Senado acompanha STF e vota manter preso o líder de Dilma

Por 59 a 13 (sendo 9 petistas), os senadores decidiram autorizar a prisão de Delcídio Amaral

A Polícia Federal prendeu na manhã da quarta-feira (25) o líder do governo Dilma Rousseff no Senado Federal, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), pelos crimes de obstrução da ação da Justiça e preparação de fuga para o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, na tentativa de evitar que este assinasse acordo de colaboração com a Justiça. Junto com o senador foram decretadas as prisões do advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, do chefe de gabinete do parlamentar, Diogo Ferreira e do dono do banco BTG Pactual, André Esteves. Edson Ribeiro encontra-se nos EUA e sua prisão pode acontecer a qualquer momento. Também foram realizadas buscas e apreensões no gabinete de Delcídio, no Congresso e na casa dele, em Campo Grande (MS).

Uma gravação com 1 hora e 35 minutos, feita num hotel, em 4 de novembro, pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo, revelou os detalhes de como Delcídio do Amaral (PT-MS) ofereceu suborno de R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da Petrobrás para que ele não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (leia a degravação condensada na página 8 desta edição). As prisões foram feitas a pedido da Procuradoria Geral da República e determinadas pelo ministro do STF, Teori Zavascki. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). As prisões de Delcídio e Ribeiro são preventivas - sem data para sair - e as demais são temporárias, com data de término.

Depois de gravar toda a conversa com Delcídio, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro, Bernardo Cerveró, participante do encontro, entregou à Polícia Federal a fita com todos os detalhes da oferta de suborno e um plano de fuga para Nestor elaborada por Delcídio e Ribeiro. Os R$ 50 mil mensais oferecidos para a família de Cerveró seriam liberados através de um contrato entre Edson Ribeiro e o Banco BTG Pactual. Com o acerto, Cerveró não deveria assinar o acordo, ou, se fizesse, deveria isentar Delcídio de denúncia do recebimento de propinas nos contratos da Petrobrás. Com a prisão do senador, especialistas afirmam que foi aberto um precedente e que, com isso, pode-se esperar que Eduardo Cunha e os outros 50 investigados com foro privilegiado, a pedido do MPF, também possam ser presos.

O documento enviado pela PGR ao STF traz trecho da conversa entre Delcídio, Ribeiro e Bernardo. "Só pra colocar. O que que eu combinei com o Nestor que ele negaria tudo com relação a você [Delcídio] e tudo com relação ao (...). Tudo. Não é isso?", questiona o advogado Edson Ribeiro. Para Janot, com a conversa, fica "induvidoso que essas pessoas não estão medindo esforços para influir nos itinerários probatórios da Operação Lava Jato". Em um outro trecho da gravação, o senador diz que precisa "centrar fogo no STF", para tentar livrar Cerveró. "Eu acho que nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori [Zavascki], conversei com o [Dias] Toffoli, pedi para o Toffoli conversar com o Gilmar [Mendes], o Michel [Temer] conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o [Jorge] Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também", disse Delcídio.

Ao final da conversa, Delcídio se dirige ao filho de Cerveró e afirma: "Bernardo, esse é o compromisso que foi assumido, né? E nós vamos honrar". Na conversa entre Delcídio e o filho de Cerveró, o petista afirma que o "foco" deve ser tirar o ex-diretor da Petrobras da prisão. "Agora a hora que ele sair tem que ir embora mesmo", enfatiza o senador.

Logo depois, o filho de Cerveró diz ao petista que estava pensando em uma rota de fuga pela Venezuela e que o "melhor jeito" seria fugir em um barco. Delcídio orienta, então, que a melhor rota de fuga seria pelo Paraguai. "Tem que pegar um Falcon 50, alguma coisa assim. Aí vai direto, vai embora. Desce na Espanha", afirma Delcídio. "Falcon 50, o cara sai daqui e vai direto até lá", complementa.

Apesar de todo o ‘acerto", no dia 18 de novembro último, ou seja, duas semanas após a gravação, Nestor Cerveró assinou o acordo de colaboração com a Justiça e confirmou em depoimento que o senador petista recebeu US$ 1,5 milhão de propina no caso de Pasadena. Também de acordo com a delação premiada de Fernando Baiano, o pagamento da propina de Pasadena foi solicitado para quitar dívidas de campanha de 2006. Já em relação aos contratos de navios-sonda, Nestor Cerveró não revelou o valor exato destinado a Delcídio, mas admitiu que teve que repassar US$ 6 milhões ao senador, ao presidente do Senado Renan Calheiros, ao senador Jader Barbalho (PMDB/PA) e ao ex-ministro Silas Rondeau.

Na quarta, durante a operação de prisão do líder do governo, a Polícia Federal e o Ministério Público divulgaram todo o conteúdo da gravação feita no dia 4 pelo filho de Cerveró. A Constituição diz que membros do Congresso não podem ser presos, "salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos têm que ser remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão". O MPF e o STF consideraram que o flagrante estava caracterizado pelo fato do senador estar atualmente em plena atividade na intenção de atrapalhar as investigações da Lava Jato e, inclusive, organizando a fuga de um condenado da Justiça.

No mesmo dia da prisão do senador, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Senado a comunicação da prisão de Delcídio e solicitou que a casa decidisse se a prisão deveria ser mantida ou não. Num primeiro momento o presidente do Senado, Renan Calheiros, determinou que a votação fosse secreta. Os senadores reagiram e decidiram por 53 a 20 que o voto deveria ser aberto. Ao mesmo tempo que os senadores decidiam sobre o tema, o STF também determinou que a votação fosse aberta. Ao final, por 59 votos a favor, 13 contra (sendo 9 petistas) e 1 abstenção, o senado federal decidiu apoiar e manter a prisão de Delcídio Amaral.

Em nota, assinada pelo presidente da sigla, Rui Falcão, o PT disse que não "se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade" para com Delcídio, tratamento oposto ao que é destinado ao tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

O petista integrará uma vasta lista de presos onde já estão o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, o presidente da Odebretcht, Marcelo Odebretcht, entre outros. São cerca de 50 políticos com mandato que estão sendo investigados pelo MPF na Operação Lava Jato e deverão, em breve, fazer companhia a Delcídio e aos demais presos.

SÉRGIO CRUZ


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