Aepet condena acordos de leniência da MP 703

O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Felipe Coutinho, condenou a Medida Provisória 703 editada por Dilma no final de 2015, que altera a Lei 12.846/2013 (“anticorrupção”), dando imunidade penal às empresas que assaltaram o Estado, como, por exemplo, as empresas do Cartel do Bilhão que roubaram a Petrobrás.

Segundo Coutinho, a solução é aplicar a lei, declarar as empreiteiras comprovadamente envolvidas na cartelização, fraude e corrupção ativa como inidôneas e expropriá-las. O dirigente da Aepet defendeu ainda o afastamento da gestão os responsáveis, sócios controladores e executivos, além de responsabilizá-los criminalmente.

“A expropriação das empreiteiras é a solução para garantir a manutenção dos empregos, a continuidade das obras de infraestrutura (com os contratos renegociados ou novos) e o atendimento a demanda por novas obras. A expropriação pode socializar as empreiteiras e colocá-las sob o controle do conjunto dos trabalhadores, organizados sob o regime de cogestão em genuínas cooperativas produtivas”, disse.

A MP 703 afrouxa regras vigências para facilitar acordos de leniência (tolerância), concedendo vantagens às construtoras e executivos responsáveis pelo propinoduto para o PT e outros partidos.

Ele defendeu como alternativa de expropriação a estatização das empreiteiras e o aumento do número de construtoras para tocar as obras de infreaestrutura. Coutinho pondera que, justamente por serem muito importantes para o Brasil, não podem ser deixadas a cargo de um reduzido número de empreiteiras, sob a condução de seus executivos superpoderosos. “É necessário declarar inidôneas não apenas as empreiteiras mas também seus sócios controladores e executivos, como pessoas físicas”.
 


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