Dilma conquista unanimidade do TCU contra si: 8 votos a 0

Suas manobras fiscais e sua tentativa de dar golpe, cassando o ministro Augusto Nardes, foram repelidas

O cerco dos órgãos de controle e fiscalização sobre as fraudes nas contas de Dilma Rousseff em 2014 está se fechando. As tentativas desesperadas de afastar o relator, ministro Augusto Nardes, da ação sobre as "pedaladas fiscais" no Tribunal de Contas da União (TCU), na véspera do julgamento, deram com os burros n’água e desencadearam um sucessão de derrotas para o governo. Começou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que negou o pedido feito pelo governo para suspender a apreciação das contas marcada para a quarta-feira (7). No mesmo dia, o plenário do TCU rejeitou o afastamento de Nardes, requerido pela Advocacia Geral da União e, logo em seguida, reprovou por unanimidade as contas de Dilma para o ano de 2014.

As chamadas "pedaladas fiscais" apontadas pelo TCU consistiram no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários assumidos por eles em lugar do Tesouro. Segundo o TCU, o Tesouro repassou despesas, como Bolsa Família, para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A reposição desses desembolsos foram postergados com o objetivo de maquiar o superávit primário (recursos reservados para juros). As irregularidades apontadas pelo tribunal para justificar a rejeição das contas de Dilma somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às "pedaladas fiscais".

Essa prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de "empréstimo" ao governo. Nos dois casos, o Executivo nega a existência de irregularidades e argumenta que as práticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU.

O raciocínio apresentado na sessão pelo advogado do governo, Luís Inácio Adams, de que se um crime passou impune no passado, poderá ser repetido para todo o sempre, não foi acolhido pelo Tribunal. Segundo Nardes, relator do processo, o fato de as irregularidades terem sido detectadas só agora não valida o que aconteceu nos anos anteriores. O TCU afirma que os atrasos nos repasses e a não contabilização das dívidas com os bancos públicos contribuíram para "maquiar as contas públicas". O órgão de fiscalização também destacou que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.

O relatório apresentado ao plenário do TCU defendeu ainda que as melhorias recentes nas auditorias operacionais e financeiras possibilitaram que a corte identificasse melhor as manobras do governo. "A partir disso, tivemos condições de mostrar todos os gargalos do Brasil. Isto muda, inclusive, a forma de julgar, pois se passa a ver com mais clareza questões como as pedaladas", disse. Entre as irregularidades apontadas pelo TCU estão também a edição de cinco decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional. Estes créditos não estavam previstos na Lei Orçamentária e foram realizados pelo governo à revelia dos parlamentares.

Para o relator, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo "desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal". O cenário no ano passado foi classificado por ele como de "desgovernança fiscal". Ele também afirmou que o governo criou "uma irreal condição", que permitiu um gasto adicional de forma indevida. "O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercício de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas", concluiu Nardes.

O primeiro pedido de esclarecimentos ao governo sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. O governo teve até mais tempo para se defender e apresentou uma defesa que, segundo o TCU, não respondeu satisfatoriamente às irregularidades apresentadas pelo órgão.

As fraudes nas contas de Dilma em 2014, apontadas pelo TCU, na verdade, faziam parte do cenário de farsa montado por ela e por sua equipe para sustentar o estelionato eleitoral que seria praticado logo em seguida na campanha da reeleição. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo o TCU, foi desrespeitada. É fato que as prioridades banqueirísticas da LRF nos gastos do governo devem ser urgentemente rediscutidas. Em nossa opinião ela privilegia exageradamente os bancos em detrimento da sociedade. Mas, o fato desta lei ter sido tão elogiada e badalada pelo PT e o governo nos últimos tempos, obrigam-nos, a, no mínimo, manter sua coerência e respeitá-la. Mas não foi isso o que eles fizeram em 2014. Preferiram fraudar as contas.

A deterioração da situação naquele ano, fruto da política de cortes de investimentos, arrocho salarial, juros estratosféricos e recessão, estava em níveis bastante avançados já no início de 2014, mas Dilma procurou maquiar a crise, fraudando as contas e escamoteando os rombos durante todo o tempo, particularmente no período eleitoral. Tudo para manter a farsa nas eleições.

Para o relator, as fraudes "passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas". "Nessa esteira entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade", afirmou.

O relatório, aprovado na quarta-feira, será agora enviado para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, analisado pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas. A decisão poderá ser confirmada ou não pelo Congresso. A avaliação dos integrantes do governo é de que será mantida. Não foi por outro motivo que o Planalto jogou suas fichas na tentativa frustrada de afastar Augusto Nardes. É que no Congresso, a coisa não está nada boa para a presidente. Ela tem sofrido derrotas seguidas por ali.

Os oito ministros que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma fizeram discursos criticando a tentativa de obstrução do Planalto à analise das contas da presidente. A sessão contou com a presença de Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou, usando sua prerrogativa.

SÉRGIO CRUZ


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