Há prova de que propina foi para as “doações eleitorais”, diz Moro

Em manifestação ao TSE, juiz diz que campanhas eleitorais foram abastecidas com o dinheiro roubado da Petrobrás

 

O PT resolveu todos os seus problemas: descobriu que a família Marinho, dona da Rede Globo, também tem um triplex à beira-mar, e que o triplex está em nome de uma empresa de fachada semelhante àquela que tem um apartamento no edifício Solaris, em Guarujá - aquele onde Lula nunca teve um triplex -, empreendimento do sr. Vaccari, na Bancoop, que foi repassado à OAS (ver a nossa edição anterior).

O que tem uma coisa a ver com a outra?

Bem, leitores, se a família Marinho pode ter um triplex à beira-mar, em nome de uma empresa de fachada, por que o Lula não pode ter um triplex da OAS, vizinho a um apartamento que também pertence a uma empresa de fachada?

E nós aqui pensando que o triplex não tinha nada a ver com o Lula... Mas, pelo visto, o modelo moral do PT passou a ser a família Marinho.

SENTENÇA

Mas, enquanto isso, o juiz Sérgio Moro, em resposta a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral, remeteu à Justiça eleitoral cópias dos processos "contra os dirigentes de empreiteiras e outros, relativamente ao pagamento de propinas" pela OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Setal Óleo e Gás e Andrade Gutierrez.

"Destaco que", diz Moro no ofício ao TSE, "na sentença prolatada na ação penal 5012331-04.2015.404.7000 reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobrás para doações eleitorais registradas" (grifo nosso).

A ação penal citada por Moro é o caso do "Consórcio Interpar", formado pela Setal Óleo e Gás (SOG), Mendes Junior e MPE Montagens e Projetos Especiais para impor sobrepreços nas obras de ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), em Araucária, Paraná.

Moro também enfatizou:

"... os criminosos colaboradores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Milton Pascowitch e Ricardo Ribeiro Pessoa declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobrás eram destinados a doações eleitorais registradas e não-registradas. Como os depoimentos abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral."

O pedido do TSE – através do ministro João Otávio de Noronha, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral – é devido ao processo em que aquele tribunal investiga as irregularidades da campanha de Dilma e Temer.

Curiosamente, o PT, através de seus advogados, declarou que "não era pertinente" juntar ao processo do TSE as provas obtidas pela Operação Lava Jato, porque a eleição de Dilma teria sido "regular" e suas contas "aprovadas pelo TSE".

O TSE discorda dessa tese – pois está investigando, exatamente, se o PT tapeou ou não a Justiça eleitoral, ou seja, se a campanha de Dilma foi ou não regular. Da mesma forma, se manifestou o Ministério Público Eleitoral, através do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, que propôs que, devido à abundância de provas materiais da Lava Jato, que demandarão um tempo razoável de leitura, os depoimentos das testemunhas sejam ouvidos logo.

Realmente, a abundância de provas de que as propinas eram lavadas através de doações eleitorais, supostamente legais, ao PT é esmagadora.

Como diz o juiz Moro:

"Produto do crime é sempre produto do crime. Mesmo quando submetido a condutas de ocultação e dissimulação. A realização de doações eleitorais registradas não é, por si só, ilícita. Mas se doações eleitorais registradas são realizadas como forma de pagamento de propina em decorrência de acertos com agentes públicos, no caso Renato Duque e Pedro Barusco, com participação de João Vaccari Neto, trata-se de crime de corrupção. No caso, restou claro que as contribuições das empresas de Augusto Mendonça ao Partido dos Trabalhadores foram efetuadas por solicitação dos agentes da Diretoria de Serviços e de Engenharia da Petrobrás e compunham o total de propina acertada com eles em decorrência do contrato obtido pelo Consórcio Interpar junto à Petrobrás. Como esses valores tinham como antecedentes crimes de cartel e de ajuste fraudulento de licitações, o repasse deles, disfarçados de doações eleitorais registradas, também caracteriza conduta de ocultação e dissimulação e, portanto, lavagem de dinheiro. É bastante óbvio que a utilização de mecanismos formais e lícitos de transmissão de valores não transformam estes em lícitos se a própria origem deles é criminosa. Dinheiro sujo é sempre dinheiro sujo, por melhores que forem os expedientes de ocultação e dissimulação" (cf. AP Nº 501233104.2015.4.04.7000, Sentença, p. 188/189).

REPASSES

Em seu depoimento ao juiz Moro, declarou o doleiro Alberto Youssef: "… normalmente essas comissões eram pagas por intermédio de doações no próprio partido. (…) era realmente a propina, o comissionamento era pago como doação" (cf. doc. cit., p. 74).

Ou, então, o executivo Augusto Mendonça, da Setal:

"… uma parte dos valores a pedido do Renato Duque, ele me pediu que eu procurasse o senhor João Vaccari no PT e que fizesse contribuições diretamente ao PT, então, eu segui a orientação dele.

JUIZ MORO: Mas esses valores efetivamente vinham dos acertos de propina?

AUGUSTO MENDONÇA: Sim, senhor.

JUIZ MORO: Essas doações que o senhor fez, o senhor abateu os valores nos seus débitos com a diretoria de serviço?

AUGUSTO MENDONÇA: Sim, senhor" (cf. doc. cit., pp. 107/108).

Observa, em sua sentença, o juiz Moro: "A prova documental colhida corrobora a afirmação de Augusto de que, suas empresas, repassaram cerca de quatro milhões de reais (…) como doações eleitorais registradas ao Partido dos Trabalhadores (PT). As doações foram feitas pelas empresas controladas por Augusto Mendonça: PEM Engenharia, Projetec Projetos, Setec Tecnologia, SOG Óleo e Gás (…). Analisando as doações, chama a atenção que, para alguns períodos, elas aparentam ser alguma espécie de parcelamento de uma dívida, como as doações mensais de R$ 60.000,00 entre 06/2009 a 01/2010 ou entre 04/2010 a 07/2010, do que propriamente a realização de doações eleitorais espontâneas" ((cf. doc. cit., pp. 107/108).

Por último, um trecho do depoimento de Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa:

"… por volta de 2010, eu conheci senhor João Vaccari (…). Tivemos um primeiro encontro, aí no segundo encontro ele me abordou falando: "Olha, estamos atrás de doações eleitorais e eu sei que a Camargo está em débito com a Petrobras, com a nossa Área de Serviço na Petrobras, o Júlio não está conseguindo, você não está conseguindo cumprir os repasses com o Júlio pra que esse dinheiro chegue, você não quer fazer isso através de doação eleitoral?" (cf. doc. cit. p. 167).

CARLOS LOPES

 

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