Planalto e E. Cunha insistem no PL que lava dinheiro sujo

Governo quer anistiar recursos ilícitos remetidos para o exterior e depositados em contas secretas

Por 193 votos a favor e 175 contra, a Câmara dos Deputados derrotou na quarta-feira (28) a manobra do governo para colocar em votação, com a cumplicidade de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto de lei (PL) 2960/2015, de autoria do Executivo, que anistia os corruptos e permite a legalização de recursos roubados no Brasil e depositados em contas secretas no exterior. O requerimento aprovado tirou da pauta de votação da quarta-feira o escandaloso PL.

O acintoso projeto, chamado de "repatriação", livra os bandidos de crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, caixa dois, falsidade ideológica, uso de documento falso, etc, desde que os criminosos concordem em trazer o dinheiro de volta para o Brasil e estejam dispostos a pagar 30% desses recursos para o governo a título de imposto e multa.

LUVA

Ampliado pelo relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), o projeto caiu como uma luva para os meliantes investigados - e alguns até já condenados - pela força tarefa da Operação Lava Jato. Se aprovado, pode livrá-los das garras da lei, mas, principalmente, ele está sendo votado para tentar salvar Eduardo Cunha que está prestes a ser preso por roubar a Petrobrás e depositar o fruto de seu roubo em contas secretas na Suíça. Não é à toa que, depois de ser rejeitada na sessão ordinária, houve uma tentativa por parte do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, de colocar novamente na pauta da sessão extraordinária, que começou minutos após o encerramento da sessão anterior, o mesmo projeto. A iniciativa de Guimarães recebeu o beneplácito de ninguém menos do que o "desinteressado" presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que conduzia a sessão. Porém, a iminência de uma nova e provável derrota demoveu-os de tentar votar o projeto nesta quarta-feira. A decisão foi adiada para, possivelmente, terça-feira (3/11).

O desespero para tentar livrar os integrantes da base aliada, alojados no PT, PP e PMDB - que assaltaram os cofres da Petrobrás e estão sendo denunciados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, e condenados pela Justiça Federal - com a elaboração deste indecente projeto de repatriação, vem sob o esfarrapado disfarce de ser uma medida do ajuste fiscal ao, supostamente, trazer de volta os recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior.

A legalização do dinheiro roubado simplesmente extinguiria os crimes. De uma hora para outra os bandidos deixariam de ser bandidos e se tornariam "contribuintes". Eles seriam "perdoados" pelo governo em troca de um pagamento de imposto ao Tesouro. Nada mais imoral e sem vergonha. Típico de um governo como o de Dilma Rousseff, que tem a desfaçatez de afirmar solenemente, em entrevista da CNN, que não há corrupção em seu governo. Quer fingir que não há corrupção, legalizando-a.

O entrevistador da CNN não se conteve quando ela negou corrupção em seu governo e rebateu, lembrando que Dilma era presidente da Conselho Administrativo da Petrobrás quando tudo acontecia. Gaguejando, ela afirmou que precisou de muita investigação para descobrir os crimes atuais. Só que não disse que esta "investigação" foi obstaculizada ao máximo por ela mesma e por suas críticas sistemáticas à atuação da Polícia Federal e do Ministério Público. Não só críticas, mas inclusive "denúncias" de supostos "vazamentos" seletivos, perseguições, etc. Um aliado de Dilma chegou ao cúmulo de afirmar que "sem provas não há crime". Como se o crime só fosse crime se, e quando, fosse descoberto. Como vemos, quando os princípios deixam de existir, como ocorre atualmente com o PT, a moral se amolda a todo tipo de situação.

Tanto é verdade que Dilma vem tentando proteger os criminosos da Lava Jato, que ela não teve a menor cerimônia em levar recentemente, em sua comitiva oficial na viagem à Colômbia, representantes da Odebretch e da OAS, empreiteiras do cartel que assaltou a Petrobrás, e cujos donos estão presos. Ainda antes de apresentar essa lei absurda, anistiando praticamente todos que cometeram os crimes, ela também trabalhou intensamente pelos "acordos de leninência" dos criminosos com o governo. Tudo para "perdoar" as empreiteiras.

A tentativa frustrada de votação deste descalabro na quarta-feira gerou um grande tumulto na Câmara. A oposição festejou a derrota do governo. Bancadas que rotineiramente votam com as propostas do governo, como a do PCdoB, não suportaram o absurdo e votaram contra o projeto de Dilma de legalização dos crimes do colarinho branco. Toda a oposição votou contra o projeto e a bancada do PSB também foi na mesma direção. Mesmo o PT, que faz parte do governo, teve 17 parlamentares votando contra o projeto. "O governo acabou", ironizou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Deputados oposicionistas rasgaram em plenário cópias do projeto. Eram cópias defasadas. A versão final, feita pelo relator Manoel Júnior (PMDB-PB), não havia chegado às mãos dos deputados. Debatia-se sobre o nada.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), tachou a proposta de "imoral". E criticou a tentativa do governo de votá-la a toque de caixa. "Não há o texto do substitutivo que se quer votar. Já não basta a imoralidade? O governo ainda quer votar no escuro?". "Continuo dizendo que, no mínimo, é inoportuno esse projeto. No momento em que o Brasil luta contra a corrupção, como está lutando agora, no Judiciário, fundamentalmente nas ruas, um projeto como esse tem evidentemente características de clara imoralidade", acrescentou Freire. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), antes de desistir da imoralidade, já que sentiu que ia perder novamente a votação, abriu o jogo sobre o acordo Dilma/Cunha. "Foi feito um acordo entre a presidenta Dilma e o presidente desta Casa para a matéria iniciar a sua tramitação nesta Casa e ser conclusiva nesta Casa", disse.

ILÍCITO

O governo alega que seu projeto só autoriza a regularização de dinheiro lícito, mas, especialistas afirmam de forma categórica que não há como diferenciar se o dinheiro repatriado é lícito ou ilícito. "Esse dinheiro que está lá fora pode ser fruto de corrupção, de caixa dois, de tráfico de drogas e nós não conhecemos o conteúdo do texto a ser votado", rebateu o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Como o dinheiro não tem carimbo, Valente argumentou que, no limite, a proposta anistiaria até os denunciados da Lava Jato que esconderam dinheiro na Suíça, numa referência a Cunha. O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) denunciou a manobra de Cunha para votar o projeto mesmo tendo sido derrotado na sessão ordinária. "Nós derrotamos a proposta da repatriação para o dia de hoje, e entra novamente esse clima para não votar este projeto, sabendo que a MP é apenas para sair da frente para que volte à pauta este projeto", denunciou.

O tema da anistia aos criminosos, que envergonha o parlamento brasileiro, voltará à pauta na próxima terça-feira e novas batalhas serão travadas na Câmara Federal para barrar o "pacto dos desesperados", selado entre Dilma e Cunha, numa tentativa inútil e inglória de se safarem, os dois, dos longos braços da lei e da Justiça.

SÉRGIO CRUZ


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