Vetos: governo e Cunha se aliam contra trabalhador e aposentado

“Articulamos, para a Câmara fazer o serviço, e fez”, festejou o líder de Dilma, José Guimarães, a aliança maldita pelo arrocho

A comemoração feita pelo líder do PT e do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), na quarta-feira (18), após a votação que manteve os vetos de Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do Judiciário e à vinculação dos ganhos dos aposentados e pensionistas ao reajuste do salário mínimo, é bem demonstrativa do grau de degeneração que tomou conta do principal partido do governo. No mesmo ano em que o governo Dilma vai gastar - segundo todas as previsões - mais de meio trilhão de reais apenas com juros da dívida, chamar de "pauta bomba" o reajuste dos servidores do Judiciário (congelado há nove anos) e a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo é uma afronta inconcebível ao país e aos direitos do povo brasileiro.

Segundo os cálculos, exageradamente inflados, do governo, o custo da correção salarial dos servidores do Judiciário seria de R$ 5,3 bilhões no ano que vem, enquanto a regra de reajuste dos aposentados, segundo o mesmo governo, demandaria um gasto a mais de parcos R$ 300 milhões neste ano. Ou seja, um valor infinitesimal, se comparado ao que o governo está gastando e vai gastar somente com os juros aos bancos. Mas, para o governo Dilma, a "pauta bomba" é o salário de servidores e a aposentadoria dos velhinhos. Para ela, essa é que é a "pauta bomba" que vai "estourar as contas públicas". Uma vergonha. Fica claro, com medidas e atitudes como essas, nas costas de quem o governo pretende jogar o ônus da crise de suas contas. O governo pressionou o Congresso para arrochar o povo, segundo ele, para "sinalizar positivamente" ao mercado. "Positivo" para essa gente é tirar o couro dos trabalhadores para garantir os altos lucros dos bancos e multinacionais.

A dupla PT e PMDB votou majoritariamente pela manutenção dos vetos contra os trabalhadores. As ausências e as abstenções, além da atuação de outras bancadas fiéis ao pacote de arrocho, como o PSD de Gilberto Kassab e o PCdoB, garantiram o golpe contra os servidores, aposentados e pensionistas. O conchavo que vem sendo feito entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - para proteção mútua diante da implacável ação da Justiça - garantiu os votos e as ausências necessárias para que servidores e aposentados fossem tungados em nome de uma cínica "responsabilidade fiscal". Sim, porque quem gasta bilhões com juros e isenta multinacionais, como Dilma fez esses anos todos, falar em "responsabilidade fiscal" é um escárnio contra o povo. José Guimarães descreveu assim o conchavo Dilma/Cunha: "nós dialogamos, corremos, articulamos, para a Câmara fazer o serviço, e fez. Não ficou dependendo do Senado", afirmou.

Eram necessários 257 votos para derrubar os vetos de Dilma. Foram obtidos 251 votos contra o veto ao reajuste de servidores e 132 pela manutenção. Na decisão sobre os aposentados, 211 deputados votaram pela derrubada e apenas 160 pela manutenção do veto. As galerias permaneceram lotadas de servidores do Judiciário que protestavam e cantavam "o PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". "Parlamentar, pode esperar, a sua hora vai chegar". O repúdio às medidas antipovo e às demagogias dos governistas que discursavam dizendo que os salários dos servidores iriam provocar um rombo nas contas públicas, não pararam. "Sem reajuste não vai ter eleição", prosseguiam os manifestantes.

Enquanto isso, ao final das votações, o deputado petista José Guimarães comemorou entusiasmado o golpe. "Foi por um triz, mas foi uma vitória", disse o líder do governo aos jornalistas. "Tivemos voto de gente da base no 251 [votos pela derrubada], como tivemos de gente que não é da base que nos ajudaram, tanto votando quanto indo embora. Foi uma coisa bem costurada. Não importa os caminhos que trilhamos para chegar ao resultado, o que importa é que tudo deu certo", confessou. "Estou exausto, mas com a sensação de dever cumprido", afirmou. Guimarães pode se sentir bem, agora, com o "dever cumprido" ante os magnatas e parasitas financeiros que levam o país para o atoleiro. Mas ele pode ficar certo também que o povo não esquecerá jamais a traição.

Entre a terça-feira (17) e quarta-feira (18), o Congresso Nacional analisou os vetos que atingiam 13 projetos, entre os quais o da reforma política, que tinha dois vetos a trechos diferentes – um foi mantido e o outro derrubado pelos parlamentares.

O que gerou mais discussão foi o que derrubava reajuste para os servidores do Judiciário e a fórmula de reajuste dos aposentados e pensionistas. Os parlamentares mantiveram 12 vetos e derrubaram dois. Entre os vetos mantidos está o do trecho de um projeto que isentava empreendimentos localizados no Nordeste e da Amazônia do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Outro veto mantido é o que impede a aplicação de alíquota diferenciada sobre a folha de pagamento do setor de vestuário. O projeto aprovado pelos deputados previa alíquota de 1,5% sobre o faturamento. Com este veto, a alíquota passa a ser de 2,5%. Os deputados mantiveram esse veto, porque o governo pressionou dizendo que ele reduziria a arrecadação. O veto de Dilma à essa alíquota impede que o setor do vestuário - majoritariamente nacional - tenha estímulos para enfrentar os produtos importados que, por conta de um câmbio artificialmente valorizado, inundam o país nos últimos anos, provocando desemprego de milhares de trabalhadores do setor.

Preocupados, justamente, com os métodos que ultimamente vêm sendo usados nas eleições presidenciais, como o "vale-tudo" da marketagem, as mentiras covardes e fascistóides e as centenas de milhões injetadas por monopólios no processo eleitoral, sem falar no estelionato eleitoral concreto assistido no último pleito, revelando um processo crescente de cerceamento democrático, os deputados e senadores resolveram derrubar o veto ao trecho da reforma política que previa a impressão, pela urna eletrônica, do registro do voto do eleitor. Os deputados querem ter a garantia de poder conferir resultados eleitorais suspeitos. Por fim, estimulados por decisão do STF, os parlamentares resolveram manter a proibição ao financiamento empresarial de campanha.

 

SÉRGIO CRUZ


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