Temer admite que assinou ilegalidades para Dilma

Eles são parceiros nos mesmos crimes e têm que sair juntos

Desde nossa última edição, foram descobertos mais quatro decretos assinados por Michel Temer que estabelecem créditos suplementares sem autorização do Congresso - o que é definido como crime de responsabilidade pela Lei nº 1.079/1950 (capítulo VI, artigo 10, item 6).

Os nove decretos assinados por Temer somam R$ 67,3 bilhões em créditos ilegais, desde novembro do ano passado a julho deste ano.

Os decretos (nenhum é numerado) estabelecem gastos adicionais para juros e para sete Ministérios. Três deles, de 2014, já estavam sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). A inclusão daqueles assinados em 2015, na investigação do TCU, foi requerida pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na quarta-feira: um deles, assinado por Temer no dia 26 de maio, outros três em 7 de julho deste ano.

Em nota, o vice-presidente deu a seguinte justificativa para a assinatura dos decretos sem número:

"Nas interinidades em que exerce a Presidência da República, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no período em que se encontra no exercício das funções presidenciais. Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente (...). Ao assinar atos governamentais cujos prazos expiram na sua interinidade, o vice-presidente não formula a política econômica ou fiscal. Não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis".

Em suma, o vice-presidente apenas cumpriu ordens da presidenta. Mesmo que essas ordens fossem contra as leis – o que Temer não podia ignorar, mesmo que não fizesse tanto alarde de seu suposto conhecimento do Direito Constitucional.

Em Nuremberg, foram enforcados alguns homens que cumpriam ordens.

Aqui, quanto a Temer, não é preciso tanto. Mas falta alguém no pedido de impeachment.

Temer disse em sua carta para Dilma que foi um "vice-presidente decorativo" durante o primeiro mandato da dupla. Talvez estivesse acusando Dilma de mau gosto na decoração do seu governo. Convenhamos, pior que Temer como objeto decorativo, somente Chucky, o boneco assassino.

São as chamadas afinidades eletivas: na última quarta-feira, depois do encontro entre os dois, Dilma declarou que terá uma "relação extremamente profícua" com Temer – enquanto este declarou que terá uma "relação a mais fértil possível" com Dilma.

A relação entre uma presidenta e um vice-presidente especialmente destituídos de algum brilho – e de algum compromisso com o país – não deveria suscitar expressões tão pouco recatadas.

Quando ainda esmolava a vice-presidência do segundo mandato, Temer disse que "é sempre uma honra estar ao lado da presidente Dilma", pregando "a ideia de uma aliança duradoura entre PT e PMDB" (cf. Temer, discurso na convenção do PMDB, 02/03/2013).

Trata-se de uma esdrúxula ideia de honra. Quando alguns peemedebistas lembraram que, em seu discurso, na mesma convenção do PMDB, Dilma omitira qualquer referência à continuidade do vice-presidente, disse o próprio Temer: "... ela não é candidata a presidente, será candidata no ano que vem, a chapa se formará no ano que vem. Se ela dissesse mais do que disse, eu diria que é um exagero retórico".

Jamais houve um vice tão candidato a presidente do cordão dos puxa-sacos.

Dilma dissera o seguinte:

"Me dirijo calorosamente ao meu amigo Michel Temer, para agradecer mais uma vez o apoio, a competência, a solidariedade e a lealdade. Essa é uma parceria que muito me honra e quero dizer que nós, juntos, eu e o Temer, vocês, a base aliada, meu partido, PMDB e todos os partidos da base aliada, juntos, temos esse desafio maravilhoso que é transformar o Brasil".

Haja honra. Quanto àquilo em que eles queriam – e querem - transformar o Brasil...

Além das "pedaladas", quanto aos outros crimes contra o país, em que um é menos honrado – quer dizer, culpado - que a outra?

Ele apoiou entusiasticamente o afundamento do país, por Dilma, durante o primeiro mandato. Até achou pouco. Quanto ao estelionato eleitoral, o seguinte foi dito por Temer na campanha de 2014:

"Na economia do cotidiano, o povo está satisfeito porque de qualquer maneira o emprego ainda subsiste e a pessoa melhorou seu padrão de vida. O que é preciso (…) é revelar as qualidades da presidente Dilma, especialmente porque ela tem uma virtude extraordinária: ela trabalha com as instituições."

Principalmente com a instituição da mentira.

Quanto ao assalto à Petrobrás, eis um trecho da gravação, realizada por Bernardo Cerveró, de sua conversa com o atual senador presidiário do PT, Delcídio Amaral:

DELCÍDIO:eu acho que nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori, conversei com o Toffoli, pedi pro Toffoli conversar com o Gilmar, o Michel conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o [Jorge] Zelada [que substituiu Nestor Cerveró na diretoria internacional da Petrobrás], e eu vou conversar com o Gilmar também.

Ter Vaccari e Delcídio em pesadelos diurnos (e noturnos) ou ter Fernando Baiano e Zelada – eis a questão entre Dilma e Temer.

Se Temer fosse um cúmplice, já seria tão culpado quanto Dilma – pois a lei equipara cúmplice e autor do crime. Mas ele foi mais que um cúmplice.

Durante os oito anos do governo anterior, a voz do vice-presidente, José Alencar, ao levantar-se contra os juros altos, foi um ponto de luz, bom senso e patriotismo. Apesar de Lula ter nomeado um quadrúpede financeiro para o Banco Central, em todos os momentos Alencar esteve contra a política financeira que sangrava o país.

Temer, pelo contrário, se houve intervenção sua, foi a de apoiar – ou mesmo se juntar - aos que apodavam como "barbeiragem" o breve momento do governo Dilma em que os juros caíram.

Não fez isso à luz do dia, mas nas sombras, como é de seu feitio.

Publicamente, não houve uma só medida – ou mesmo declaração - de Dilma, por estúpida ou antinacional que fosse, que não apoiasse. E não era obrigado, como mostrou Alencar no governo Lula.

No lugar de ideias, Temer exibe alguns mesquinhos interesses, que sempre o fazem servidor da canalha que estiver, eventualmente, por cima dele.

Este é o seu contato – a sua afinidade, ou, como dizem os sequazes da pseudo-modernidade, a sua interface – com Dilma. Se esta já foi diferente no passado - e hoje reduziu-se, pelo adesismo, a essa deprimente figura atual - Temer sempre foi deprimente sem sobressaltos. Disse ele, ao propor o ridículo "distritão", mais uma falsificação do voto popular, que só na ditadura havia "partidos verdadeiros".

De onde se pode concluir que a democracia é incompatível com partidos verdadeiros. A propósito, por que há um buraco, em sua biografia oficial, entre suas atividades políticas no governo Ademar e no governo Montoro? O que fazia ele durante o período mais criminoso da ditadura?

CARLOS LOPES


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