Governo limita gastos para desviar para os bancos

Para tentar atingir a meta de superávit primário – economia para pagar juros aos bancos – de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), o governo Dilma publicou na segunda-feira (18), em edição extra do "Diário Oficial da União", um decreto provisório para gastos no orçamento de 2016, limitando em 1/12 (um doze avos) os valores para movimentação e empenho de despesas discricionárias (não obrigatórias) de órgãos do Poder Executivo.

"As despesas dos ministérios ficam limitadas a 1/12 dos seus respectivos orçamentos até o dia 12 de fevereiro, quando o governo publicará a programação orçamentária e financeira e estabelecerá o cronograma mensal de desembolso dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo", diz o Ministério do Planejamento.

O Ministério explicou que os valores de movimentação e empenho autorizados pelo decreto publicado na segunda-feira totalizam R$ 135,6 bilhões, sendo R$ 11,02 bilhões equivalente a 1/12 das despesas discricionárias do Executivo previstas na LOA, dos quais R$ 2,560 bilhões são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 753,6 milhões relativos a emendas parlamentares impositivas e R$ 7,703 bilhões de demais despesas discricionárias.


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