Avança na Câmara processo para cassar Eduardo Cunha

Para relator do Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato, a denúncia contra Eduardo Cunha é “apta e tem justa causa”

As evidências de que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mantém contas ilegais no exterior abastecidas com dinheiro roubado da Petrobrás, e que ele mentiu a seus pares sobre esse fato, foram tão escandalosas que o relator do processo na Comissão de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), acolheu antecipadamente o pedido do Psol e da Rede Sustentabilidade e deu início ao processo de cassação do parlamentar fluminense. Segundo o presidente da Comissão de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), diante da antecipação da conclusão do relator, "o plenário deverá decidir sobre o parecer ainda esta semana". O prazo final para a conclusão dos trabalhos da relatoria era o dia 19 de novembro, quinta-feira.

TIPICIDADE

Pinato disse que a representação contra Eduardo Cunha traz indícios de que o deputado pode ter quebrado o decoro parlamentar, em pontos previstos no Código de Ética que podem levar até à perda do mandato. "Cheguei à conclusão que o processo deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade. Ou seja, indício de autoria, legitimidade, entre outros", afirmou o deputado em entrevista. "O Brasil quer, todos queremos, uma resposta. Quanto mais celeridade dermos a esse processo, mais rápido vamos dar uma resposta ao país", acrescentou o relator. Segundo o deputado, as provas apresentadas até o momento contra Cunha autorizam o prosseguimento da representação contra ele no Conselho de Ética.

"A denúncia é apta e tem justa causa, tipicidade, tem indícios suficientes, preenche todos os requisitos para dar continuidade ao processo. Podemos citar a denúncia da Procuradoria Geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala de Cunha na CPI da Petrobras. Cheguei a esse convencimento e, como disse que poderia antecipar, cumpri minha palavra para fazer o melhor para o Brasil, o melhor para todos nós", disse Pinato. Ele negou que tenha falado ou informado a Cunha ou qualquer outro deputado da sua decisão de antecipar seu relatório preliminar. "Eu não informei ninguém, nem a imprensa, só falei com o presidente do Conselho após ter protocolado meu parecer. Eu não vou conversar com Eduardo Cunha. Nesse momento estou como um juiz, seria imprudente conversar com o denunciado nesta hora", disse Pinato.

O Código de Ética estabelece que, entre os procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato, estão: "perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas" e "omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18". O artigo 18 do código especifica que, ao tomar posse, o parlamentar deverá apresentar declaração de bens e rendas. Cunha não apresentou informação sobre os recursos escondidos em suas contas no exterior na declaração de bens e rendas. Ou seja, ele sonegou impostos e praticou crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O relator protocolou pessoalmente seu parecer no conselho. Ele disse que no parecer se baseou em incisos do artigo quarto do Código de Ética que tratam de recebimento de vantagem indevida e omissão de informação relevante ou prestar informação falsa, ressaltando que são indícios de que ele, "em tese", pode ter afrontado esses incisos do artigo quarto. Cunha mentiu na CPI da Petrobrás ao dizer que não tinha contas no exterior e que nunca recebeu nenhuma vantagem da estatal. Ele foi denunciado ao STF pelo Ministério Público Federal e pela PF de ter recebido propina de US$ 5 milhões de Júlio Camargo, executivo da Mitsui, em troca de contratos de fornecimento de navios-sonda para a Petrobras. Tanto Camargo como o outro colaborador da justiça, Fernando Baiano, operador do esquema do PMDB na Petrobrás, confirmaram, em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, que Cunha recebeu a propina.

Questionado pela defesa de Cunha de que teria havido, com a antecipação de seu relatório, cerceamento do o amplo direito de defesa do deputado, Pinato rebateu dizendo que a defesa prévia do acusado não interferiria em seu relatório. "Eu não fico atrelado à defesa prévia, fico atrelado só aos fatos da denúncia, se tem indícios suficientes, se há materialidade e estou convencido de que há materialidade para dar seguimento. O senhor Eduardo Cunha poderá se manifestar quantas vezes ele quiser, em todos os momentos do processo se meu parecer for aprovado", disse o relator. Cunha é acusado de ter omitido à Câmara a propriedade de contas na Suíça e de ter recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras. O deputado deve apresentar sua defesa prévia ao conselho ainda nesta terça-feira.

Numa série de entrevistas, há duas semanas, Eduardo Cunha apresentou diversas versões sobre o dinheiro flagrado em suas quatro contas na Suíça. As informações sobre essas contas vieram do Ministério Público Suíço. Num primeiro momento ele disse que as contas não eram suas. Mas, as cópias de passaporte, assinaturas - suas e de sua família - em documentos de abertura das contas deitaram por terra esta versão. Cunha, então inventou que o dinheiro tinha sido depositado em sua conta por um deputado morto, Fernando Diniz, que supostamente devia para ele. Informou que não movimentou esse dinheiro. Depoimento do filho de deputado, Felipe Diniz, mais uma vez desmentiu Cunha. E, documentos da Suíça, também desmentiram Cunha e revelaram que ele movimentou o dinheiro.

Surgiu então a fantasiosa estória de que o dinheiro de suas contas na Suíça vinha de negócios com carne enlatada, vendida por ele na África, durante a década de 1980. A invenção do ex-tesoureiro de Collor de Melo não colou. Foi considerada um tiro no pé. O PSDB classificou as versões do deputado como "desastrosas" e anunciou o rompimento com Cunha, e pediu que ele deixe a Presidência da Câmara. O próprio partido do deputado, o PMDB, por sua vez, chegou a pedir que Cunha não compareça ao congresso do partido para "não comprometer a imagem do partido".

DEFESA

Após a apresentação do relatório preliminar, os integrantes do Conselho de Ética deverão votar se concordam com a recomendação para que o processo continue sendo analisado. Se aprovada a continuidade do processo, o relator abre prazo de dez dias para a defesa do deputado. Apresentada a defesa, o relator elabora um parecer recomendando a absolvição, a censura, a suspensão ou a cassação do mandato. A decisão final será tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A intenção de Cunha era que a votação do relatório final ficasse somente para fevereiro do ano que vem, na esperança de que a polêmica "esfriasse" e perdesse espaço no noticiário. A antecipação do relator foi uma ducha de água fria no plano do presidente da Câmara.

Por meio de mensagem pelo celular, Cunha insistiu que entende ter havido claro "cerceamento de defesa". Indagado sobre a reclamação de Cunha, Pinato rebateu a alegação. "Na semana passada, em entrevista à imprensa, Cunha havia dito que entregaria sua defesa preliminar até hoje, mas os advogados informaram que isso acontecerá amanhã ou quarta. Nessa fase preliminar, o Código de Ética não prevê manifestação formal do processado, mas nada impede que a pessoa possa apresentar defesa", concluiu. Em suma, se não ocorrer nenhum fato novo, Cunha não deve se sustentar muito tempo na presidência da Câmara e nem mesmo na condição de deputado federal.

SÉRGIO CRUZ


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