Cúpula da AG praticou crimes de “forma reiterada”, diz MP 

Procuradores querem devolução de R$ 729 milhões e pedem condenação de 150 anos para os executivos da empreiteira

No processo contra o Grupo Andrade Gutierrez, por seus crimes contra a Petrobrás, o Ministério Público Federal, em suas alegações finais, pediu ao juiz federal Sérgio Moro a condenação, com penas de mais de 30 anos cada um, dos diretores Otávio Marques de Azevedo, Antônio Pedro Campello de Souza, Elton Negrão de Azevedo, Flávio Gomes Machado e Paulo Roberto Dalmazzo.

Esta é a segunda alegação final nos processos originados pela Operação Lava Jato, em uma semana. Na primeira, no dia 22, os procuradores pediram pena de cerca de 100 anos pelos crimes cometidos por Marcelo Odebrecht. Nas palavras do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato:

"Se formos somar as penas de todos os crimes [de Odebrecht] em série, por incrível que pareça as penas somariam perto de 2 mil anos de prisão. Mas quando aplicamos a regra de crimes continuados, porque a pessoa cometeu uma série de crimes em sequência, a pena vai para muito menos que isso. A expectativa é de uma pena inferior a 100 anos de prisão."

Com exceção de Dilma – que, no Equador, citou o FMI para dizer que a Operação Lava Jato era a causa da derrocada econômica do Brasil (a sua política nada tem a ver com isso, é claro) – e o PT - que, em "resolução política" de sua Executiva Nacional, revelou que "sempre" foi contra a corrupção, contanto que não seja a sua corrupção, e saudou o manifesto escrito e articulado pela Odebrecht contra a Lava Jato - a população está gostando muito da Lava Jato.

Gostando tanto que a Polícia Federal (PF) anunciou, na quarta-feira, que mudou de função o agente Newton Ishii – também conhecido como "o japonês da Federal" - porque sua popularidade, com uma multidão querendo tirar fotos com ele ou obter seu autógrafo, tornou a sua presença, nas operações, problemática. Basta ele aparecer, para que os alvos das operações da PF sejam alertados pela alegria do povo, que segue o nipônico - quer dizer, o agora famoso policial brasileiro de raízes orientais.

A máscara do japonês da Federal é também a mais vendida para o carnaval do Rio de Janeiro.

Mas, saindo do pessoal que trabalha e voltando para o pessoal que rouba, não deixa de ser interessante a carreira desses elementos da Andrade Gutierrrez que estão sob vara.

Por exemplo, ao ser incluído no ranking dos "60 mais poderosos do país", Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Oi e do Grupo Andrade Gutierrez, foi descrito assim:

"Há os poderosos. E também os poderosos dos poderosos. Otávio Marques de Azevedo se enquadra nesta categoria. Azevedo é (…) braço direito e voz de um dos mais influentes empresários do país, Sérgio Andrade. Há quem diga que os dois são apenas um. Diante de uma decisão de Azevedo, o interlocutor sabe que está ouvindo a palavra de Andrade, tamanho o mimetismo. (…) o executivo se transformou em contumaz interlocutor entre a iniciativa privada e o governo, independentemente dos inquilinos do poder instalados em Brasília. (…) Otávio Azevedo costuma dizer que foi ‘privatizado’ por Sérgio Andrade".

Não é uma gracinha? O trecho acima tem o mérito de mostrar, numa época em que a Lava Jato não existia, que as ações do mimético Azevedo - e sua caterva - eram as ações da Andrade Gutierrez, até porque, ele e o dono, Sérgio Andrade, eram uma rara fusão de almas...

O que é óbvio. Mas, hoje em dia, com alguns sujeitos se fazendo de besta, é bom mostrar. A "resolução" do PT, por exemplo, defende a impunidade dos ladrões, através da "modernização" (sic) dos acordos de leniência – ou seja, apoia a Medida Provisória nº 703, essa indecência, totalmente inconstitucional, cujo objetivo é garantir as propinas do cartel do bilhão. Se não, como é que essa gente vai fazer campanha eleitoral? Eles desaprenderam o velho e honesto jeito. Agora, só conseguem ser eleitos – embora, nas próximas eleições, até isso seja duvidoso – com muito dinheiro. Logo, têm de prestar serviço aos pilantras que aparecem para assaltar o país – e nem vamos falar de outros benefícios, não eleitorais, que o dinheiro ilícito proporciona...

Fora o nexo espiritual entre seu executivo-chefe e seu dono, que tornava a Andrade Gutierrez o próprio Xangri-lá das empreiteiras, o que a Lava Jato mostrou é que a competência do puxa-saco que a presidia estava em subornar o PT (Barusco, Duque e Vaccari) e o PMDB (Fernando Soares) para assaltar o dinheiro da Petrobrás, o dinheiro do povo brasileiro, que é o proprietário da empresa.

Azevedo, só nesse processo, perpetrou 106 vezes o crime de corrupção ativa (suborno a funcionários da Petrobrás), 39 vezes o crime de lavagem de dinheiro, além dos crimes de organização criminosa (equivalente, na nova Lei nº 12.850/2013, ao de formação de quadrilha do Código Penal), formação de cartel (Lei nº 8.137/90) e crime contra as licitações (Lei nº 8.666/96).

Não recapitularemos as denúncias contras os outros diretores da Andrade Gutierrez porque apenas repetiríamos as aventuras do sr. Azevedo.

Apenas lembraremos que o assalto – sobrepreço e superfaturamento, com uma série infinita de "aditivos", que jogavam os preços dos contratos para o espaço e os prazos das obras para o dia em que os marcianos descobrirem a Terra – foi em cima de algumas das maiores obras da Petrobrás, como o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), as obras do novo centro de pesquisas (CENPES-CIPD), o túnel do GASDUC III, o trecho B1 do gasoduto Urucu-Manaus, o Terminal de Regaseificação da Bahia e obras nas refinarias de Paulínia (REPLAN), Landulpho Alves (RLAM) e Gabriel Passos (REGAP).

Além das penas de cadeia, os procuradores da Lava Jato pedem que os réus restituam R$ 729 milhões, soma dos desvios com as multas previstas pela lei.

Algo que está na "resolução" do PT - e nem o mais ingênuo dos petistas acredita - é que a Lava Jato seja uma "ameaça à legalidade democrática" (já o roubo à Petrobrás é o que garante a democracia...) porque é um "regime de delações sem prova, vazamentos seletivos e investigações unilaterais".

Os petistas queriam que os "vazamentos" e as investigações não fossem sobre quem está no poder – isto é, sobre eles – ou fossem sobre quem não tinha poder na Petrobrás. Mas é difícil...

Provas, além das confissões, que também são provas, não faltam: contas em bordéis fiscais, elementos devolvendo milhões de dólares, sobrepreços comprovados, coleções de quadros em salas ocultas.

Mas essa questão já foi definida quando da aceitação da denúncia. No caso da Andrade Gutierrez, escreveu o juiz federal Sérgio Moro que aceitava a denúncia do Ministério Público porque "há, em cognição sumária, provas documentais significativas da materialidade dos crimes, não sendo possível afirmar que a denúncia sustenta-se apenas na declaração de criminosos colaboradores".

O que é, apenas, a constatação de um fato.

CARLOS LOPES

 

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