Acordão do PT, PMDB e PSDB na CPI da Petrobrás

Relator Luiz Sérgio, do PT-RJ, faz parecer na comissão indiciando só a arraia miúda e deixa Cunha de fora

O relatório do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), na CPI da Petrobrás, constitui a prova direta de que os setores do PT submissos ao Planalto perderam de vez a vergonha.

Diz o deputado que não houve e não há "corrupção institucionalizada" na Petrobrás - portanto, não se justifica a Operação Lava Jato, que se caracterizaria pelo "excesso de delações premiadas".

O conteúdo dessas confissões não interessa ao deputado. Pelo contrário, o problema, segundo ele, é a Justiça ter aceito a confissão do doleiro Yousseff. Já os roubos à Petrobrás, que apareceram nessa confissão, devem ser ignorados, exceto algum centavo aqui ou ali.

Por fim, o deputado quer mudar a lei para impedir acordos de colaboração premiada com quem esteja preso. Se depender dele, só se aceitarão tais acordos se o criminoso, cansado de tanto dinheiro, espontaneamente, se apresentar e confessar a sua culpa.

Escreveu Ruy Barbosa, ainda na época do Império, que "quando a bajulação palacega rasteja no parlamento aos pés do trono, violando por subserviência cortesã, os direitos do contribuinte, a fiscalização parlamentar do orçamento é uma mentira rota, que há de acabar por insurgir o povo contra a forma política que o defrauda" (Ruy Barbosa, "O ano político de 1887", OC, vol. XV, Tomo 1, p. 40/41).

CAMPANHA

O deputado Luiz Sérgio é tão subserviente ao Planalto que é conhecido pelo apelido de "garçon" - o que é uma ofensa a essa categoria de trabalhadores, pois "garçon" não é lacaio, mas bem diz sobre o conceito que desfruta o parlamentar, mesmo entre pares que não são muito luminosos.

Mas o deputado petista defende a ladroagem contra a Petrobrás, não apenas por subserviência.

Defende a ladroagem, também, como interessado – pois as empresas do cartel que assaltou a Petrobrás pagaram a sua campanha. A divisão do bolo foi a seguinte: 1) OAS: R$ 380.000,00; 2) Queiroz Galvão: R$ 332.500,00; 3) UTC: R$ 200.000,00; 4) Toyo Setal: R$ 50.000,00.

Se acrescentarmos uma petroleira privada, a HRT Oil & Gas, que contribuiu com R$ 300.000,00 para o deputado, temos 52% de tudo o que ele arrecadou oficialmente na campanha.

Quem esperaria que, com tal estofo, esse deputado fosse defender a Petrobrás?

Por isso, no relatório do deputado Luiz Sérgio, o problema da Petrobrás não é o cartel e outros ladrões, mas a Operação Lava Jato. Literalmente:

"Preciso alertar que os investigadores da Lava Jato, como dizem vários críticos dessa operação, parecem escolher os seus alvos, dando sequência a determinadas apurações enquanto barram outras. Isso é muito evidente quando analisamos a questão das doações de campanha, até porque muitas empresas envolvidas financiaram diferentes partidos e vários candidatos".

Quem são os "vários críticos dessa operação"?

Obviamente, os advogados dos ladrões, que não gostam de ser presos ou desmascarados – e os que perderam a mamata, como dizia o Barão de Itararé.

Que alvos os investigadores da Lava Jato "escolheram"?

Obviamente, os ladrões – pelo jeito, o deputado gostaria que os alvos não fossem estes.

Que apurações foram "barradas"?

Até agora, nenhuma. Então, de onde ele tirou tal coisa?

Da afirmação que vem em seguida: "muitas empresas envolvidas financiaram diferentes partidos e vários candidatos".

É óbvio que a Lava Jato tem que investigar aqueles casos nos quais os financiados tinham poder para beneficiar as empresas "financiadoras". Não é por receber uma contribuição de uma empresa que um candidato precisa ser ladrão. Essa obrigatoriedade pode existir na cabeça do deputado Luiz Sérgio, mas não na realidade. Portanto, a Lava Jato está investigando quem tinha poder para beneficiar o cartel que assaltava a Petrobrás. Se os policiais e procuradores fossem investigar todo e qualquer financiamento eleitoral das empresas, estariam dando uma soberba contribuição para a impunidade dos ladrões.

Mas é isso o que quer o deputado. Tanto assim que diz sobre os crimes do cartel do bilhão:

"Não dá para acreditar que exista dinheiro ‘carimbado’ no caixa das empreiteiras, daí ser exagerada a afirmação dos investigadores. Vejam o caso da empreiteira Mendes Júnior, que tinha participação em consórcios contratados pela Petrobras ao mesmo tempo em que atuava nas obras do centro administrativo do governo estadual de Minas Gerais. Quando essa empresa fez doações para campanhas, o dinheiro veio da Petrobras ou do governo mineiro?"

O que não dá para acreditar é que haja um tamanho pote de cinismo que se intitula deputado. No entanto, há, e nem é o Cunha, mas uma planta exótica do PT. Nessas horas é preciso muita firmeza para não adotar aquele estilo de análise que, dizem, é muito comum em Bagé, aliás, com todos os méritos.

Existem milhares de planilhas, agendas, anotações, discos de computador, celulares, contas de banco, extratos, testemunhos e o escambau, demonstrando que alguns partidos dividiam a propina do cartel nas obras da Petrobrás, em troca de impor à empresa sobrepreços e superfaturamento. Até mesmo é conhecida – e provada - a percentagem que cada um levava (2% para o PT e 1% para o PP ou PMDB), em obras que são incomparavelmente maiores que todas as outras do país, portanto, de custo incomparavelmente maior.

No entanto, segundo o deputado Luiz Sérgio, "não dá para acreditar que exista dinheiro ‘carimbado’ no caixa das empreiteiras, daí ser exagerada a afirmação dos investigadores".

DELITO

Logo, segundo o deputado, é impossível apurar qualquer crime financeiro, inclusive os de Al Capone, pois não existe "dinheiro carimbado". Se a lógica – ou falta de lógica – for essa, estará garantida a impunidade de todos os ladrões, sobretudo os do patrimônio público e do Tesouro, pois sempre eles poderão alegar que "não existe dinheiro carimbado".

Não é uma maravilha? A que ponto se pode chegar quando o objetivo é defender o crime!

O deputado nem reparou que admitiu o delito – a lavagem de dinheiro via contribuições de campanha. Apenas, disse que é impossível apurá-lo...

Tal incentivo ao crime deveria merecer cadeia.

Por fim, o deputado declarou a impunidade de todos os políticos que aparecem na Operação Lava Jato, mesmo os que têm, comprovadamente, contas na Suíça abertas com a própria assinatura. Segundo o petista:

"É preciso lembrar que, logo no início da CPI da Petrobras, este colegiado acordou internamente que não seria uma espécie de Conselho de Ética paralelo."

É óbvio que a CPI é para apurar irregularidades, prejuízos e crimes contra o país – por isso seu nome é Comissão Parlamentar de Inquérito.

Mas não existem crimes sem responsáveis, sem culpados. Isto nada tem a ver com ser um "Conselho de Ética paralelo".

Pelo contrário, ao indiciar apenas elementos secundários e excluir os mandantes, o deputado Luiz Sérgio fez da CPI um conselho de falta de ética paralelo – ou transversal, se alguém preferir.

CARLOS LOPES


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