‘Vaccari sabia que as doações eram fruto da propina’, diz juiz

Sérgio Moro condena à prisão o tesoureiro do PT e o
ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, por roubarem a estatal em conluio com o Cartel do Bilhão

A condenação pela Justiça Federal do Paraná, na segunda-feira (21), do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, operador do partido na direção da estatal, e de mais oito elementos acusados de participação do assalto aos cofres da empresa, abre a temporada de punições à quadrilha que o PT, o PMDB e o PP criaram para amealhar propinas de obras bilionárias superfaturadas da Petrobrás. O esquema criminoso visava regar a base aliada de Dilma com propinas em troca de contratos exclusivos do cartel das empreiteiras com a petroleira.

João Vaccari Neto e Renato Duque foram condenados a 15 anos e 4 meses e 20 anos e 8 meses de prisão, respectivamente, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esta é a condenação de apenas uma ação das várias que os réus ainda respondem. Eles já estão presos no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Além da condenação à prisão, Vaccari terá que pagar multa de R$ 820 mil.

Na ação de Vaccari, o magistrado afirmou em sua sentença que, "segundo a denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal, R$ 4.260 milhões foram repassados entre 23 de outubro de 2008 a 8 de março de 2012, como doações eleitorais registradas ao PT". Foram feitas nesse período 24 "doações" ao partido. "A força-tarefa apurou que deste total R$ 3.660 milhões foram destinados ao Diretório Nacional do PT. O restante foi pulverizado entre diretórios estaduais e municipais da agremiação. As doações, afirma a Procuradoria da República, foram feitas pelas empresas controladas pelo executivo Augusto Mendonça – PEM, Projetec e SOG", diz Moro.

As propinas foram acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás pelo contrato do Consórcio Interpar. Segundo a denúncia, o esquema permitiu o roubo de recursos públicos a partir de obras na Replan, Repar, Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari. "Analisando as doações, chama a atenção que, para alguns períodos, elas aparentam ser alguma espécie de parcelamento de uma dívida, como as doações mensais de R$ 60.000,00 entre 06/2009 a 01/2010 ou entre 04/2010 a 07/2010, do que propriamente a realização de doações eleitorais espontâneas", apontou Sérgio Moro, referindo-se a doações feitas por empresas controladas pelo ex-executivo da Toyo Setal, Augusto Mendonça, que confirmou o pagamento das propinas no processo de colaboração premiada.

Para Moro, o caso envolveu "especial sofisticação, com a utilização de recursos criminosos para a realização de doações eleitorais registradas, conferindo a eles uma aparência de lícito de uma maneira bastante inusitada e pelo menos, da parte deste Juízo, até então desconhecida nos precedentes brasileiros sobre o tema".

Na sentença, o juiz Sérgio Moro condenou a "inovação" criminosa bolada pela direção do PT de lavar dinheiro sujo desviado da Petrobrás por dentro do "caixa 1" do partido, como uma atitude criminosa especialmente condenável e que "comprometeu o processo democrático". "Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A corrupção com pagamento de propina de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e a afetação do processo político democrático merece reprovação especial", sustenta Moro.

Duque foi condenado pelos mesmos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele pegou 20 anos e oito meses de prisão e está obrigado a pagar de multa de R$ 1,2 milhão. No despacho, Moro também decretou o confisco de R$ 43,4 milhões em nome de off-shores constituídas no Panamá e em Mônaco, que, para o juiz, "pertencem de fato" ao ex-diretor. Os recursos serão destinados à Petrobras. O ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, também era réu nesta ação, mas foi absolvido por falta de provas. Executivos das empreiteiras OAS e Mendes Junior também tinham sido acusados na ação, mas o processo acabou desmembrado.

Para Moro, Vaccari sabia que as "doações eram fruto da propina". Isso foi confirmado pela fala de Pedro Barusco, em depoimento feito no acordo de colaboração premiada. Segundo Barusco, Vaccari participava de reuniões com Duque para tratar dos repasses. "A participação de João Vaccari na coleta de valores oriundos dos esquemas criminosos na Petrobrás também foi objeto de declarações de Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Eduardo Hermelino Leite, este último dirigente da Camargo Correa", diz Moro.

PT

Em nota divulgada na noite da segunda-feira (21), o PT manteve o apoio aos crimes de Vaccari e disse que ele não fez nada de mais. Rui Falcão, presidente do partido, afirmou que a condenação do ex-tesoureiro trata-se de um "equívoco" porque, segundo disse, não há provas contra ele. "O Partido dos Trabalhadores considera um equivoco a condenação, sem provas, do companheiro João Vaccari Neto. E reafirma sua confiança na reforma da injusta sentença em um novo julgamento nas instâncias superiores do Judiciário", diz o partido na nota assinada por Falcão.

As sentenças proferidas agora resultaram da 10ª fase da Operação Lava Jato. Também foram condenados nesta ação os operadores Adir Assad, Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Junior a 9 anos e 10 meses, cada um, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. O juiz Moro condenou, ainda, os operadores Mário Góes (lobista – 18 anos e 4 meses de prisão), Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da estatal – 18 anos e 4 meses), Augusto Mendonça (empresário – 16 anos e 8 meses), Julio Camargo (lobista – 12 anos) e Alberto Youssef (doleiro – 9 anos e 2 meses). Como colaboradores, eles cumprirão penas menores, conforme os acordos negociados com a força-tarefa da Lava Jato.

SÉRGIO CRUZ


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O PT na Petrobrás: Vaccari, Duque & alguns outros - 5

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