, contribuições e taxas em um buraco muito escuro.

Esses 134 bilhões são mais que a previsão no ano para a receita de qualquer imposto federal, com exceção do Imposto de Renda, ou de qualquer contribuição, com exceção da Cofins (cf. SOF/STN, "Relatório de avaliação de receitas e despesas primárias - 3º bimestre de 2015", p. 14).

A questão é que esse escalpelamento da população – esse corte de verbas e aumento de impostos - somente tem um objetivo: sequestrar verbas, dinheiro público, dinheiro que a população pagou em impostos para contribuir com a coletividade, e repassá-lo aos bancos, fundos, via de regra estrangeiros, sob a forma de juros.

De janeiro a julho, o setor público brasileiro foi obrigado, por essa política, a repassar aos bancos R$ 288.623.042.649,02 (288 bilhões, 623 milhões, 42 mil, 649 reais e dois centavos).

O que significa +94% do que foi drenado em juros no mesmo período do ano passado, que já não era pouco. As estimativas são de que, até o fim do ano, se o país continuar sob Dilma e Levy, a despesa do setor público com juros vá até R$ 450 bilhões ou R$ 500 bilhões, talvez mais, um aumento de 60 a mais de 70% em relação ao ano passado.

Com isso, proporcionado por juros marcianos, qualquer país é inviável. Que investimento – portanto, crescimento – pode haver, se os recursos do país, a começar pelos recursos da sociedade, do Estado, são desviados para uma tarantela financeira completamente irracional, onde se obtêm ganhos bilionários sem risco algum? Quem vai investir na produção, com semelhante desvio de recursos?

Mas essa é a política de Dilma: como na conhecida frase de Tácito sobre a ocupação romana, a de transformar o país num deserto e chamar isso de paz – ou de "estabilidade". Mais propriamente, a de chamar "ajuste" ao mais brutal desajuste, onde é preciso ser um parasita monetário – isto é, alguém que se alimenta de juros - para ser beneficiado com a política do governo.

O objetivo do "ajuste" é despojar a população – todo e qualquer setor produtivo nacional, todo e qualquer setor do Estado Nacional, todo e qualquer setor nacional (trabalhadores, empresários, etc.) - para inflar os ganhos dos que são cevados com juros.

Daí a destruição de forças produtivas, a destruição do produto do esforço e das energias do trabalho, que arrasa o país nos últimos oito meses.

O pacote de segunda-feira tem, como subproduto, o desmascaramento completo dos fariseus que, por uma coisa à toa, por um carguinho qualquer ou um pedaço de cetim - ou um dinheiro desviado da Petrobrás - apoiam qualquer porcaria que saia do Planalto.

Na segunda-feira, depois de divulgado o pacote, uma deputada governista, que se acha muito de esquerda, declarou que "com Fernando Henrique era pior".

A deputada poderia acrescentar que na época do Conde da Cunha, vice-rei do Brasil de 1763 a 1767, quando implantou um regime de terror contra as incipientes atividades manufatureiras – e contra a então colônia, instalando até um estuprador oficial em seu gabinete - era ainda pior.

Diz Macedo sobre a época do Conde da Cunha que "escândalo tão revoltante ajuntava-se à experiência de extorsões do fisco sem regra, às crueldades do mais arbitrário e atroz recrutamento, que deixava mães, viúvas e irmãs órfãs ao desamparo, filhos sem pais e esposas sem maridos, os atentados contra a propriedade, e contra a liberdade individual (…) sem que houvesse para as vítimas o direito de queixa: porque a queixa era insulto e crime punidos imediatamente e com descomedimento brutal" (J.M. Macedo, "As Mulheres de Mantilha", 1870).

Por esse método de raciocínio da deputada, até Hitler vai parecer um Sólon.

PERSPECTIVAS

Mas o que descrevemos acima é a parte do pacote referente a 2015.

Para 2016, o governo anunciou:

Corte de R$ 11,6 bilhões nas despesas obrigatórias (através do adiamento do reajuste dos servidores, suspensão de concursos, eliminação do abono de permanência - a que têm direito os funcionários que trabalham depois de aposentados -, estabelecimento de um teto para a remuneração do funcionalismo em todos os níveis e corte na subvenção para garantir o preço mínimo dos preços agrícolas);

Corte de R$ 14,4 bilhões nas despesas discricionárias (redução do custeio administrativo em R$ 2 bilhões; mudança de fonte do Minha Casa Minha Vida, que passaria, em R$ 4,8 bilhões, a ser subvencionado pelo FGTS; o mesmo em relação a R$ 3,8 bilhões do resto do PAC; corte de R$ 3,8 bilhões nas verbas da Saúde, a ser compensado com a inclusão de emendas parlamentares no cálculo do mínimo constitucional para o setor);

Um aumento de impostos e/ou contribuições para obter uma arrecadação adicional de R$ 28,4 bilhões.

Segundo o ministro Barbosa, é preciso um ajuste de R$ 64,9 bilhões (1,1% do PIB) em 2016, para conseguir um "superávit primário" de 0,7% do PIB (R$ 43,8 bilhões) para o setor público. Dos quais R$ 34,4 bilhões são a parte do governo central.

Isso, em cima de um país já arrasado este ano. E ainda tem gente, que acha isso inevitável.

Não é, e não é a primeira vez em nossa História, que a covardia de alguns chega a conclusões desse tipo – e obriga-os a finalizar a vida política tão logo o país se levanta. Já disse alguém, não existe uma grande causa sem seus heróis e seus traidores.

 

CARLOS LOPES


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